INSS prorroga prazo para contestar descontos indevidos até março de 2026; veja como pedir devolução e calendário de pagamentos

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ganharam mais tempo para contestar descontos indevidos aplicados em seus benefícios.
O novo prazo vai até 20 de março de 2026.

A prorrogação foi anunciada após falhas no sistema Meu INSS e diante da previsão de novas manutenções técnicas, que dificultaram o acesso de muitos segurados ao serviço.

Quem tem direito à contestação de descontos indevidos no INSS

Podem solicitar a contestação:

  • aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados

  • segurados com cobranças feitas entre março de 2020 e março de 2025

  • beneficiários com processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores

Neste último caso, é necessário desistir da ação judicial para aderir ao acordo administrativo oferecido pelo INSS.

Como contestar desconto indevido no Meu INSS

O pedido de contestação deve ser feito pelos canais oficiais. Veja o passo a passo:

  1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS

  2. Faça login com sua conta Gov.br, usando CPF e senha

  3. Na tela inicial, selecione “Consultar Descontos de Entidades Associativas”

  4. Se houver desconto, aparecerá a mensagem:
    “Foi identificado que você teve desconto associativo nos últimos 5 anos”, com o nome da entidade

  5. Informe se você autorizou ou não o desconto

  6. Preencha telefone e e-mail

  7. Marque as opções:

    • “Declaro que as informações são verdadeiras”

    • “Estou ciente de que declarar informação falsa pode ser considerado crime”

  8. Clique em “Enviar Declaração”

O que acontece após a contestação do desconto

Após o envio da contestação, a entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para responder.

Se ocorrer uma das situações abaixo, o sistema libera a opção de adesão ao acordo:

  • ausência de resposta no prazo

  • resposta considerada irregular

  • apresentação de documentos falsos

  • uso de áudios não autorizados

A adesão pode ser feita pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.

Quem pode aderir ao acordo do INSS

Podem aderir ao acordo administrativo os beneficiários que:

  • não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis

  • tiveram resposta considerada irregular

  • estão em processo judicial sem recebimento

  • sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025

O acordo permite o ressarcimento administrativo, sem necessidade de seguir com ação judicial.

Pagamentos do INSS de janeiro de 2026 já estão em andamento

Os pagamentos do INSS referentes a janeiro de 2026 seguem normalmente.
Nesta quarta-feira (28/01), recebem os segurados que ganham até um salário mínimo com final de benefício 3.

O salário mínimo em 2026 foi reajustado para R$ 1.621,00.

Calendário de janeiro — até 1 salário mínimo

  • Final 1: 26/01 (segunda)

  • Final 2: 27/01 (terça)

  • Final 3: 28/01 (quarta)

  • Final 4: 29/01 (quinta)

  • Final 5: 30/01 (sexta)

Os benefícios com finais 6 a 0 serão pagos na primeira semana de fevereiro.

Pagamentos acima do piso começam em fevereiro

Para quem recebe acima do salário mínimo (até o teto de R$ 8.475,55), os depósitos começam em fevereiro:

  • Finais 1 e 6: 02/02

  • Finais 2 e 7: 03/02

  • Finais 3 e 8: 04/02

Calendário completo do INSS para fevereiro de 2026

Quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.621,00)

Final do benefícioData
602/02 (segunda)
703/02 (terça)
804/02 (quarta)
905/02 (quinta)
006/02 (sexta)

O pagamento da competência fevereiro começa em 23/02, após o Carnaval.

Quem recebe acima de um salário mínimo

Final do benefícioData
1 e 602/02
2 e 703/02
3 e 804/02
4 e 905/02
5 e 006/02

Carnaval não afeta pagamentos do INSS em fevereiro

O calendário de fevereiro de 2026 se encerra antes do Carnaval (16 e 17 de fevereiro).
Por isso, não haverá atrasos nem antecipações. Os depósitos ocorrerão normalmente em dias úteis.

Como consultar o pagamento do INSS

O segurado pode consultar valores, datas e extratos pelos canais oficiais:

  • Meu INSS (site ou aplicativo)

  • Central 135, de segunda a sábado

Manter o cadastro atualizado facilita a visualização de descontos, reajustes e eventuais pendências.

Saulo Moreira

Saulo Moreira

Saulo Moreira dos Santos é um profissional graduado em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Possui mais de 15 anos de experiência como redator e criador de conteúdo para portais de notícias.Saulo se especializou na produção de artigos sobre temas de grande interesse social, no âmbito da economia, benefícios sociais e direitos trabalhistas.