O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das principais obrigações anuais enfrentadas pelos proprietários de veículos no Brasil, sejam eles carros novos, semi-novos ou usados.
No entanto, nem todos os veículos estão sujeitos a este imposto, pois a cobrança depende diretamente da idade do automóvel.
Confira os diferentes prazos de isenção do IPVA estabelecidos para cada estado brasileiro, além de abordar outras situações em que os proprietários podem se livrar desta despesa.
Preparado para descobrir quanto tempo seu carro fica livre do pagamento deste imposto? Vamos mergulhar nesta jornada!
Prazos de isenção do IPVA por Estado
Quando se trata do IPVA, a regra geral é que os carros mais antigos ficam isentos do pagamento deste imposto. No entanto, os prazos de autorização variam consideravelmente entre os diferentes estados do Brasil.
Isenção a partir de 15 anos de fabricação
A maioria dos estados brasileiros, incluindo Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe, oferece isenção de IPVA para veículos com 15 anos ou mais de fabricação.
Isso significa que, uma vez que seu carro complete 15 anos desde sua produção, você estará livre dessas obrigações fiscais.
Isenção a partir de 18 anos de fabricação
No estado do Mato Grosso, a idade mínima para isenção do IPVA é um pouco mais elevada, sendo a partir dos 18 anos de fabricação do veículo.
Isenção a partir de 20 anos de fabricação
Alguns estados, como Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo, concedem autorização do IPVA apenas para carros com 20 anos ou mais de fabricação.
Isenção a partir de 10 anos de fabricação
Há também estados que adotam um prazo de isenção ainda mais curto, como Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima, que não cobram o IPVA de veículos com 10 anos ou mais de fabricação.
Isenção a partir de 30 anos de fabricação
Por outro lado, Santa Catarina e Tocantins estabeleceram um prazo de autorização mais longo, sendo a partir de 30 anos de fabricação do veículo.
Casos especiais de isenção
É importante destacar que existem alguns casos especiais de isenção do IPVA em determinados estados:
- Em Alagoas, a aplicação é autorizada para carros fabricados até 31 de dezembro de 2002;
- Em Minas Gerais, veículos com placa preta de coleção ou de valor histórico comprovado, bem como carros adquiridos em leilões públicos, estão isentos de IPVA;
- Pernambuco é o único estado que não concede autorização de IPVA com base no tempo de fabricação do veículo.
Outros casos de isenção do IPVA
Além da isenção relacionada à idade do veículo, existem outras situações em que os proprietários podem ficar livres do pagamento do IPVA no Brasil.
Isenção para Pessoas com Deficiência (PCD)
Pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental grave, moderada ou gravíssima, ou portadoras de espectro autista, têm direito à autorização do IPVA em todo o país. Essa regra pode variar de estado para estado, mas, em geral, a autorizada é concedida para o veículo registrado em nome do próprio deficiente.
Isenção para Veículos Elétricos e Híbridos
Embora não haja uma lei federal que obrigue a autorização do IPVA para carros elétricos e híbridos, alguns estados brasileiros, como Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e o Distrito Federal, optaram por não cobrar este imposto desses segmentos de veículos.
Isenção para Transporte Escolar em São Paulo
Recentemente, em 2023, o estado de São Paulo aprovou a Lei 17.623/2023, que isenta do IPVA os veículos utilizados como transporte escolar.
Como consultar o valor do IPVA
Para consultar o valor do IPVA devido, o proprietário do veículo deverá acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado em que o veículo estiver registrado. Normalmente, essa informação está disponível na seção dedicada ao IPVA ou Débitos e Restrições Veiculares.
Ao acessar o site, basta informar a placa e o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) do veículo. Com essas informações, o sistema exibirá o valor do IPVA a ser pago, bem como os dados de vencimento e as opções de pagamento.
Opções de pagamento do IPVA
O IPVA pode ser pago de diferentes maneiras, de acordo com as opções disponibilizadas pelo estado. As principais formas de quitação são:
Pagamento à Vista
Muitos estados oferecem um desconto para o pagamento do IPVA à vista. Essa opção geralmente varia de 3% a 10% de desconto sobre o valor total do imposto.
Pagamento Parcelado
Outra alternativa é o pagamento do IPVA em parcelas, que pode variar de 3 a 5 parcelas, dependendo do estado. Essa modalidade normalmente não conta com desconto.
Pagamento On-line
Atualmente, a maioria dos estados permite o pagamento do IPVA pela internet, por meio dos sites das Secretarias da Fazenda. Essa é uma opção prática e rápida para sair do imposto.
