Lei em vigor: Banco Central decreta nova medida valendo hoje (13) e CAIXA, BB, Nubank, Itaú, Inter, Bradesco vão precisa se adequar 100%
Nova regra começa a valer hoje e promete mexer com os bancos
A partir de hoje, segunda-feira (13), os principais bancos do país — incluindo Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Nubank, Inter e Bradesco — terão que se adequar a uma nova norma do Banco Central (BC) que muda completamente a forma de lidar com contas suspeitas.
A regra é clara: toda transação com destino a uma conta considerada suspeita de fraude deve ser bloqueada imediatamente.
Sim, você leu certo — o sistema agora é capaz de barrar automaticamente transferências que levantem qualquer dúvida sobre golpes.
Essa medida foi anunciada em setembro, mas só entrou em vigor agora. E não é apenas uma “recomendação”: o Banco Central exigiu a adequação completa dos sistemas até esta segunda (13), sob pena de sanções.
Por que o Banco Central decidiu agir agora
Você já deve ter percebido: golpes bancários cresceram de forma absurda nos últimos anos, especialmente após a popularização do Pix.
Com a facilidade de transferir dinheiro em segundos, criminosos começaram a usar contas de “laranjas” e documentos falsos para enganar pessoas e empresas.
O Banco Central já vinha monitorando o cenário, mas os números de fraudes acenderam o alerta.
Só em 2024, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) — ferramenta criada pelo BC para bloquear valores de transações fraudulentas — impediu R$ 226,6 milhões em golpes, devolvendo R$ 133,3 milhões às vítimas.
Mesmo assim, os ataques continuaram.
Por isso, a nova medida chega como um endurecimento das regras de segurança, exigindo que os bancos usem todas as informações disponíveis — inclusive dados públicos e privados — para identificar e travar operações suspeitasantes que o dinheiro chegue às mãos erradas.
Como funciona o bloqueio das contas suspeitas
A partir de agora, qualquer instituição financeira poderá bloquear uma conta inteira ou uma transação isolada quando houver indícios de fraude.
E atenção: isso vale para qualquer meio de pagamento — não apenas o Pix, mas também TED, DOC, boletos e transferências internas entre bancos digitais.
O BC determinou que as instituições devem notificar o cliente titular sobre o bloqueio, explicando o motivo e os próximos passos para análise.
Esse processo pode durar até 72 horas, tempo máximo permitido para o chamado bloqueio cautelar.
Durante esse período, o banco analisa os dados da conta, histórico de movimentações e possíveis conexões com esquemas fraudulentos.
Se confirmar que se trata de golpe, o bloqueio se mantém e o valor pode ser devolvido à vítima.
Caso contrário, a operação é liberada normalmente.
Bancos terão que agir com velocidade e precisão
O ponto mais interessante — e desafiador — da nova lei é a exigência de resposta rápida.
O Banco Central determinou que toda transação suspeita precisa ser analisada em até 30 minutos.
Parece pouco tempo, mas é justamente essa urgência que pode impedir que o dinheiro “desapareça” entre contas falsas.
Para isso, os bancos tiveram que reforçar seus sistemas antifraude, inteligência artificial e cruzamento de dados.
Os gigantes do setor, como Caixa, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil, já possuem estruturas robustas.
Mas a medida também atinge os bancos digitais e carteiras eletrônicas, como Nubank, Inter, Mercado Pago e PicPay, que agora precisam se adequar completamente às novas exigências.
Pix: o principal alvo dos golpistas
É impossível falar dessa mudança sem mencionar o Pix, que se tornou o método de pagamento preferido — e, infelizmente, o mais visado — pelos criminosos.
A rapidez das transferências fez do Pix um alvo fácil para quem aplica golpes, já que em poucos segundos o dinheiro pode cruzar várias contas e se perder.
Entre os golpes mais comuns estão:
Falso comprovante de Pix: o criminoso envia uma imagem falsa simulando o pagamento.
Golpe do sequestro relâmpago ou “sequestro Pix”: a vítima é coagida a fazer transferências sob ameaça.
Golpe da falsa central de atendimento: o golpista se passa por funcionário do banco e convence o cliente a enviar dinheiro para uma conta “segura”.
WhatsApp clonado: o criminoso usa contatos reais para pedir transferências urgentes.
O Banco Central sabe que a maioria dessas operações envolve contas falsas ou alugadas.
Por isso, a nova norma mira exatamente nelas: bloquear antes que o golpe se conclua.
Medida vale também para novas chaves Pix e cadastros suspeitos
Outra mudança importante está no cadastro de chaves Pix.
Agora, se um CPF ou CNPJ estiver marcado como envolvido em fraude, o sistema impede o registro de novas chaves para aquele titular.
Em outras palavras, o golpista perde a capacidade de abrir novas contas para continuar aplicando golpes.
O Banco Central explicou que as instituições devem rejeitar automaticamente o pedido de registro de novas chaves sempre que encontrarem ligação com suspeitas anteriores.
Isso cria uma espécie de “lista de bloqueio” permanente dentro do sistema financeiro.
Outras regras anunciadas pelo BC para reforçar a segurança
Essa não é a única novidade.
O BC também aprovou novos limites e exigências técnicas para controlar melhor quem entra no sistema financeiro.
Entre as principais medidas estão:
Limite máximo de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED realizadas por instituições não autorizadas;
Exigência de certificação técnica para novas empresas que desejam operar no sistema;
Autorização prévia do Banco Central para entrada de novas fintechs e plataformas de pagamento;
Regras mais rígidas para prestadores de tecnologia (PSTIs) que se conectam aos bancos sem serem instituições financeiras.
Essas ações têm um objetivo direto: impedir que empresas fantasmas ou mal-intencionadas movimentem grandes quantias sem fiscalização.
Quem está no foco das novas regras
O Banco Central deixou claro que todas as instituições financeiras e de pagamento — sejam tradicionais ou digitais — estão sujeitas à nova norma.
Isso inclui:
Caixa Econômica Federal
Banco do Brasil
Bradesco
Itaú Unibanco
Nubank
Inter
C6 Bank
Mercado Pago
PagBank
PicPay
Além disso, empresas de tecnologia financeira que atuam apenas como intermediárias — como marketplaces de crédito e plataformas de automação bancária — também precisarão se adaptar às exigências de segurança.
O que acontece se sua conta for bloqueada
Muita gente se assusta ao ver uma conta bloqueada.
Mas o Banco Central garante que o bloqueio não significa automaticamente que a pessoa é culpada.
Na prática, o banco realiza uma análise para determinar se há ou não indícios de fraude.
Se for um equívoco, o cliente recebe a notificação e a conta é liberada em até três dias úteis.
Por isso, o próprio BC recomenda que os usuários mantenham os dados atualizados e nunca emprestem contas para terceiros — mesmo amigos ou parentes.
Esse tipo de “empréstimo inocente” tem sido usado em milhares de golpes no país.
O MED: principal arma contra golpes bancários
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é o grande trunfo do Banco Central nessa guerra contra as fraudes.
Ele permite que as instituições bloqueiem e devolvam valores transferidos de forma indevida, desde que o pedido seja feito dentro de um prazo curto.
A novidade é que, desde outubro de 2025, os clientes podem acionar o MED diretamente pelo aplicativo do banco, sem precisar ligar para centrais de atendimento. Esse autoatendimento agiliza o processo e aumenta as chances de reaver o dinheiro.
O BC destacou que o MED já recuperou mais de R$ 133 milhões apenas em 2024, o que demonstra o avanço do sistema na proteção dos consumidores.
Como se proteger: atitudes simples que fazem toda diferença
Mesmo com todas as novas regras, a segurança ainda depende muito do comportamento do usuário.
O Banco Central orienta alguns passos básicos:
Desconfie de ofertas e mensagens urgentes. Golpistas usam o senso de pressa para induzir erros.
Verifique sempre os dados do destinatário antes de confirmar um Pix.
Nunca compartilhe códigos de verificação enviados por SMS ou e-mail.
Ative autenticação em dois fatores nos aplicativos bancários.
Evite usar Wi-Fi público para acessar apps financeiros.
Com esses cuidados, o usuário ajuda o sistema bancário a ficar ainda mais blindado.
Pix e o futuro da segurança financeira no Brasil
O Banco Central aposta alto em tecnologia para garantir a segurança do sistema.
O próximo passo será a integração de inteligência artificial em tempo real, analisando padrões de comportamento e bloqueando automaticamente transações fora do perfil do usuário.
Além disso, o BC já estuda expandir o Pix Automático, que entrará em operação plena até o fim de 2025, e o Pix Internacional, voltado para transações entre países.
Com tantas novidades, o Brasil segue na vanguarda da inovação financeira — mas também enfrenta um desafio diário: proteger milhões de usuários contra golpes cada vez mais sofisticados.
✅ Resumo prático: o que muda a partir de hoje (13/10)
Bancos são obrigados a bloquear contas suspeitas de fraude.
Notificação ao cliente é obrigatória.
Análise das transações deve ocorrer em até 30 minutos.
Bloqueio cautelar pode durar até 72 horas.
O MED ganha força com acionamento direto nos apps.
Nova certificação exigida para fintechs e prestadores de tecnologia.
Limite de R$ 15 mil em transferências para instituições não autorizadas.