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LIBERADO HOJE (26/02) +1 lote do CARTÃO de ÔNIBUS do IDOSO a partir de 60 anos e como solicitar de forma 100% simples

Cartão. Foto: Divulgação

Com o objetivo de proporcionar mais acessibilidade e mobilidade para os idosos, o governo federal e diferentes governos estaduais e municipais aprovaram a extensão da gratuidade no transporte público coletivo para pessoas com idade entre 60 e 64 anos.

A saber, essa medida, em conformidade com o Estatuto dos Idosos, representa um avanço significativo na qualidade de vida dessa parcela da população. Desde 2003, o Estatuto do Idoso garante o direito das pessoas com 65 anos ou mais de utilizar o transporte público coletivo de ônibus e metrô gratuitamente em todo o território nacional.

Essa regra se aplica a diversas localidades, desde grandes metrópoles como São Paulo até cidades mais tranquilas do interior.

No entanto, a recente extensão desse benefício para aqueles na faixa etária de 60 a 64 anos ainda depende da regulamentação local, sendo implementada de forma gradual em alguns estados e municípios.

Essa iniciativa visa garantir que mais idosos tenham acesso facilitado ao transporte público e possam desfrutar de maior independência e mobilidade em seu dia a dia.

Como solicitar o Cartão de ônibus do IDOSO

Para solicitar o cartão de idoso e usufruir dessa gratuidade no transporte público, é necessário seguir um processo simples.

Em São Paulo, por exemplo, pessoas com 65 anos ou mais devem criar um cadastro no site da SPTrans, fornecendo RG, CPF, comprovante de residência e uma foto atualizada e legível.

Já para os cidadãos entre 60 e 64 anos, o benefício já está incluído no Bilhete Único que eles possuem, não sendo necessária a realização de um novo cadastro ou a emissão de um novo cartão. Isso facilita o acesso e agiliza o processo de utilização do transporte público gratuito.

Benefícios para viagens interestaduais

Além da gratuidade no transporte público coletivo dentro de cada cidade, os idosos também têm direito a benefícios em viagens interestaduais.

De acordo com o Estatuto dos Idosos, duas vagas gratuitas devem ser reservadas para idosos de baixa renda em cada ônibus, trem ou embarcação de viagens entre diferentes estados.

Caso essas vagas já estejam ocupadas, os idosos têm direito a um desconto mínimo de 50% no valor da passagem. Essa medida visa garantir que os idosos possam viajar com mais conforto e segurança, mesmo em trajetos mais longos.

Outros direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso

Além do direito ao transporte gratuito, o Estatuto do Idoso assegura uma série de outros direitos importantes para essa parcela da população. Entre eles, destacam-se:

Atendimento Preferencial

Os idosos têm direito a atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados, garantindo que sejam atendidos de forma rápida e adequada em suas necessidades.

Acompanhante em Hospitais

Em casos de internação hospitalar, os idosos têm direito a um acompanhante, garantindo que possam contar com suporte emocional e auxílio durante o período de tratamento.

Medicamentos Gratuitos

O Estatuto do Idoso também assegura o direito dos idosos a receberem medicamentos gratuitos, contribuindo para o acesso à saúde e ao tratamento adequado de doenças.

Descontos Fiscais

Os idosos têm direito a alguns descontos fiscais, o que pode ajudar a reduzir os custos relacionados ao pagamento de impostos e contribuições.

Meia-entrada em Eventos Culturais e Esportivos

Os idosos têm direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, proporcionando-lhes maiores oportunidades de participação e acesso a atividades de lazer.

Esses direitos, garantidos pelo Estatuto do Idoso, buscam promover o respeito e a dignidade dos idosos, reconhecendo sua importância e contribuição para a sociedade.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais