A decisão de como viabilizar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$5.000 está a cargo do presidente Lula.
Promessa eleitoral de 2022, a isenção não é uma conta simples, já que abrirá um espaço de aproximadamente R$ 40 bilhões a partir de 2026, em um contexto de orçamento nacional já bastante apertado
Embora o custo seja elevado e a decisão ainda não tenha sido tomada, o governo planeja enviar uma proposta ao Congresso ainda em 2024, incluindo a isenção, juntamente com ações compensatórias para compensar a desistência.
Apesar do envio em 2024, o debate no Congresso só deve ser concluído em 2025 e, se aprovada, a lei só entrará em vigor a partir de 2026, devido à sua anterioridade.
O Ministério da Fazenda criou diversos cenários com opções para compensar os R$ 40 bilhões. Como o governo não está disposto a renunciar à arrecadação, se conceder uma isenção em um lado, terá que aumentar a cobrança no outro.
Governo Lula quer entregar isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$5 mil; veja como isso pode ser feito
O Governo Lula quer isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$5 mil, mas para isso, terá que que encontrar uma alternativa para que o orçamento não sofra uma perda.
Uma das possibilidades em discussão é a tributação dos super-ricos que atualmente não pagam imposto de renda, passando a pagar um percentual reduzido. São contribuintes cuja renda provém exclusivamente de rendimentos isentos, tais como lucros, dividendos e similares.
Esses contribuintes seriam obrigados a pagar uma quantia mínima, o que não implica alterações nas isenções vigentes. Os super-ricos que já contribuem com um percentual mínimo sobre seus rendimentos tributáveis não devem ser afetados.
A sugestão para o indivíduo segue o raciocínio da recente Medida Provisória 1626/2024 destinada às empresas, que determina uma tributação corporativa mínima para grandes conglomerados multinacionais (em conformidade com o pilar 2 da OCDE).
No âmbito da reforma fiscal, o time econômico deve sugerir mudanças na tributação das empresas, incluindo novos ajustes nos Juros sobre Capital Próprio e na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), mudanças na tributação de lucros e dividendos, além de uma diminuição no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) para não elevar o ônus do setor produtivo.
Revisão dos gastos pode influenciar?
A discussão sobre a reforma da renda não será integrada ao debate do Orçamento de 2025, porém pode ocorrer simultaneamente à revisão de despesas sugerida pelo time econômico.
Devido à resistência dos governos de esquerda às revisões de gastos, pode ser uma estratégia eficaz negociar com a proposta de isenção de IR para quem recebe até R$ 5.000.
Como funciona o Imposto de Renda atualmente
A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma ferramenta essencial utilizada pelo Governo Federal para acompanhar a evolução patrimonial dos brasileiros.
Ao exigir que os contribuintes informem seus rendimentos e despesas anuais, o governo pode verificar se eles estão pagando os tributos corretos com base em sua renda e situação financeira. Essa obrigação anual permite um monitoramento eficaz e garante a equidade no sistema tributário.
Existem critérios específicos que determinam quem é obrigado a declarar o imposto de renda em 2024. Esses critérios são baseados em fatores como renda, situação patrimonial e transações financeiras realizadas durante o ano-calendário de 2023.
Um dos critérios principais para a obrigatoriedade da declaração de IRPF é a renda anual do contribuinte. De acordo com as regras atuais, aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023 devem declarar o imposto de renda em 2024.
Além da renda, a situação patrimonial também é levada em consideração. Se o valor total dos bens e direitos do contribuinte em 31 de dezembro de 2023 exceder R$ 300.000,00, ele será obrigado a declarar o imposto de renda, independentemente de sua renda anual.
Certas transações financeiras também desencadeiam a obrigação de declarar o imposto de renda. Isso inclui a venda de imóveis, a realização de operações em bolsa de valores, o recebimento de rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 40.000,00, e a aquisição de bens ou direitos cujo valor total exceda R$ 300.000,00.
Outras Situações
Existem outras situações específicas que exigem a declaração do imposto de renda, como ser residente no exterior, ser proprietário de empresa ou ter recebido rendimentos de fontes no exterior.
*Texto escrito por Saulo Moreira. Colunista do Revista dos Benefícios, é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Possui mais de 15 anos em experiência textual e 30 mil textos publicados.
