Governo Lula dá canetada oficial e Cartão do Bolsa Família deve ter ‘limite zero’ para pagamento de apostas
O secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, apresentará ao presidente Lula (PT) propostas para resguardar os beneficiários do Bolsa Família contra o vício em apostas online, conhecidas como bets.
As medidas incluem a implementação de um “limite zero” no cartão do Bolsa Família para jogos e a possibilidade de trocar o titular caso este se endivide com apostas, comprometendo a segurança alimentar da família.
“Não podemos demonizar o programa, ele retirou mais de 24 milhões de pessoas da situação de pobreza, mas precisamos proteger os beneficiários do vício do jogo”, afirmou o ministro.
“Por isso, vamos propor ao presidente que o cartão do programa, que é de débito, tenha um limite zero para uso em pagamento de jogos”, completou Wellington Dias.
Governo Lula confirma que cartão do Bolsa Família deve ter ‘limite zero’ para pagamento de apostas
Wellington Dias esclareceu que o cartão possui restrições de gastos para evitar uso indevido. Para jogos, a intenção é estabelecer limite zero, efetivamente uma proibição.
Segundo o ministro de Lula, o governo não impedirá essas famílias de apostar, sendo uma escolha individual, mas definirá entre os códigos do cartão o limite zero para apostas.
“As famílias têm outras rendas, hoje isso é possível dentro do nosso programa, então ela tem liberdade para isso. O que vamos acompanhar é se as famílias estão se endividando com jogos e não usando o dinheiro para alimentar seus familiares”, acrescentou.
No governo, alguns conselheiros do presidente Lula não apoiam proibir o uso do cartão do Bolsa Família, argumentando que o governo não deve interferir na privacidade das famílias.
Esse grupo, contudo, concorda com a proibição do cartão de crédito, devido ao risco de endividamento. Nesse caso, a proibição, prevista para janeiro, pode ser adiantada para este mês.
O ministro destacou que, desde agosto, quando o Ministério da Fazenda começou a exigir que o apostador registre seu CPF nos jogos, tornou-se viável fazer o cruzamento com o cadastro único do Bolsa Família.
“Agora temos condições de checar se um beneficiário do programa está gastando todo seu dinheiro com apostas online. Se isso estiver ocorrendo, poderemos mudar o titular do programa”, afirmou.
Ministério da Saúde vai criar programas de apoio
Além disso, o ministro informou que o Ministério da Saúde vai criar programas de apoio para auxiliar pessoas com vício em jogos.
“Podemos identificar isso nos Cras [Centro de Referência de Assistência Social], no acompanhamento familiar, e tentar persuadir essas pessoas a buscar tratamento, que está sendo elaborado pela equipe da ministra Nísia Trindade,” afirmou.
A reunião do presidente Lula sobre o assunto está prevista para esta quarta (2). Também será debatida a propaganda desses sites de apostas, visando estabelecer limites para evitar que estimulem o vício em jogos nos brasileiros.
“Vamos modificar a publicidade, como uma campanha educativa, e impedir que as pessoas sejam levadas à compulsão, como já foi feito com o cigarro.”
Bolsa Família se prepara para fazer os pagamentos de outubro
O Programa Bolsa Família, um dos principais pilares da rede de proteção social do Brasil, acaba de anunciar o calendário oficial de pagamentos para o mês de outubro de 2024.
A saber, essa iniciativa governamental, destinada a auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, tem sido alvo de grande atenção e expectativa por parte dos beneficiários.
Segundo o Governo Federal, os valores da parcela de outubro do Programa Bolsa Família mantêm-se alinhados às regras vigentes nos meses anteriores. O piso estabelecido para cada unidade familiar é de R$ 600,00, com a possibilidade de complementos adicionais.
Especificamente, cada criança de até 6 anos de idade faz jus a um adicional de R$ 150,00, enquanto os jovens entre 7 e 18 anos incompletos contam com um extra de R$ 50,00. Além disso, as gestantes e os bebês de até 6 meses também receberão o suplemento de R$ 50,00 por parcela.
É importante ressaltar que esses adicionais são cumulativos. Portanto, se uma família tiver duas crianças de até 6 anos, o pagamento complementar será de R$ 300,00, em vez de apenas R$ 150,00. Essa lógica se aplica a todos os benefícios extras, ampliando ainda mais o apoio financeiro às famílias elegíveis.
