Boa notícia no INSS! trabalhadores que se aposentam podem sacar valores do FGTS e PIS/Pasep; veja como solicitar
Os novos aposentados precisam pedir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) um documento para sacar o PIS/Pasep e FGTS. Ao apresentar esse papel, o banco deve liberar o dinheiro para o segurado.
O INSS também emite esse documento em outras situações. Uma delas é quando se concede pensão por morte, paga aos dependentes de quem contribuía ou era aposentado e faleceu.
São considerados dependentes: esposo(a), parceiro(a) e filhos até 21 anos ou com deficiência. Se não houver ninguém assim na família, o direito passa para os pais ou irmãos até 21 anos, se provarem que dependiam financeiramente do falecido.
Se o trabalhador não deixou dependentes, um herdeiro (não dependente) pode pedir ao INSS um papel que mostre que não há parentes com direito à pensão.
Nessa lista, os filhos maiores e capazes têm prioridade. Depois vêm os pais, que não dependiam do dinheiro do trabalhador falecido. Se não houver esses parentes, o direito passa para outros familiares, na ordem: irmãos, sobrinhos e tios.
Além do documento do INSS, às vezes é preciso ter papéis de outros órgãos ou da Justiça.
Nesses casos, a advogada Laura Brito, que entende de Direito de Família e Heranças, diz que o familiar deve procurar um advogado ou defensor público.
“Para verbas de sustento, como resíduo de salário ou aposentadoria, restituição de IRPF e FGTS, devem ser pagos aos dependentes. Quando eles não existem, isso deixa de ter a lógica de sustento imediato e passa a ser patrimônio que passa aos herdeiros não dependentes, que precisam fazer um alvará judicial ou incluir os valores no inventário”, explica.
Como conseguir esse documento?
A pessoa deve entrar no Meu INSS, pelo celular ou site do governo, para emitir o comprovante que dá direito a sacar o dinheiro do PIS/Pasep.
Na busca, quem vai receber deve escolher “Certidão para Saque de PIS / Pasep / FGTS”. Já para o familiar sem direito à pensão por morte, deve selecionar “Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte”.
O que é o Número do Benefício do INSS?
O número do benefício do INSS é um código único designado a cada benefício previdenciário concedido aos segurados.
Esse código de 10 dígitos é essencial para acessar dados, fazer consultas e monitorar o andamento de seus processos junto ao INSS.
Cada benefício, como aposentadoria, pensão, auxílio-doença ou auxílio-acidente, tem seu próprio número identificador. Isso permite que o Instituto acompanhe e administre cada caso individualmente, assegurando exatidão e transparência das informações.
