De acordo com cálculos do economista Felipe Salto, da Warren Investimentos, isentar do Imposto de Renda quem recebe até cinco salários mínimos custaria no mínimo R$ 29 bilhões.
Caso a isenção seja até R$ 5 mil, como sugere a equipe econômica do governo, o impacto nos cofres públicos seria de pelo menos R$ 10,7 bilhões em arrecadação reduzida. Esse valor não considera o efeito cascata da isenção para outras faixas de renda.
A legislação tributária determina que o limite de isenção se aplique a todas as faixas. Assim, quem ganha R$ 6 mil pagaria IR sobre mil reais, e quem recebe R$ 20 mil, sobre R$ 15 mil, por exemplo. Mesmo sem contar o impacto em outras faixas, os cálculos de Salto mostram que a medida será custosa.
Por isso, outros governos também prometeram, mas não cumpriram, ampliar a faixa de isenção do IR. Este governo prometeu fazê-lo até 2026, e o ministro Fernando Haddad afirmou que a proposta já está com o presidente Lula.
Governo Lula quer isentar Imposto de Renda de quem recebe até R$5 mil; de onde virá o dinheiro?
Diante da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$5.000,00, é crucial entender de onde virão esses recursos.
A saber, a medida pode ser concretizada a partir do aumento de impostos ou redução de benefícios para outras faixas de renda. A proposta da equipe econômica inclui o cálculo do gasto e alternativas para cobrir essa perda de receita, conforme exige a lei de responsabilidade fiscal.
Para qualquer novo gasto, incluindo isenções fiscais, é necessário determinar como será feita a compensação desse valor. A extensão da faixa de isenção do IR não está contemplada no Orçamento do próximo ano.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual já prevê um aumento de arrecadação de R$ 170 bilhões para cobrir as despesas, o que já é considerável.
As receitas têm crescido, mas constantemente surgem novas fontes de gastos. Isso sem mencionar as despesas obrigatórias que aumentam e exigirão do governo uma reforma mais estrutural no futuro.
Em reportagem publicada nesta quinta-feira no GLOBO, Sérgio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, indica várias opções em estudo para conter o aumento das despesas, todas politicamente complexas.
Entre as propostas, destaca-se o aumento da idade mínima para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou sua desvinculação do salário mínimo, garantindo apenas correção pela inflação, sem aumento real, o que tem lógica.
Quem se aposentou com o salário mínimo contribuiu para a Previdência, enquanto nem todos os beneficiários do BPC necessariamente fizeram contribuições. Firpo sugere a possibilidade de um valor adicional baseado no tempo de contribuição ao INSS.
A realidade é que o governo já enfrentará desafios para equilibrar as contas. Ampliar a faixa de isenção do IR aumentará ainda mais esse grau de dificuldade.
Como funciona atualmente
- Uma das principais novidades na declaração do Imposto de Renda 2024 foi a ampliação da faixa de isenção.
- Em maio do ano passado, o governo federal elevou o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, beneficiando aqueles que recebem até dois salários mínimos.
- Essa medida teve como objetivo aliviar a carga tributária de uma parcela significativa da população, isentando-os da obrigatoriedade de declarar o imposto.
- Além disso, foi implementado um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte, ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.
- Essas mudanças resultaram na isenção de quem ganhava até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640 por mês, da cobrança do Imposto de Renda.
No ano passado, a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda era para quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70. Neste ano, segundo as novas regras da Receita Federal, quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90 deve prestar contas ao Fisco.
