Recentemente, o Governo Federal anunciou uma nova lei que visa acabar com as fraudes e burocracias relacionadas ao Registro Geral (RG) no Brasil. A Lei do novo RG entrou em vigor, trazendo mudanças significativas para os brasileiros.
Antes da implementação da Lei do novo RG, cada estado do Brasil emitia seu próprio documento de identidade, o que permitia que uma pessoa possuísse até 27 registros diferentes. Essa situação propiciava atividades fraudulentas envolvendo a identidade, o que se tornou um problema sério.
Para solucionar essa questão, foi instituída a Carteira de Identidade Nacional (CIN), prevista na Lei 14.534, sancionada em 11 de janeiro de 2023.
A saber, a CIN é um documento único que substituirá gradualmente os RGs atualmente em vigor. A transição completa está prevista para ocorrer em um prazo de 10 anos, durante os quais os registros atuais ainda serão aceitos.
No entanto, é importante destacar que pessoas com 60 anos ou mais poderão utilizar o RG antigo por prazo indeterminado, desde que esteja em bom estado de conservação.
A implementação do novo RG tem como objetivo principal o combate às fraudes e a simplificação burocrática. Com a numeração única da CIN, será mais difícil realizar atividades fraudulentas com documentos de identidade, trazendo mais segurança para os cidadãos brasileiros.
Bloqueios nos bancos e no INSS
Com a entrada em vigor da Lei do novo RG, algumas restrições foram estabelecidas para garantir a segurança dos cidadãos. Uma dessas restrições envolve os bloqueios nos bancos e no INSS.
É crucial que o Registro Geral (RG) esteja atualizado para solicitar empréstimos ou financiamentos, pois os bancos e instituições financeiras reforçaram as medidas de segurança contra fraudes de identidade.
Manter o RG atualizado não apenas aumenta a segurança individual, mas também reduz o risco de fraude, impedindo que terceiros obtenham empréstimos ou financiamentos em nome de outras pessoas.
Portanto, é essencial que os cidadãos estejam atentos à validade do seu RG e realizem a emissão do novo documento quando necessário.
Prova de vida junto ao INSS
Outra exigência importante relacionada ao RG é a prova de vida junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A prova de vida consiste na apresentação da documentação nos bancos, incluindo o RG com até 10 anos de emissão, para manter o benefício junto ao INSS.
Essa medida visa garantir a correta identificação dos aposentados e pensionistas, evitando fraudes e pagamentos indevidos. Portanto, é fundamental que os cidadãos fiquem atentos à validade do seu RG e realizem a prova de vida dentro do prazo estabelecido pelo INSS. Caso contrário, poderão ter problemas no recebimento dos benefícios.
Como emitir o novo RG?
Para emitir o novo RG, é necessário seguir alguns passos simples. Veja abaixo o passo a passo para obter o seu novo documento:
- Agendar: Acesse o site do seu estado e agende um horário em um posto de identificação;
- Documentos: Leve os documentos originais e cópias de: RG atual (se tiver), CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento (ou casamento);
- Pagamento: Pague a taxa de emissão no local;
- Biometria: No dia agendado, compareça ao posto e faça a coleta de dados biométricos, como foto, digitais e assinatura;
- Retirada: O novo RG fica pronto em até 10 dias úteis e pode ser retirado no mesmo local ou pelos Correios, mediante taxa adicional.
