Uma nova lei aprovada pelo Governo Federal está prestes a transformar a realidade de milhões de motoristas brasileiros, especialmente donos de veículos das marcas Fiat, Volkswagen e outras.
A partir de 2025, uma mudança na Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013, garantirá a isenção total do IPVA, eliminando a necessidade de pagamento deste imposto para muitos motoristas. Ao longo deste artigo, veremos como essa nova legislação funcionará. Vamos lá?
Quem Deve Pagar o IPVA?
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual que deve ser pago por todos os proprietários de veículos no Brasil, como carros, motos e caminhões. Logo, se você possui um veículo registrado em seu nome, é sua responsabilidade pagar este imposto anualmente, a menos que você se enquadre na condição de pessoas que não precisarão mais pagar o imposto a partir do ano que vem, como veremos a seguir.
Continuando, manter o pagamento do IPVA em dia é fundamental para garantir que seu veículo esteja regularizado, permitindo que você circule sem problemas legais. Além disso, a regularização do imposto ajuda a evitar multas e complicações com as autoridades de trânsito.
Como pagar o IPVA?
O valor do IPVA varia de acordo com o estado em que o veículo está registrado, seu valor de mercado (tabela Fipe) e a alíquota estabelecida pelo estado. O pagamento pode ser feito em uma única parcela com desconto ou dividido em várias parcelas, seguindo o calendário da Secretaria da Fazenda do estado.
O não pagamento do IPVA pode resultar em penalidades como multas, apreensão do veículo e impedimento de realizar o licenciamento anual. Para pagar o IPVA, você deve acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado, emitir o boleto e realizar o pagamento através do banco, caixas eletrônicos, lotéricas ou internet banking.
Nova lei garante isenção do IPVA. Entenda!
A partir de 2025, uma nova legislação amplia o acesso à isenção do IPVA para pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa, portadores de síndrome de Down e autistas.
Com isso, mais de 4,2 mil pessoas serão beneficiadas pela mudança. Além disso, a lei eleva o teto para isenção parcial do imposto, permitindo que automóveis avaliados em até R$ 120 mil também sejam elegíveis para a isenção total do pagamento do IPVA.
Como solicitar a isenção do IPVA com base na nova lei?
A implementação desta nova lei representa um avanço significativo em direção a políticas mais inclusivas e justas.
Para ter acesso ao benefício da isenção do IPVA, os interessados devem acessar o site da Sefaz Sergipe, realizar o requerimento anual da isenção e apresentar a documentação necessária. Além disso, é preciso pagar uma taxa de serviço específica para garantir o direito à isenção do imposto.
Como mencionamos no tópico anterior, os principais beneficiários dessa isenção são pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa, portadores de síndrome de Down e autistas.
