Decisão OFICIAL: Governo LULA toma +1 decisão de última hora e vai atingir brasileiros que estão no INSS com tudo

Em meio a uma crescente pressão por uma agenda de contenção de gastos, a equipe econômica do governo brasileiro está avaliando possíveis alterações em alguns benefícios temporários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o auxílio-doença, o auxílio-reclusão e o auxílio por acidente de trabalho.

A saber, essa faz parte de um pacote mais amplo de medidas de ajuste fiscal que equilibram as contas públicas.

Governo LULA toma decisão importante no INSS! Desvinculação dos benefícios temporários do Salário Mínimo

Uma das ideias em discussão é desvincular esses benefícios temporários dos reajustes anuais do salário mínimo. Atualmente, o piso nacional está ajustado com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e na inflação, o que tem pressionado as despesas da Previdência Social.

A avaliação é que essa desvinculação seria politicamente mais aceitável do que mexer nas regras das aposentadorias permanentes, que poderiam enfrentar maior resistência no Congresso Nacional e até mesmo serem consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Impacto nos benefícios temporários

Mesmo com a desvinculação do salário mínimo, a intenção não é que os benefícios temporários deixem de ter reajustes. Todavia, a regra de atualização desses valores seria diferente da aplicada ao piso nacional.

Dessa forma, o governo poderia obter uma economia significativa, sem que os beneficiários perdessem o poder aquisitivo de forma drástica. Contudo, além das mudanças nos benefícios temporários do INSS, a equipe econômica também está estudando uma revisão nos pisos (gastos mínimos) de Educação e Saúde.

Atualmente, esses pisos são definidos como um percentual da receita e, portanto, aumentam junto com a arrecadação, superando o limite de gastos previsto no novo arcabouço fiscal aprovado no ano passado.

Equalizar o crescimento dos pisos

Uma das propostas em análise seria equalizar o crescimento desses pisos para o mesmo intervalo de alta real permitido no novo arcabouço fiscal, ou seja, entre 0,6% e 2,5%.

Desta forma, o governo evitaria ter que cortar recursos de outras áreas, especialmente de manutenção da máquina pública e de investimentos, para cumprir os pisos de Educação e Saúde.

A equipe econômica argumenta que, diante do cenário de ajuste fiscal, não faz sentido repassar a todos os trabalhadores o mesmo ganho de produtividade garantido pelo salário mínimo.

Isso significaria que apenas quem está na ativa e os aposentados seriam beneficiados pelo reajuste do piso nacional, enquanto os demais beneficiários de políticas sociais não teriam o mesmo tratamento.

Ao focar nas mudanças nos benefícios temporários, a equipe econômica acredita que já seria possível alcançar uma economia significativa. Além disso, essa medida teria maiores chances de aprovação no Congresso Nacional, uma vez que não impactaria diretamente os aposentados e pensionistas, que representam um importante eleitorado.

Próximos passos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que entregou as propostas de alteração dos pisos de Educação e Saúde, bem como das regras dos benefícios temporários do INSS, para a análise e final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa discussão deverá ocorrer durante a elaboração da proposta orçamentária para 2025, que precisa ser enviada ao Congresso até o final de agosto deste ano.

INSS começa a se preparar para fazer os pagamentos de junho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma instituição fundamental para milhões de brasileiros que dependem de seus benefícios previdenciários e assistenciais.

A cada mês, o INSS realiza o pagamento desses benefícios, seguindo um calendário específico. Para o mês de junho, o INSS já divulgou os dados de pagamento, que variam de acordo com o valor do benefício recebido.

O INSS anunciou que, no mês de junho, serão feitos aproximadamente 39 milhões de pagamentos, sendo 5,6 milhões de benefícios assistenciais e 33,4 milhões de benefícios previdenciários. Essas descrições demonstram a abrangência e a importância dos programas gerenciados pela instituição.

As datas de pagamento variam de acordo com o valor do benefício recebido. Aqueles que recebem até um salário mínimo terão dados diferentes daqueles que recebem acima desse valor. Para consultar os dados exatos, é necessário verificar o último número do cartão de benefício, ignorando o dígito selecionado.

Calendário de pagamentos para benefícios de até 1 salário mínimo

• Final 1: 24 de junho;
• Final 2: 25 de junho;
• Final 3: 26 de junho;
• Final 4: 27 de junho;
• Final 5: 28 de junho;
• Final 6: 1 de julho;
• Final 7: 2 de julho;
• Final 8: 3 de julho;
• Final 9: 4 de julho;
• Final 0: 5 de julho.

Calendário de pagamentos para benefícios acima de 1 salário mínimo

• Finais 1 e 6: 1 de julho;
• Finais 2 e 7: 2 de julho;
• Finais 3 e 8: 3 de julho;
• Finais 4 e 9: 4 de julho;
• Finais 5 e 0: 5 de julho.

É importante ressaltar que os beneficiários já acostumados com o calendário do INSS seguirão os dados usuais de pagamento.

Consulta de dados de pagamento

Para saber os dados exatos do pagamento do seu benefício, você pode verificar o último número do seu cartão de benefício, ignorando o dígito selecionado. Essa informação é fundamental para que você possa se planejar e acompanhar a coleta do seu benefício.

Além disso, os segurados podem acessar o extrato pelo aplicativo do INSS ou pelo site Meu INSS, utilizando sua conta Gov.br.

Nessas plataformas, é possível consultar o extrato de pagamento, os valores a serem recebidos, como dados de pagamento, além de agendar ou marcar perícias e utilizar outros serviços oferecidos pelo INSS.