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FESTA HOJE (28/02) para IPVA final 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0! Nova Lei que prevê pagamento ZERADO deixa brasileiros pulando de alegria e chocados

FESTA HOJE (27/02) para IPVA final 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0! Nova Lei que prevê pagamento ZERADO deixa brasileiros pulando de alegria e chocados
IPVA! Nova Lei que prevê pagamento ZERADO Foto: Reprodução

O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma despesa que impacta o orçamento de muitas famílias brasileiras. Contudo, uma nova norma, recém aprovada pelo Senado Federal, promete aliviar essa carga para um grupo específico de cidadãos. O projeto de lei em questão propõe a isenção do IPVA para determinados veículos.

A saber, o IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, um imposto estadual cobrado dos proprietários de veículos automotores. Esse imposto é destinado aos governos estaduais e municipais, sendo que metade da arrecadação é direcionada para o estado e a outra metade para o município onde o veículo está registrado.

Para quem não sabe, o IPVA foi criado em 1985, inicialmente em São Paulo e no Rio de Janeiro, e logo se espalhou por todo o país. Sua implementação teve como objetivo substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), que era cobrada nacionalmente e destinada à construção e manutenção das rodovias brasileiras.

Mudança no IPVA prevê isenção para determinados veículos; veja quem pode ser beneficiado

Este movimento é motivado pelo envelhecimento da frota brasileira de veículos, que hoje atinge a maior idade média desde 1995. Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), nos últimos anos houve um expressivo aumento no total de veículos com mais de 20 anos em circulação, passando de 2,5 milhões para 3,6 milhões. Tal cenário foi fundamental para o avanço do projeto que propõe a isenção do IPVA para esses veículos, com mais de 20 anos de fabricação.

A saber, a isenção do IPVA pode contribuir para a manutenção de carros antigos. Para parte dos senadores, essa medida pode facilitar a destinação de mais recursos para a manutenção desses veículos. Atualmente, já existem estados que isentam esses veículos do imposto, mas em aproximadamente 20 estados essa isenção ainda não é aplicada. Se aprovado, o projeto terá validade em todo o território nacional, unificando a norma.

O que é necessário para aprovar a isenção do IPVA?

O Senado Federal está discutindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que tem como objetivo isentar veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para votação em plenário.

A PEC 72/2023 inclui veículos com mais de 20 anos na lista de imunidades de IPVA previstas na Constituição. Atualmente, a Constituição já prevê a isenção do imposto para tratores, máquinas e aeronaves agrícolas, entre outros. No entanto, a legislação não aborda a isenção para veículos com muitos anos de fabricação.

O autor da proposta ressalta que, apesar do avanço da recente reforma tributária, que ampliou a incidência do IPVA para veículos aquáticos e aéreos, a frota de carros com mais de 20 anos não foi contemplada. Além disso, o senador argumenta que os preços dos veículos aumentaram durante a pandemia de Covid-19, dificultando a possibilidade de troca de veículos pela população.

A discussão no Senado

A proposta será discutida em sessões no Senado antes de ser votada em primeiro turno. O relator da matéria na CCJ, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que a PEC pode gerar perda de arrecadação em alguns estados, como Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina. Isso porque nesses estados já existe a previsão de isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos, e em alguns casos até para veículos com mais de 10 anos.

No entanto, a proposta também recebe críticas. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) argumenta que o estado deveria incentivar a renovação da frota de veículos, seguindo o exemplo de países como o Japão.

A frota de veículos mais antiga do Brasil

De acordo com uma pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais antiga desde 1995. Entre 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

Esses dados mostram a relevância da discussão sobre a isenção do IPVA para veículos com muitos anos de fabricação. A proposta busca garantir a manutenção da propriedade desses veículos pelos brasileiros, levando em consideração os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica.

Próximos passos

  • A proposta que prevê a isenção do pagamento do IPVA para veículos com mais de 20 anos ainda precisa passar por cinco sessões de discussões antes de ser votada em primeiro turno.
  • Já estão marcadas três dessas sessões, que ocorrerão nos dias 27, 28 e 29 de fevereiro.
  • Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de, no mínimo, dois terços dos senadores, ou seja, 54 parlamentares, em dois turnos de votação.
  • É importante acompanhar o desenrolar dessas discussões no Senado Federal, pois a decisão sobre a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação pode impactar diretamente a vida dos proprietários desses veículos.

Abquesia Farias

Especialista em Redação por mais de 5 anos, escreve textos para o Revista dos Benefícios com temas de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador e Economia.
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