MARTELO BATIDO AGORA (16/03): Governo Lula bate o martelo para dar ADEUS ao saque que liberou valores em 2019, 2020,2021,2022,2023 e 2024 para quem tem carteira assinada
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite aos trabalhadores de carteira assinada retirarem parte do saldo disponível em suas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) anualmente, no mês de seu aniversário, desde 2019. Sendo assim, as liberações seguem acontecendo desde então (2019,2020,2021,2022,2023 e 2024).
Essa retirada é opcional e não interfere no direito do trabalhador de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além de outros casos previstos em lei. O valor a ser sacado é determinado com base em uma tabela progressiva, que considera o saldo disponível na conta do FGTS e estabelece percentuais a serem retirados.
No entanto, recentemente, houve discussões sobre a possível extinção do saque-aniversário do FGTS. E mais, o programa pode ser encerrado ainda neste mês de Março.
A saber, é importante destacar que opção pelo saque-aniversário é voluntária e pode ser realizada através do aplicativo oficial do FGTS, disponível para dispositivos móveis com sistemas Android e iOS, ou nas agências bancárias. Para receber o valor no mesmo ano, o trabalhador deve escolher essa modalidade até o último dia do mês de seu nascimento; caso contrário, o saque só será possível a partir do ano seguinte.
O montante que o trabalhador pode retirar anualmente através do saque-aniversário varia de acordo com o saldo de sua conta no FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, é possível sacar 50% do total; para saldos maiores, o percentual diminui, mas é acrescido de um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total disponível.
Saque-aniversário pode chegar ao fim no Governo Lula
Ao optar pelo saque-aniversário do FGTS anualmente, o trabalhador abre mão do direito de receber o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o pagamento da multa de 40%. No entanto, outras formas de saque do FGTS, como para aquisição de imóveis, aposentadoria e situações de doenças graves, permanecem disponíveis independentemente da escolha pelo saque-aniversário.
É importante destacar que o trabalhador pode cancelar essa modalidade a qualquer momento e retornar à opção tradicional de saque, que só permite retiradas em circunstâncias especiais. Contudo, essa decisão requer cautela, pois ao voltar ao saque tradicional, o trabalhador fica impedido de sacar o saldo da conta do FGTS por dois anos, mesmo em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
De acordo com o ministro do Trabalho do Governo Lula, Luiz Marinho, muitos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário estão insatisfeitos com a modalidade. Isso porque, ao serem demitidos, eles só podem sacar o valor referente à multa rescisória, não o montante integral da conta. Essa limitação tem gerado frustrações e dificuldades financeiras para os trabalhadores.
Marinho destaca a necessidade de acabar com o saque-aniversário para resolver esse problema. Ele afirma que a lei criada no governo anterior impede que os trabalhadores recebam o valor integral do FGTS quando demitidos. Por isso, é necessária uma mudança nessa legislação para garantir o acesso aos recursos quando mais necessários.
Governo quer o fim do SAQUE-ANIVERSÁRIO do FGTS
O governo brasileiro está se preparando para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essa modalidade permite que os trabalhadores saquem parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de seus aniversários. A proposta também inclui a possibilidade de utilizar o Fundo como garantia para empréstimos consignados, com desconto em folha.
Com base nisso, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que pretende apresentar ao Congresso Nacional, ainda neste mês, um projeto de lei visando o fim do saque-aniversário do FGTS, juntamente com novas diretrizes para impulsionar o consignado privado.
Marinho destacou que muitos trabalhadores enfrentaram dificuldades para sacar os recursos do FGTS após serem demitidos, especialmente aqueles que aderiram ao saque-aniversário, reforçando a necessidade de rever essa modalidade.
“A lei criada no governo anterior proíbe [o saque]. Precisamos de mudança nessa lei”, voltou a criticar o ministro. Já em relação ao que foi acordado com os bancos em relação à antecipação do saque-aniversário, ele confirmou que nada mudará.
Governo Lula quer empréstimo consignado no lugar do saque-aniversário do FGTS
Além do fim do saque-aniversário, o projeto de lei que será enviado ao Congresso também prevê a possibilidade de concessão de empréstimos consignados pelos bancos, utilizando o FGTS como garantia. Essa medida tem como objetivo oferecer taxas de crédito mais baixas aos trabalhadores.
Marinho explica que está sendo desenvolvida uma tecnologia para possibilitar que trabalhadores formais, como empregados de empresas privadas e empregadas domésticas, tenham acesso a empréstimos consignados a partir de suas folhas de pagamento. Essa nova ferramenta, chamada FGTS Digital, seria responsável por administrar a relação com os bancos, trabalhadores e empregadores
O ministro Marinho pretende enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional ainda neste mês de março. Ele está empenhado em agilizar o processo para que o presidente Lula possa assiná-lo o mais breve possível. Caso tudo ocorra conforme o planejado, espera-se que as propostas sejam analisadas e implementadas em um futuro próximo.
