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Lista de dívidas dos Idosos de 60,61,62 anos pra cima podem ser perdoadas por lei após decisão do STF

Muitos brasileiros almejam chegar à velhice com estabilidade financeira e bem-estar após décadas de esforço e contribuição para a sociedade.

No entanto, nem todos alcançam esse objetivo e acabam enfrentando dificuldades. Por isso, o Governo Federal criou uma nova legislação que assegura a isenção de várias contas para os idosos.

Lista de dívidas dos Idosos de 60,61,62 anos pra cima podem ser perdoadas por lei após decisão do STF
Lista de dívidas dos Idosos de 60,61,62 anos pra cima podem ser perdoadas por lei após decisão do STF. Foto: Reprodução

Dívidas de idosos com mais de 60 anos podem ser perdoadas por lei após decisão do STF

A iniciativa busca proporcionar esses benefícios aos idosos por meio da Lei do Superendividamento, garantindo qualidade de vida sem preocupações e alívio financeiro.

Entre as contas que podem ser perdoadas para idosos estão: faturas de plano de saúde, medicamentos, consultas, além de contas de água e luz. De acordo com a especialista Lila Cunha, a lei está em vigor no país desde 2021, confira.

Compreenda a lei que isenta idosos acima de 60 anos do pagamento de diversas contas

Os idosos têm um direito fundamental garantido por lei: a proteção de no mínimo 25% de sua renda mensal para assegurar uma vida digna.

Isso significa que, ao renegociar dívidas, o valor das parcelas não pode comprometer essa porcentagem mínima da renda, essencial para as necessidades básicas.

Se o total das dívidas do idoso ultrapassar o valor de sua renda mensal, as empresas são obrigadas por lei a renegociar essas dívidas de modo a garantir que o idoso ainda possa manter essa proteção de 25% da renda.

Os principais benefícios incluem isenção de taxas e juros abusivos e facilidades na renegociação de dívidas.

Para obter esses benefícios, o idoso deve contatar diretamente a empresa credora, apresentar documentos que comprovem a renda atual e solicitar a aplicação da Lei do Superendividamento.

Veja a lista de dívidas que estão isentas para os idosos

A Lei do Superendividamento permite que entrem no acordo de negociação de dívidas, garantindo o mínimo existencial, os débitos que:

  • Foram contraídos sem má-fé, ou seja, quando não havia intenção de deixar de pagar.
  • São dívidas de consumo: água, luz, telefone, gás, empréstimo e cartão de crédito.

Vantagens e Desvantagens da Isenção de Dívidas

Vantagens

  • Alívio Financeiro: A principal vantagem é o alívio financeiro para os idosos, permitindo que eles vivam com menos preocupações.
  • Acesso a Benefícios: A isenção pode abrir portas para que os idosos acessem benefícios sociais e programas de assistência.
  • Melhoria da Qualidade de Vida: Com menos dívidas, os idosos podem desfrutar de uma vida mais tranquila e digna.

Desvantagens

  • Possível Abuso: A isenção de dívidas pode ser mal interpretada e utilizada por alguns para evitar responsabilidades financeiras.
  • Impacto no Crédito: A isenção pode afetar a pontuação de crédito dos idosos, dificultando futuras transações financeiras.
  • Complexidade Legal: O processo para reivindicar a isenção pode ser complicado e exigir assistência jurídica.

Como Funciona a Renegociação de Dívidas para Idosos

Passo a Passo para Renegociar

  1. Avaliação da Situação Financeira: O idoso deve analisar suas finanças e identificar quais dívidas são mais problemáticas.
  2. Contato com Credores: É essencial entrar em contato com os credores e explicar a situação financeira.
  3. Proposta de Renegociação: O idoso pode propor um plano de pagamento que seja viável, considerando sua renda.
  4. Documentação Necessária: Reunir documentos que comprovem a situação financeira, como comprovantes de renda e despesas.
  5. Acompanhamento: Após a renegociação, é importante acompanhar os pagamentos e manter a comunicação com os credores.

Documento do idoso também garante benefícios

O documento do idoso é um comprovante que atesta a renda de pessoas acima de 60 anos para obter transporte gratuito entre estados e assegurar descontos na aquisição de bilhetes.

Ele atua como um auxílio social garantido pela Lei 10.741/03, tem validade de 2 anos e, para obtê-lo, é necessário comprovar rendimento igual ou menor que dois salários mínimos.

O documento da pessoa idosa, como também é conhecido, está ligado à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e é muito utilizado por aposentados e pensionistas do INSS.

O documento do idoso permite que pessoas com mais de 60 anos tenham acesso a passagens gratuitas ou com desconto entre os estados.

A carteirinha é aceita em todo o país e todas as empresas de transporte são obrigadas a reconhecê-la.

Abquesia Farias

Especialista em Redação por mais de 5 anos, escreve textos para o Revista dos Benefícios com temas de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador e Economia.