Neste mês de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou presencialmente um total de 1.296 apartamentos do projeto Cidade Jardim I Módulo IV, localizado no Conjunto José Walter, em Fortaleza (CE).
A saber, a biblioteca será incluída no conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida, conforme sugerido pelo presidente Lula, e foi edificada com fundos do Governo do Ceará, através do programa Zona Viva.
O programa Minha Casa, Minha Vida Cidades (MCMV Cidades) representa uma importante iniciativa do Ministério das Cidades, com o intuito de democratizar o acesso ao crédito habitacional para famílias de baixa renda no Brasil.
Este programa foi lançado com a Portaria MCID nº 1.295, em 5 de outubro de 2023, e visa proporcionar condições mais favoráveis para a aquisição da casa própria, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
Governo Lula entrega 1.296 novas moradias do Minha Casa, Minha Vida; veja como funciona
Os apartamentos estão dispostos em 81 edifícios de quatro andares, cada um com quatro unidades. O investimento totaliza R$ 115,7 milhões, dos quais R$ 100,5 milhões provêm do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e R$ 15,2 milhões provêm do Governo do Ceará.
No estado, o Governo Federal, através do Ministério das Cidades (MCid), possui investimentos em andamento que somam R$ 6,69 bilhões em 175 cidades.
O Ministério das Cidades está realizando novos aportes financeiros no estado, totalizando R$ 6,3 bilhões. São cerca de R$ 4,2 bilhões investidos no Novo PAC e aproximadamente R$ 2 bilhões (15,7 mil unidades habitacionais) em novas residências do Minha Casa, Minha Vida.
O MCMV Cidades tem como principais objetivos:
- Facilitar o acesso ao crédito habitacional: O programa busca reduzir as barreiras financeiras que impedem as famílias de baixa renda de adquirirem imóveis.
- Oferecer subsídios: Através de contrapartidas da União, estados e municípios, o programa oferece subsídios que podem diminuir o valor da entrada e das parcelas mensais do financiamento.
- Priorizar famílias de baixa renda: O foco principal é atender famílias com renda mensal de até R$ 8.000,00, promovendo a inclusão social e a dignidade habitacional.
Benefícios para as Famílias
As famílias que se enquadram nos critérios do programa podem usufruir de diversos benefícios, entre os quais destacam-se:
- Redução ou isenção da entrada: Dependendo da faixa de renda, as famílias podem ter a entrada do financiamento reduzida ou até mesmo eliminada.
- Parcelas mensais mais acessíveis: Com o aporte de recursos do FGTS, o valor das parcelas pode ser significativamente reduzido, tornando o financiamento mais viável.
- Apoio na escolha de empreendimentos: O programa também orienta as famílias na escolha de empreendimentos habitacionais adequados às suas necessidades.
O impacto do MCMV Cidades pode ser observado em diversos aspectos:
- Aumento do acesso à moradia: A iniciativa tem contribuído para a diminuição do déficit habitacional, permitindo que mais famílias tenham acesso à casa própria.
- Fomento à economia local: O programa estimula a construção civil e gera empregos, contribuindo para o desenvolvimento econômico das regiões atendidas.
- Melhoria da qualidade de vida: Com a aquisição de uma moradia digna, as famílias podem desfrutar de um ambiente mais saudável e seguro.
Exemplos Práticos de Financiamento
Para ilustrar como o MCMV Cidades pode beneficiar as famílias, vamos considerar alguns exemplos práticos:
Exemplo 1: Família com Renda de R$ 1.650,00
- Valor do imóvel: R$ 180.000,00
- Subsídio do FGTS: R$ 55.000,00
- Valor a ser financiado: R$ 93.000,00
- Entrada sem MCMV Cidades: R$ 32.000,00
- Entrada com aporte de R$ 30.000,00: R$ 2.000,00
- Parcelas mensais: R$ 490,00
Exemplo 2: Família com Renda de R$ 3.500,00
- Valor do imóvel: R$ 180.000,00
- Subsídio do FGTS: R$ 35.000,00
- Valor a ser financiado: R$ 145.000,00
- Entrada com aporte de R$ 35.000,00: R$ 0,00
- Parcelas mensais: R$ 1.200,00 (com amortização em 30 anos)
Esses exemplos demonstram como o programa pode alterar significativamente a realidade financeira das famílias.
Limites dos Aportes Financeiros
Os entes públicos devem estabelecer limites para os aportes financeiros, observando as seguintes faixas de renda:
| Faixa de Renda | Limite de Renda Mensal | Limite de Aporte |
|---|---|---|
| Faixa 1 | até R$ 2.640,00 | até R$ 55.000,00 |
| Faixa 2 | entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00 | até R$ 35.000,00 |
| Faixa 3 | entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00 | até R$ 20.000,00 |
Procedimentos para Adesão
Para que os entes públicos possam participar do programa, alguns passos devem ser seguidos:
- Celebração de contratos: É necessário firmar contratos com a Caixa Econômica Federal, que atua como gestora dos recursos.
- Definição de valores: Cada ente deve definir os valores que serão destinados a cada família, conforme as diretrizes do programa.
- Indicação de empreendimentos: Os entes públicos devem indicar quais empreendimentos serão beneficiados.
