Justiça Federal volta atrás e julgamento de REVISÃO que impacta aposentados do INSS tem novo desfecho; veja
No último mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido anular o reajuste das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contudo, recentemente, a justiça reconsiderou essa decisão e deverá iniciar uma nova análise em plenário virtual para avaliar a medida. Veja o que isso significa para o reajuste dos benefícios previdenciários.
Se aprovado pelo Governo Federal, o aumento salarial seria concedido por meio da Revisão da Vida Toda. Isso porque a medida visa corrigir os valores pagos pelo INSS aos cidadãos com contribuições mais antigas. Dessa forma, o valor seria recalculado.
O que é a Revisão da Vida Toda do INSS?
A Revisão da Vida Toda busca recalcular o salário de aposentados e pensionistas do INSS considerando as contribuições feitas antes de julho de 1994.
Na reforma da Previdência de 1999, o Governo Federal determinou que os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 não poderiam ser incluídos no cálculo da pensão ou aposentadoria.
Isso ocorreu porque esses valores foram pagos em cruzeiro, a moeda da época. O real entrou em circulação em 1º de julho do mesmo ano.
Porém, para os trabalhadores e aposentados que já contribuíam naquela época, não é justo receber um salário menor, desconsiderando as contribuições anteriores.
A revisão da vida toda chegou ao STJ em 2015 como recurso a um processo iniciado no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Em agosto deste ano, o STF decidiu anular o reajuste.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
Para ter direito à Revisão da Vida Toda, o segurado deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter um benefício do INSS calculado com base na Lei 9.876/99, ou seja, anterior à Emenda Constitucional 103/2019;
- A data de início do benefício (DIB) deve estar compreendida entre 29 de novembro de 1999 e 13 de novembro de 2019;
- Possuir contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994;
- Estar recebendo o benefício há menos de 10 anos (prazo decadencial).
É importante destacar que nem todos os segurados terão vantagem financeira com a Revisão da Vida Toda. Isso porque, em muitos casos, a evolução natural da carreira profissional leva a uma melhoria gradual dos salários de contribuição, o que pode tornar a regra definitiva mais vantajosa do que a revisão.
Contudo, há situações em que a Revisão da Vida Toda se mostra extremamente benéfica, como nos casos de segurados com expressivas contribuições anteriores a julho de 1994 ou de aposentadorias programadas que tiveram a aplicação do divisor mínimo no cálculo.
Quais benefícios podem ser revistos?
A Revisão da Vida Toda não se restringe apenas aos aposentados do INSS. Diversos outros benefícios previdenciários também podem ser revistos, tais como:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria da pessoa com deficiência
- Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
- Auxílio-doença (incapacidade temporária)
- Pensão por morte
Independentemente do tipo de benefício recebido, o segurado que atender aos requisitos mencionados anteriormente poderá solicitar a revisão de seu benefício com base na Revisão da Vida Toda.
A Revisão da Vida Toda foi aprovada pela justiça?
Não, o reajuste nas aposentadorias ainda não foi aprovado. Em agosto, o Supremo havia decidido pela anulação do pedido.
Por 7 votos a 4, os ministros anularam o pedido. A decisão não beneficiava os aposentados, pois eliminava a possibilidade de correção do benefício dos segurados.
Entretanto, o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, mudou de posição e decidiu iniciar um novo julgamento sobre a medida.
