Muito antes de Haddad: Lei trabalhista assegura piso salarial de R$1989 aos trabalhadores
Desde março de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem informando a população sobre as novas projeções do salário mínimo para 2025.
Embora o piso nacional atual esteja fixado em R$ 1.412, é importante destacar que diversos trabalhadores CLTs já recebem remuneração superior, chegando a R$ 1.989.
Quais profissionais têm direito a esse piso?
É importante ressaltar que, no território brasileiro, os estados têm autonomia para estabelecer pisos salariais acima do valor nacional (R$ 1.412) determinado pelo Governo Federal, como acontece no estado do Paraná.
Em 05 de fevereiro de 2024, através do decreto n° 4770/24, o governador Carlos Massa Ratinho Junior oficializou os novos valores do piso regional paranaense.
Conforme levantamento realizado pelo TV Foco e dados do portal Ache Concursos, a legislação estabelece reajustes em quatro faixas distintas, variando de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88.
Valores
O piso regional serve como parâmetro para a negociação salarial dos trabalhadores que não possuem valor mínimo estabelecido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
- Faixa 1 (R$ 1.856,94): Profissionais dos setores agropecuário, florestal e pesqueiro;
- Faixa 2 (R$ 1.927,00): Funcionários administrativos, serviços gerais, manutenção e reparos, trabalhadores domésticos e vendedores do comércio;
- Faixa 3 (R$ 1.989,86): Trabalhadores da produção industrial e serviços;
- Faixa 4 (R$ 2.134,88): Profissionais técnicos de nível médio.
Qual será o valor do salário mínimo no ano de 2025?
Em 27 de novembro, a equipe econômica apresentou uma nova metodologia para o reajuste do salário mínimo.
Segundo apurações realizadas pelo TV Foco e informações divulgadas pelo G1, caso seja aprovada, a nova fórmula estabelecerá um limite de 2,5% para o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Dessa forma, com a implementação da nova regra em 2025, o salário mínimo atingiria o valor de R$ 1.515.
Entretanto, na ausência da aprovação da lei, o salário mínimo para 2025 poderá alcançar R$ 1.521.
Isso ocorre porque atualmente o reajuste salarial é calculado com base na soma de dois indicadores principais. Confira:
- Inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – estimativa governamental de 4,66%;
- Taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Para 2025, considera-se o PIB de 2023 — que registrou crescimento de 2,9%.
Em síntese, diversos trabalhadores CTLs paranaenses recebem remuneração superior ao salário mínimo nacional (R$ 1.412) estabelecido pelo governo federal. No Paraná, os valores oscilam entre R$ 1.856,94 e R$ 2.134,88.
Salários mínimos em outros estados do Brasil
Além do Paraná, outros estados brasileiros estabelecem pisos salariais regionais superiores ao salário mínimo nacional, ajustando os valores conforme as necessidades locais. Confira alguns exemplos:
- Rio Grande do Sul: o piso salarial regional varia de R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56, dependendo da categoria profissional.
- Santa Catarina: os valores do piso regional estão entre R$ 1.612,26 e R$ 1.844,40, conforme a função exercida.
- São Paulo: o estado possui pisos regionais que podem chegar a R$ 1.640, beneficiando diversas categorias profissionais.
- Rio de Janeiro: embora os valores estejam inalterados desde 2019, o estado possui pisos regionais superiores ao mínimo nacional para determinadas categorias.
- Espírito Santo: o estado adota pisos salariais regionais ajustados conforme as necessidades locais e categorias profissionais.
Se o seu estado não foi mencionado, é importante verificar se há um piso salarial regional vigente. Para isso, consulte o site oficial do governo estadual ou entre em contato com sindicatos locais, que podem fornecer informações atualizadas sobre os pisos salariais aplicáveis à sua categoria profissional.
