MARTELO BATIDO HOJE (06/03) por Lula para trabalhadores que recebem $50, R$150, R$650, R$1.150, R$1.900 e R$2.900,00 com CPF final 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 e estão no FGTS
O Governo Lula está se preparando para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A saber, o Saque-Aniversário do FGTS é uma opção disponível para os trabalhadores com carteira assinada que recebem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Nessa modalidade, o trabalhador pode fazer retiradas anuais do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Essa opção proporciona mais flexibilidade ao trabalhador, permitindo o acesso a uma parte do dinheiro do Fundo de Garantia sem a necessidade de demissão sem justa causa ou aposentadoria.
O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional, na forma do anexo da Lei 8.036/90.
Conforme a tabela abaixo, o saque-aniversário do FGTS permite a liberação de parcelas adicionais de R$50, R$150, R$650, R$1.150, R$1.900 e R$2.900,00.
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
É importante ressaltar que o Saque-Aniversário é opcional, ou seja, o trabalhador pode escolher entre essa modalidade e o Saque-Rescisão, que é o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. A opção pelo Saque-Aniversário não interfere nas demais formas de saque do FGTS, como a compra da casa própria ou o saque por motivo de doença grave.
Governo quer o fim do saque-aniversário do FGTS
O envio do projeto de lei para acabar com o saque-aniversário do FGTS permitiria aos trabalhadores sacarem anualmente uma parte do montante do fundo no mês de seu aniversário. A proposta está sendo discutida pelos Ministérios do Trabalho, Fazenda e Casa Civil, com o objetivo de garantir uma maior segurança financeira aos trabalhadores.
O saque-aniversário do FGTS foi implementado com o objetivo de oferecer aos trabalhadores uma forma de acesso mais flexível aos recursos do fundo. No entanto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, aponta que parte dos trabalhadores que optam pelo saque-aniversário enfrenta dificuldades no momento da demissão, pois o acesso ao fundo é limitado.
Luiz Marinho critica essa modalidade, afirmando que o FGTS foi pensado como uma proteção para o futuro do desemprego e que o trabalhador que adere ao saque-aniversário não pode sacar o saldo quando necessário. Para acabar com o saque-aniversário, está sendo finalizado um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional. O ministro já possui autorização do presidente Lula para levar adiante essa proposta.
De acordo com o ministro, a proposta de extinguir o saque-aniversário busca solucionar essa questão, garantindo que os recursos do FGTS estejam disponíveis para situações de maior necessidade, como demissões imprevistas.
O projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional em breve tem como objetivo revogar a possibilidade de saque-aniversário do FGTS. A proposta está sendo discutida em conjunto pelos Ministérios do Trabalho, Fazenda e Casa Civil, para garantir que a medida seja embasada em estudos e análises técnicas.
O ministro Luiz Marinho ressalta que a possibilidade de converter a proposta em uma Medida Provisória não está descartada, caso seja necessário acelerar o processo de implementação da medida.
Impacto para os trabalhadores
- Caso o projeto de lei seja aprovado, os trabalhadores deixarão de ter a opção do saque-aniversário do FGTS.
- A medida busca garantir uma maior segurança financeira aos trabalhadores, evitando que os recursos do fundo sejam utilizados de forma inadequada ou para finalidades não essenciais.
- É importante destacar que o FGTS continua disponível para situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de casa própria, entre outras situações previstas por lei.
- A proposta não afetará essas possibilidades de saque mencionadas acima.
FGTS digital
Além da ideia de acabar com o saque-aniversário do FGTS, o governo federal lançou recentemente o FGTS Digital, uma nova forma de recolhimento do FGTS. Esse novo método utilizará informações do eSocial como base de dados, oferecendo uma interface 100% web e diversas opções para geração de guias.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o FGTS Digital trará benefícios como maior facilidade para emissão e personalização de guias, agilidade no processo de individualização dos depósitos nas contas vinculadas dos trabalhadores, celeridade no pagamento de FGTS em atraso, cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do eSocial, e ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória.
Outra novidade é a utilização do Pix como ferramenta de pagamento do FGTS, o que trará ganhos de confiabilidade, agilidade e facilidade, otimizando o processo de individualização na conta do trabalhador.
