Justiça dá SINAL VERDE para banco suspender cobranças ‘eternas’ de aposentadoria de idoso e pega todos de surpresa
A história de um idoso de 71 anos que enfrentou uma batalha contra um banco por cobranças “eternas” de empréstimos consignados é um exemplo impressionante de como a Justiça pode atuar em defesa dos direitos dos consumidores.
Após anos de descontos automáticos de sua aposentadoria, esse aposentado finalmente conseguiu a suspensão dessas cobranças por meio de uma ação judicial movida pela Defensoria Pública de Goiás.
Essa vitória não só restabelece a justiça, mas também serve como um alerta para instituições financeiras sobre a importância de transparência e respeito aos direitos dos clientes, especialmente quando se trata de pessoas vulneráveis como idosos.
O Caso do Aposentado e o Banco BMG
O aposentado, de 71 anos, nunca havia solicitado os cartões de crédito consignados que lhe foram atribuídos pelo Banco BMG.
No entanto, desde 2020, o banco vinha descontando mensalmente R$ 36,57 e R$ 60,60 de sua aposentadoria, referentes a empréstimos de R$ 1.397 e R$ 1.663, respectivamente. Isso resultou em um total de mais de R$ 2,8 mil pagos pelo idoso até o momento.
A ação da Defensoria Pública
Preocupado com essa situação, o aposentado procurou a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que então ingressou com uma ação judicial para cancelar os contratos e suspender as cobranças abusivas.
Na petição inicial, o defensor público argumentou que a falha por parte do Banco BMG deveria ser reconhecida e sanada, uma vez que não houve a devida transparência no processo de contratação, resultando em um “negócio jurídico incompatível” com o perfil do cliente.
A Justiça acolheu os pedidos da Defensoria Pública e determinou a suspensão imediata das cobranças. Além disso, o banco foi proibido de incluir o nome do aposentado em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Essa decisão representa uma vitória importante para o idoso e para a defesa dos direitos do consumidor.
Modalidade de Empréstimo Consignado
O empréstimo consignado é uma modalidade em que o valor mínimo da fatura do cartão de crédito é descontado automaticamente da folha de pagamento ou de benefícios do contratante. Isso leva, mensalmente, ao refinanciamento do restante da dívida, o que pode criar uma situação de endividamento sem fim para o cliente.
Benefícios da Carteirinha do Idoso
Com a Carteirinha do Idoso, os idosos brasileiros podem usufruir de uma ampla gama de benefícios, incluindo:
- Isenção de pagamento em passagens de ônibus, metrô e trens
- Descontos em diversos serviços, como em estabelecimentos comerciais, clínicas médicas, farmácias, entre outros
- Acesso gratuito a museus, parques, cinemas e outros espaços culturais
- Prioridade no atendimento em filas de bancos, órgãos públicos e estabelecimentos comerciais
- Acesso a programas sociais e assistenciais voltados para a população idosa
Esses benefícios visam garantir que os idosos possam exercer seus direitos de maneira mais abrangente e efetiva, melhorando sua qualidade de vida e propiciando maior independência e autonomia.
Processo de Obtenção da Carteirinha do Idoso
Obter a Carteirinha do Idoso é um processo simples e pode ser feito tanto online quanto presencialmente. Veja os passos a seguir:
Obtenção Online
- Acesse o site gov.br
- Clique em “Iniciar”
- Selecione a opção “Emitir Carteira” e em seguida “Entrar com Gov”
- Informe seu número de CPF e senha para criar um login
- Preencha as informações solicitadas, como número do RG
- Aguarde a preparação do documento para download
Obtenção Presencial
- Dirija-se a uma unidade do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próxima
- Apresente documento de identificação com foto, CPF e número do NIS (Número de Identificação Social)
- Caso não tenha NIS, será necessário realizar o cadastro
- Aguarde a emissão da carteirinha, que pode levar até 45 dias, mas receberá um documento provisório para começar a usufruir dos benefícios
