É o FIM? Governo Lula aprovou lei tirando do trabalhador direito a 40% da multa do FGTS? Entenda
Não é correto afirmar que o governo Lula aprovou o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS ao trabalhador a partir de fevereiro de 2025, como sugerem publicações nas redes sociais.
Embora o governo esteja analisando formas de reduzir gastos, até o momento não foram apresentadas propostas oficiais que modifiquem as políticas de proteção ao trabalhador.
Postagens com essa informação enganosa acumulavam centenas de compartilhamentos no Facebook e milhares de visualizações no TikTok até a tarde de terça-feira (22). O conteúdo falso também circula no WhatsApp, onde não é possível medir o alcance das mensagens.
O governo Lula não aprovou nenhuma lei que transfere para os cofres públicos o valor total da multa de 40% sobre o FGTS, paga ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
Por meio de pesquisa no DOU (Diário Oficial da União) e nos sites do Ministério da Fazenda e do Planejamento, foi constatado que até o momento desta verificação, o governo federal não havia publicado nem formalizado qualquer medida, proposta ou projeto para eliminar o pagamento da multa ao trabalhador.
Segundo relatos da imprensa, o governo está considerando modificar as regras atuais do pagamento da multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa. Essas alterações são uma possibilidade em discussão técnica como meio de reduzir despesas.
Uma das opções seria permitir o uso de parte da multa para o “custeio” do seguro-desemprego. Assim, uma parcela da multa iria para os cofres públicos em vez do bolso do trabalhador. O governo avalia que a sobreposição de benefícios desencoraja a permanência no emprego.
Outra possibilidade em estudo seria transformar a multa em um imposto para a empresa. Desse modo, empresas com alta rotatividade pagariam uma alíquota maior. A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, informou que não se pronunciará sobre o assunto.
Questionado o ,Ministério da Fazenda enviou um áudio de uma coletiva de imprensa do ministro Fernando Haddad (PT), realizada na quarta-feira passada, onde ele se recusa a comentar possíveis mudanças na multa do FGTS. Haddad afirmou que a proposta está em estágio avançado e envolveria alterações constitucionais.
As ideias fazem parte de um plano para reduzir gastos entre R$ 30 e 50 bilhões e, conforme noticiado, devem ser apresentadas ao presidente Lula após o segundo turno das eleições municipais, marcado para o próximo domingo (27).
Como verificar o FGTS usando o CPF
Agora que você entende o que é FGTS, deve estar se perguntando: “Como posso consultar meu FGTS?” Vamos explicar duas maneiras simples de fazer isso:
- Usando o app Caixa FGTS;
- Pelo site da Caixa FGTS.
Veja o passo a passo para consultar seu FGTS em ambas as opções.
Verificar FGTS pelo CPF no Aplicativo FGTS
Para consultar seu FGTS pelo CPF, o aplicativo é a opção mais prática e completa. Veja como fazer abaixo.
- Instale o app FGTS (Google Play/App Store);
- Inicie o aplicativo e selecione “Entrar no aplicativo“;
- Digite seu CPF e toque em “Próximo”;
- Caso não tenha conta, faça o Cadastro de Usuário, preenchendo os dados solicitados e crie uma senha;
- Confira o e-mail recebido e siga as instruções para ativar sua conta;
- Após a verificação, feche e reabra o app, inserindo a senha criada;
- O app pode pedir confirmação de dados adicionais, então confirme as informações solicitadas;
- Concorde com os termos do Contrato de Prestação de Serviços ao Cidadão;
Seguindo esses passos, você poderá acessar o aplicativo e consultar seu FGTS pelo CPF, visualizando informações como saldo, extrato e muito mais.
Como consultar o FGTS pelo CPF no site da Caixa
Verificar extrato do FGTS pelo CPF no portal da Caixa.
- Primeiro, vá ao site Extrato FGTS da Caixa;
- Insira seu CPF, NIS ou e-mail no campo indicado;
- Se for seu primeiro acesso, clique em “Cadastrar/Esqueci Senha”;
- Complete as etapas do cadastro e responda às perguntas de segurança;
- Depois, registre e confirme seu e-mail para validar o acesso;
- Crie uma nova “Senha Internet” de 6 ou 8 dígitos para usar;
- Por fim, encontre a opção FGTS para ver as informações desejadas.
