Justiça Federal libera R$ 3,75 bilhões em RPVs para quase 300 mil pessoas: veja quem recebe
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou, nesta semana, a liberação de R$ 3,75 bilhões destinados ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O montante beneficia um total de 292.586 pessoas, em 233.911 processos judiciais protocolados em março de 2025.
Os pagamentos serão realizados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por organizar e efetuar os depósitos conforme seus cronogramas internos.
Essa liberação representa um alívio financeiro para milhares de brasileiros que aguardavam decisões judiciais definitivas relacionadas, em sua maioria, a benefícios previdenciários e assistenciais.
Segundo o CJF, cerca de R$ 2,9 bilhões do valor total se referem a ações como revisões de aposentadorias, concessões de pensões, auxílio-doença e outros direitos garantidos por lei.
O que são RPVs?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são utilizadas para quitação de dívidas judiciais de até 60 salários mínimos (R$ 84.720,00 em 2025) devidas pela União e seus órgãos, quando há uma sentença judicial transitada em julgado.
Ao contrário dos precatórios, as RPVs têm pagamento mais rápido, geralmente processado em até dois meses após a requisição.
Para os beneficiários, as RPVs representam uma forma célere de acessar valores devidos por ações judiciais, sem a longa espera dos precatórios, cujo calendário pode se estender por anos.
Quem será contemplado com os R$ 3,75 bilhões?
De acordo com o CJF, os pagamentos atingem diversas naturezas de processos, com destaque para o setor previdenciário e assistencial, que concentra a maior parte dos recursos.
Ao todo, são 132.638 processos previdenciários e assistenciais, beneficiando 175.243 pessoas em todo o país. A seguir, confira a distribuição regional dos recursos liberados para pagamento das RPVs de março de 2025:
📍 1ª Região (DF, AC, AM, AP, BA, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO)*
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Total liberado: R$ 1,11 bilhão
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Previdenciário/Assistencial: R$ 899,5 milhões
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Número de processos: 43.070
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Número de beneficiários: 50.515
📍 2ª Região (RJ e ES)
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Total liberado: R$ 278,6 milhões
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Previdenciário/Assistencial: R$ 214,2 milhões
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Número de processos: 8.856
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Número de beneficiários: 12.236
📍 3ª Região (SP e MS)
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Total liberado: R$ 806,2 milhões
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Previdenciário/Assistencial: R$ 549,6 milhões
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Número de processos: 17.244
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Número de beneficiários: 22.071
📍 4ª Região (RS, PR e SC)
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Total liberado: R$ 614,8 milhões
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Previdenciário/Assistencial: R$ 521,3 milhões
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Número de processos: 25.790
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Número de beneficiários: 34.301
📍 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
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Total liberado: R$ 607,2 milhões
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Previdenciário/Assistencial: R$ 483,3 milhões
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Número de processos: 22.814
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Número de beneficiários: 38.461
📍 6ª Região (MG)
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Total liberado: R$ 339,5 milhões
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Previdenciário/Assistencial: R$ 308,2 milhões
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Número de processos: 14.864
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Número de beneficiários: 17.659
💡 *Vale destacar que Minas Gerais possui agora uma 6ª Região Judiciária própria, que anteriormente integrava a 1ª Região.
Como consultar se você tem valores a receber?
A consulta às RPVs pode ser feita diretamente no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da respectiva região. Cada TRF disponibiliza uma área específica para verificação de pagamentos, onde o cidadão pode usar seu número de CPF, o número do processo ou o nome do advogado para identificar se há valores liberados.
Passo a passo para consultar:
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Acesse o site do TRF correspondente à sua região.
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Procure pela opção “Consulta de RPVs e Precatórios”.
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Informe os dados solicitados: CPF, número do processo ou OAB do advogado.
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Verifique se a RPV foi expedida e se já há previsão de pagamento.
É importante lembrar que os TRFs definem cronogramas próprios de pagamento, então as datas podem variar entre uma região e outra.
Calendário de pagamentos dos atrasados do INSS
Embora o Conselho da Justiça Federal tenha feito a liberação dos valores, os depósitos não ocorrem de forma imediata. Cada TRF segue seu próprio calendário, que geralmente é divulgado até o fim da semana seguinte à liberação.
Assim, os valores podem ser depositados em abril ou início de maio, dependendo da região e da estrutura interna de processamento de cada tribunal.
Valores médios e tempo de espera
Os valores pagos por meio de RPVs variam de acordo com a sentença judicial. Em geral, os valores mais comuns giram entre R$ 10 mil e R$ 60 mil, especialmente em ações previdenciárias, como revisões de aposentadoria, diferenças de pensão e concessão de auxílios.
Já o tempo médio de espera entre a decisão final da Justiça e o pagamento da RPV é de aproximadamente 60 dias, embora possa ser menor em algumas regiões.
Importância das RPVs para aposentados e pensionistas
A maior parte das RPVs tem como foco ações ligadas ao INSS. Isso inclui:
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Revisão de aposentadorias;
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Concessão de auxílio-doença;
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Atualização de pensões por morte;
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Reconhecimento de tempo de contribuição.
Essas decisões judiciais garantem a efetivação de direitos que foram negados ou calculados de forma incorreta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, e a RPV representa a compensação financeira por esse erro.
Para muitos beneficiários, os valores pagos podem representar a única chance de recuperar perdas acumuladas por anos, sendo muitas vezes utilizados para despesas com saúde, medicamentos e alimentação.
Atenção a golpes!
O CJF e os TRFs alertam que não solicitam pagamentos antecipados para liberar valores de RPVs. Caso receba ligações, e-mails ou mensagens com pedidos de transferência bancária para liberação de valores, desconfie imediatamente.
Os canais oficiais para consulta de RPVs são os sites dos TRFs. Em caso de dúvidas, procure diretamente seu advogado ou defensor público responsável pela causa.
