ADEUS IPVA? Nova lei confirma FIM de pagamento para lista recheada de motoristas de todo o Brasil

odo começo de ano, o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) se torna uma grande preocupação para muitos motoristas brasileiros. O imposto, obrigatório para manter os veículos regularizados, representa um peso significativo no orçamento de milhões de famílias.

De acordo com dados recentes, o valor médio do IPVA no Brasil varia entre 2% e 4% do valor venal do veículo, dependendo do estado. Em São Paulo, por exemplo, um carro avaliado em R$ 50 mil pode gerar uma cobrança de até R$ 2.000, enquanto em estados como Santa Catarina o percentual é menor. Esses números mostram como o imposto afeta diretamente a vida financeira dos motoristas.

No entanto, uma nova proposta legislativa promete mudar essa realidade e pode trazer alívio para uma grande parte dos brasileiros. Descubra abaixo como essa medida funciona e quem pode ser beneficiado por ela.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23: Isenção do IPVA para veículos antigos

A PEC 72/23, apresentada pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), propõe a isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A ideia é padronizar o benefício em todo o Brasil, uma vez que, atualmente, cada estado tem suas próprias regras para a isenção do imposto. Confira alguns detalhes da proposta:

• Abrangência: a PEC se aplica a veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais. Outros tipos de veículos, como ônibus e caminhões, não entram na proposta.
• Justificativa: a medida busca aliviar a carga tributária de famílias com menor renda, que geralmente possuem veículos mais antigos. Esses proprietários enfrentam dificuldades tanto para pagar o IPVA quanto para manter os carros em dia.
• Unificação nacional: enquanto alguns estados já oferecem isenção para veículos antigos, os critérios variam bastante. A PEC 72/23 quer criar uma regra única, válida para todos os estados.
• Situação atual: a proposta já foi aprovada no Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados. O texto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para ser votado.

Se aprovada, a PEC beneficiará milhões de motoristas em todo o Brasil, aliviando o peso do IPVA para quem possui carros mais antigos. Isso também pode incentivar a regularização de veículos que, por falta de condições financeiras, estão com o imposto atrasado.

Quem não precisa pagar IPVA hoje?

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto que pesa no bolso de muitos brasileiros. Mas, em alguns casos, motoristas podem ser isentos desse pagamento, dependendo das regras de cada estado. Confira abaixo quem pode escapar dessa cobrança:

• Veículos antigos: muitos estados não cobram IPVA para carros com mais de 10, 15 ou 20 anos, dependendo da região. Por exemplo:
  • Amapá e Roraima: isenção para veículos com mais de 10 anos de fabricação.
  • Rio de Janeiro e Paraíba: isenção para veículos com mais de 15 anos.
  • São Paulo e Paraná: isenção para carros com mais de 20 anos.
  • Santa Catarina e Tocantins: isenção apenas para veículos com mais de 30 anos.
• Carros elétricos e híbridos: alguns estados incentivam o uso de veículos menos poluentes. No Distrito Federal, por exemplo, carros elétricos têm isenção total do IPVA. Já no Rio de Janeiro, há descontos que chegam a 0,5% do valor do veículo para carros elétricos.
• Veículos de trabalho ou especiais: táxis, máquinas agrícolas e veículos usados por entidades filantrópicas ou pessoas com deficiência (PCD) também podem ter isenção. As regras variam conforme o estado.

Se você acredita que seu veículo pode ser isento, vale a pena verificar as regras do seu estado. Procure o DETRAN ou a Secretaria da Fazenda local para confirmar os critérios e saber como solicitar a isenção. Isso pode aliviar bastante o orçamento!