MARTELO BATIDO HOJE (19/03) por LULA atinge em cheio brasileiros que estavam recebendo R$50, R$150, R$650, R$1.150, R$ 1.900 e R$ 2.900 dentro do FGTS e pega todos de surpresa

O governo brasileiro planeja enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, o projeto também propõe novas regras para impulsionar o consignado privado.

A iniciativa, que foi confirmada pelo presidente Lula, foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante coletiva de imprensa sobre os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Uma das principais motivações para o fim do saque-aniversário do FGTS que paga parcelas adicionais de até R$2.900 (ver abaixo) é o impacto negativo que essa modalidade de saque tem causado aos trabalhadores. Muitos aderiram a essa opção, mas acabaram sendo. impedidos de sacar o recurso após serem demitidos.

Isso acontece devido a uma lei criada no governo anterior que proíbe o saque nesses casos. Diante dessa situação, o ministro ressaltou a necessidade de mudança nessa lei para garantir que os trabalhadores tenham acesso aos seus recursos quando mais precisam.

Mudanças no consignado privado

Além do fim do saque-aniversário, o projeto de lei propõe novas regras para impulsionar o consignado privado. A intenção é permitir que os trabalhadores ofereçam sua folha de pagamento como garantia para obter uma taxa de crédito melhor.

Essa medida visa facilitar o acesso ao crédito e proporcionar condições mais favoráveis aos trabalhadores. O uso do e-social, plataforma que centraliza as informações trabalhistas, deve facilitar a implementação desse novo produto financeiro.

O projeto de lei que propõe o fim do saque-aniversário do FGTS e as mudanças no consignado privado têm o objetivo de melhorar a vida financeira dos trabalhadores.

Ao permitir que os recursos do FGTS sejam acessados de forma mais flexível e garantir condições favoráveis de crédito, o governo busca promover o bem-estar econômico da população. Essas medidas podem ajudar a impulsionar o consumo e estimular a economia como um todo.

Fim do saque-aniversário do FGTS

O ministro indicou que o fim do saque-aniversário do FGTS está sendo discutido, o que permitirá que esses desempregados acessem a quantia retida, que, somada, chega a R$ 22 bilhões.

O impacto dessa mudança na economia pode ser significativo. Marinho sugere que a revogação do saque-aniversário permitirá que esses trabalhadores recuperem parte de sua estabilidade financeira.

A saber, o saque-aniversário do FGTS foi implementado em 2020 com o objetivo de estimular a economia do país, proporcionando aos trabalhadores a oportunidade de utilizar parte do seu saldo do FGTS de forma mais flexível.

Antes dessa modalidade, o acesso ao Fundo de Garantia era restrito a situações específicas, como demissão sem justa causa, doença grave ou financiamento imobiliário.

Como funcionavam os pagamentos do saque-aniversário do FGTS

Com o saque-aniversário, o trabalhador tem a possibilidade de movimentar o valor depositado pelo empregador todos os anos, podendo utilizar esse recurso para investir em um novo negócio, pagar dívidas, realizar sonhos, entre outras finalidades. Desse modo, ao escolher pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque-rescisão, que é a modalidade padrão do FGTS.

Isso significa que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador terá direito apenas à multa de 40% sobre os depósitos feitos na conta do FGTS.

No saque-aniversário, o valor a ser recebido pelo trabalhador varia de 5% a 50% do saldo disponível em sua conta, de acordo com a faixa de saldo em que ele se encontra. Além disso, é possível antecipar as parcelas que seriam recebidas nos próximos anos, por meio de um empréstimo consignado feito em bancos parceiros, sujeito a taxa de juros.

É importante ressaltar que, caso o trabalhador se arrependa de ter aderido ao saque-aniversário, ele tem o direito de voltar para o saque-rescisão e receber todo o valor acumulado durante o tempo de serviço. No entanto, é necessário aguardar um período de carência de dois anos.

O valor a ser liberado no saque-aniversário do FGTS varia de acordo com o saldo disponível na conta do trabalhador. As faixas de saldo e as alíquotas aplicadas são as seguintes: