A quantia do salário mínimo para 2025 ainda não foi estabelecida, a poucos dias do término de 2024.
O pacote fiscal sugerido pelo governo Lula modifica a norma atual de valorização da moeda, porém ainda está em discussão no Congresso Nacional, gerando dúvidas sobre o assunto.
Em entrevista à CNN, o relator do Orçamento no Congresso, Angelo Coronel (PSD-BA), declarou que continua acompanhando a tramitação do pacote fiscal, porém, no momento, está focado na regra de valorização vigente.
Nesse sentindo, o Governo Lula estuda nova mudança no salário mínimo para 2025 e deixa ps trabalhadores preocupados.
Governo Lula estuda nova mudança no salário mínimo para 2025 e preocupa trabalhadores
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, declarou nesta quinta-feira (12) que o governo não exclui a opção de editar uma Medida Provisória para restringir o aumento do salário mínimo em 2025 e nos anos seguintes.
No entanto, a intenção inicial do setor econômico é aprovar um projeto de lei sobre o tema, que já foi encaminhado ao Congresso Nacional.
“A gente não descarta isso [baixar uma Medida Provisória],mas o trabalho todo, os nossos planos A e B são focar agora [na aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional]. Está indo tudo bem. Estamos indo bem, avançando. E espero que a gente conclua esse processo o mais rapidamente possível”, declarou Durigan a jornalistas.
O salário mínimo limitado é a principal ação do pacote de contenção de despesas anunciado no final de novembro pelo time econômico.
O governo prevê uma economia de aproximadamente R$ 110 bilhões nos próximos cinco anos com a redução dos gastos com aposentadorias e pensões.
A ideia é restringir o crescimento real, acima da inflação, a um máximo de 2,5% ao ano – o mesmo limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, a norma para as finanças públicas.
De acordo com a legislação vigente, o aumento do salário mínimo é determinado pela variação da inflação do ano anterior (no acumulado de doze meses até novembro), somada ao crescimento do PIB de dois anos antes.
De acordo com a fórmula vigente, o salário mínimo passaria dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.527,71 a partir de janeiro do próximo ano, sendo pago em fevereiro. Com o ajuste do valor, chegaria a R$ 1.528.
No entanto, conforme a proposta de redução de despesas divulgada no final de novembro, o salário mínimo aumentaria para R$ 1.517,34. Com o ajuste do valor, chegaria a R$ 1.517.
Em outras palavras, em 2025, os trabalhadores, aposentados e pensionistas sofreriam uma perda de R$ 11 mensais, além de mais R$ 11 para aqueles que possuem direito ao décimo terceiro salário.
Com a nova proposta para o salário mínimo, o governo deixará de desembolsar aproximadamente R$ 4,4 bilhões em benefícios sociais em 2025.
Isso ocorre porque, segundo estimativas governamentais, cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um gasto de aproximadamente R$ 392 milhões.
- Entre outros, os benefícios da previdência não podem ser inferiores ao salário mínimo.
- Este é o montante que pensionistas, aposentados e beneficiários de programas sociais ligados ao salário mínimo, como o BPC, deixariam de receber nos próximos cinco anos.
Como descobrir o piso salarial da minha profissão?
- Passo 1: consulte o sindicato da sua categoria. O sindicato é a principal fonte para informações sobre o piso salarial. Procure o sindicato da sua profissão na sua cidade ou região e peça os dados atualizados.
- Passo 2: verifique os acordos coletivos. Acordos entre sindicatos e empregadores podem definir pisos salariais específicos. Consulte o site do sindicato ou peça uma cópia do acordo coletivo em vigor.
- Passo 3: acesse o site do Ministério do Trabalho. No portal oficial do governo, você pode encontrar informações sobre direitos trabalhistas e verificar se há uma regulamentação para a sua profissão.
- Passo 4: pergunte ao setor de RH ou responsável pelo pagamento. Se você já trabalha, o departamento de Recursos Humanos pode informar o piso salarial aplicado à sua função.
- Passo 5: consulte leis estaduais ou municipais. Alguns estados ou cidades podem ter leis que definem pisos salariais para determinadas profissões, como professores ou trabalhadores da saúde.
- Passo 6: busque informações na internet. Sites especializados em empregos e direitos trabalhistas frequentemente publicam tabelas com pisos salariais atualizados. Certifique-se de usar fontes confiáveis.
