Em uma tentativa de enfrentar a maior fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob sua gestão, o governo federal anunciou nesta quarta-feira (16) a criação de um novo programa com pagamentos extraordinários a servidores públicos.
A medida provisória (MP) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, também chamado de Programa de Gerenciamento de Benefícios.
O objetivo é acelerar a análise de processos acumulados, especialmente os que envolvem aposentadorias, pensões, perícias médicas e avaliações do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Com a iniciativa, os servidores que participarem voluntariamente da força-tarefa receberão valores adicionais por produtividade, que podem chegar a até R$ 78 por tarefa executada.
Como vai funcionar o novo programa do INSS?
A medida provisória prevê a criação de um incentivo financeiro para servidores do INSS que atuarem, além da carga horária regular, na análise de processos represados.
Os pagamentos serão feitos conforme a natureza do trabalho executado:
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R$ 68 por processo concluído (revisão ou reavaliação de benefícios);
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R$ 78 por perícia médica ou análise documental realizada.
A MP determina que o programa terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado por mais um, desde que o período total não ultrapasse 31 de dezembro de 2026.
O governo também deixa claro que os atendimentos regulares do INSS não podem ser prejudicados pela participação dos servidores nesse programa especial.
Foco nos casos mais críticos
De acordo com o texto da medida, a prioridade será dada a processos:
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Com prazo judicial vencido;
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Que ultrapassaram 45 dias sem resposta;
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Avaliações sociais de pessoas com deficiência que solicitam o BPC;
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Perícias médicas em unidades com déficit de atendimento.
Essas ações estão entre as mais urgentes, uma vez que muitas pessoas aguardam benefícios para garantir o sustento básico de suas famílias.
Mais de 2 milhões de pedidos em espera
Ao final de 2024, o INSS acumulava uma fila de 2,042 milhões de requerimentos em análise, o maior volume desde o início do governo Lula.
O número inclui pedidos de aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, BPC e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
Durante a campanha presidencial, Lula prometeu acabar com a fila do INSS, mas, até agora, os dados revelam um cenário crítico e sem solução definitiva.
A fila cresceu especialmente após a pandemia, e a retomada do atendimento presencial não foi suficiente para normalizar os prazos.
Quem poderá participar do novo programa?
O programa será destinado aos servidores ativos do INSS e da Perícia Médica Federal, com adesão voluntária.
Os participantes receberão os valores por produtividade, desde que não deixem de cumprir suas obrigações normais.
Segundo a medida provisória:
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O benefício extraordinário não será cumulativo com horas extras, adicionais noturnos ou compensações por greve;
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A remuneração depende da autorização orçamentária anual;
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Os detalhes operacionais serão definidos por ato conjunto dos ministérios da Previdência Social, Gestão e Inovação em Serviços Públicos e Casa Civil.
Meta: reduzir drasticamente o tempo de espera
A criação do programa é parte de uma estratégia mais ampla do governo para tentar cumprir a promessa de reduzir o tempo médio de análise de processos do INSS. Atualmente, muitos segurados esperam mais de 6 meses por uma resposta.
Com a remuneração por produtividade, o governo espera estimular os servidores a se dedicarem também no contraturno, agilizando as análises e eliminando os casos mais antigos.
Impacto social: quem mais sofre com a fila?
Os principais prejudicados pela lentidão do INSS são os brasileiros que mais precisam da proteção do Estado. São idosos pobres aguardando o BPC, trabalhadores afastados por doença sem renda, mães viúvas esperando pensões, entre outros.
Sem resposta do INSS, essas famílias ficam desassistidas, o que agrava a desigualdade e a pobreza. Por isso, especialistas avaliam como positiva qualquer medida que acelere o atendimento, desde que feita com responsabilidade e sem precarizar o trabalho dos servidores.
Críticas e desafios à implementação
Embora bem recebida por parte da sociedade, a MP já enfrenta críticas de sindicatos e especialistas em administração pública. Um dos principais pontos questionados é a dependência do orçamento anual para garantir os pagamentos extras.
Além disso, há preocupação com a possibilidade de sobrecarga de trabalho nos servidores e com a efetividade da medida, caso não haja estrutura suficiente para processar os volumes de dados e documentos exigidos.
Outro risco apontado é a falta de concurso público para recompor o quadro de pessoal, que sofreu sucessivas perdas nas últimas décadas. Sem novos servidores, medidas emergenciais como essa podem ter impacto limitado.
Acordo entre ministérios
Para que o programa funcione, será necessário um ato conjunto dos seguintes ministérios:
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Ministério da Previdência Social: coordenação geral e definição dos critérios de prioridade;
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Ministério da Gestão e Inovação: organização do trabalho dos servidores e controle da produtividade;
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Casa Civil da Presidência da República: articulação política e integração com outras ações do governo.
O ato conjunto deverá ser publicado nos próximos dias, com regras detalhadas sobre adesão, metas e fiscalização.
Programa semelhante já foi adotado no passado
A ideia de pagar por produtividade não é nova. Em 2019, durante o governo Bolsonaro, um modelo semelhante foi adotado com resultados limitados. A diferença agora é o foco nos processos mais críticos e a exigência de que o atendimento regular não seja afetado.
No entanto, analistas alertam que o sucesso do programa dependerá do engajamento dos servidores, da liberação de recursos orçamentários e da eficiência do controle dos resultados.
Especialistas veem avanço, mas pedem soluções permanentes
Para o economista e especialista em políticas públicas João Ricardo Souza, a medida é “um avanço necessário”, mas não resolve a raiz do problema:
“É uma resposta emergencial a uma situação insustentável. O INSS precisa de mais servidores, mais tecnologia e mais autonomia de gestão. Pagar bônus ajuda a reduzir a fila no curto prazo, mas não substitui uma política estrutural.”
Expectativa da população: quando a fila começará a cair?
Com a publicação da MP, o governo corre contra o tempo para colocar o programa em funcionamento ainda em abril. A expectativa é que os primeiros pagamentos extras comecem a ser feitos já em maio, o que deve refletir na redução gradual da fila a partir de junho.
Contudo, o impacto total dependerá da adesão dos servidores, da infraestrutura digital do INSS e do volume de recursos liberados pelo governo federal para bancar os pagamentos.
A criação do Programa de Gerenciamento de Benefícios, com pagamentos extras de até R$ 78 por tarefa, representa uma tentativa urgente do governo Lula para enfrentar a maior fila de espera do INSS já registrada em sua gestão.
Com mais de 2 milhões de brasileiros aguardando análise de benefícios, o programa busca envolver os servidores em uma força-tarefa com remuneração por produtividade, priorizando os casos mais urgentes como BPC, perícias médicas e decisões judiciais vencidas.
Apesar das críticas e dos desafios operacionais, a medida sinaliza que o governo está atento à pressão social por respostas rápidas. Resta saber se haverá estrutura, orçamento e adesão suficientes para que a fila finalmente comece a andar.
