Recentemente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por uma série de mudanças com a implementação da Lei nº 14.071/20. Uma das principais alterações diz respeito ao prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para diferentes faixas etárias.
Essas mudanças visam aumentar a segurança nas estradas e assegurar que os motoristas estejam em boas condições de condução. Neste artigo, veremos os detalhes no novo Código de Trânsito e como ela afeta os motoristas brasileros. Vamos lá?
Mudanças na CNH para IDOSOS com mais de 60
Primeiramente, no que diz respeito ao prazo de renovação da CNH, motoristas com até 50 anos podem renovar a habilitação a cada 10 anos. Aqueles com idades entre 50 e 70 anos devem renová-la a cada 5 anos, e para os maiores de 70 anos, o prazo de renovação é de 3 anos.
Outra mudança importante é o ajuste no sistema de pontuação da CNH, que agora permite até 40 pontos, dependendo das infrações cometidas. Antes, o limite era de 20 pontos, mas a nova legislação trouxe maior flexibilidade. Se um motorista não cometer infrações gravíssimas em 12 meses, ele pode acumular até 40 pontos.
No entanto, uma infração gravíssima reduz o limite para 30 pontos, e duas ou mais infrações gravíssimas retornam o limite aos 20 pontos originais. Isso incentiva os motoristas a manterem uma condução mais cuidadosa e a evitarem infrações sérias.
Reajuste no valor das multas na CNH
As infrações gravíssimas não apenas impactam a pontuação, mas também sofreram um reajuste no valor das multas. Com a nova legislação, a multa para infrações gravíssimas é de aproximadamente R$ 239,47, e cada infração contabiliza 7 pontos na CNH.
Esse aumento no valor das multas serve como um desincentivo às práticas de condução perigosas, reforçando a importância de uma direção segura e responsável.
Além disso, motoristas com a anotação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na CNH têm um limite fixo de 40 pontos, independentemente das infrações gravíssimas, proporcionando uma maior margem de segurança para aqueles que utilizam o veículo para trabalho.
Passo a passo para tirar a CNH
Para iniciar o processo de obtenção da CNH, é necessário cumprir alguns pré-requisitos estabelecidos pelo Detran. Você deve ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir um documento de identidade, CPF e um comprovante de residência. Com todos esses documentos em mãos, você pode dar início ao processo de obtenção da CNH.
Inscrição na autoescola
Após cumprir os pré-requisitos, o próximo passo é se inscrever em uma autoescola. Isso pode ser feito online no site do Detran ou pessoalmente em uma autoescola de sua escolha. A inscrição marca o início do prazo de 18 meses para a conclusão do processo, então é importante não perder tempo para evitar ter que recomeçar.
Exames médico e psicotécnico
Antes de prosseguir, você precisa passar por dois exames que comprovam suas capacidades físicas e psicológicas para dirigir: o exame psicotécnico e o exame de aptidão física e mental, também conhecido como exame médico.
Esses exames podem ser agendados por telefone ou pessoalmente na sede do Detran da sua cidade. As taxas são pagas diretamente na clínica, e você também tirará a foto que constará na sua CNH. O resultado dos exames é liberado no mesmo dia.
Curso teórico técnico
Com os exames aprovados, você deve completar o Curso Teórico Técnico, também conhecido como Curso de Legislação. Este curso tem uma duração mínima de 45 horas-aula e é obrigatório. A presença é controlada por biometria, onde você precisa coletar a digital no início e fim das aulas.
Prova de legislação
Depois de finalizar o curso teórico, o próximo passo é fazer a prova de legislação do Detran. A prova possui cerca de 30 questões e você precisa acertar pelo menos 21 para ser aprovado. A taxa da prova deve ser paga e o exame agendado. O resultado sai na hora e, em caso de reprovação, é possível remarcar o exame após 15 dias.
Aulas práticas
Após passar na prova teórica, você recebe a LADV (Licença de Aprendizagem de Direção Veicular) e pode iniciar as aulas práticas. Para a categoria B (carro), são necessárias no mínimo 20 horas-aula em via pública. Para a categoria A (moto), também são necessárias 20 horas-aula, mas não precisam ser em via pública. Pelo menos uma hora de aula deve ser no período noturno.
Teste de direção veicular
O próximo passo é passar no teste de direção veicular. Este exame é uma demonstração prática do que você aprendeu durante as aulas. Para carros, o teste inclui baliza e percurso em via pública. Para motos, envolve rotatórias, zigue-zague, curvas em L, ondulações e prancha. Após pagar a taxa, a autoescola agenda o exame, e você realiza o teste no dia marcado.
Emissão da CNH provisória e definiva
Finalmente, após ser aprovado no exame prático, você deve pagar uma taxa para emitir a sua CNH provisória, que tem validade de 12 meses. Durante este período, evite cometer infrações graves ou médias múltiplas para garantir a emissão da CNH definitiva. Após o período de validade, pague a taxa do Detran para receber a sua CNH definitiva e poder dirigir de forma regular.
