INSS oferece 3 contribuições flexíveis para quem deseja se aposentar

No Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável por garantir uma rede de proteção para milhões de trabalhadores.

Seja em momentos de aposentadoria, doença, invalidez ou maternidade, a Previdência Social representa um suporte financeiro essencial.

E embora muitas pessoas estejam automaticamente vinculadas ao sistema por meio do trabalho formal, há um grupo específico que pode aderir de forma voluntária: o segurado facultativo.

Essa modalidade oferece três formas flexíveis de contribuição ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), sendo ideal para quem está fora do mercado de trabalho formal, mas não quer abrir mão da futura aposentadoria ou dos demais benefícios do INSS.

O que é um segurado facultativo do INSS?

O segurado facultativo é aquele que, mesmo sem vínculo empregatício ou atividade remunerada, decide contribuir para o INSS com o objetivo de manter seus direitos previdenciários ativos. Ou seja, trata-se de uma inscrição voluntária, realizada por meio do número NIT, PIS, PASEP ou NIS.

Esse tipo de segurado é diferente do obrigatório, como empregados com carteira assinada, contribuintes individuais, empregados domésticos e trabalhadores avulsos — que já são automaticamente incluídos no sistema previdenciário ao exercerem suas atividades.

Quem pode contribuir como segurado facultativo?

A adesão ao INSS como facultativo é aberta a diversas categorias de pessoas que não exercem atividade remunerada. Veja alguns exemplos comuns:

• Estudantes que ainda não trabalham formalmente;

• Desempregados que desejam manter a qualidade de segurado;

• Dona de casa ou cuidadores familiares que se dedicam integralmente à casa;

• Síndicos de condomínio não remunerados;

• Presidiários sem ocupação laboral;

• Membros de conselhos tutelares não remunerados;

• Brasileiros no exterior, acompanhando cônjuges ou por outros motivos;

• Missionários, religiosos, voluntários e bolsistas, desde que sem remuneração formal.

Essa amplitude permite que até mesmo quem está temporariamente fora do mercado de trabalho mantenha seu vínculo com a Previdência.

Quais são os tipos de contribuição facultativa?

O INSS oferece três planos principais de contribuição para o segurado facultativo. Cada um tem regras, valores e benefícios distintos. Confira:

🟢 Código 1406 – Plano Normal (20%)

Esse é o modelo mais completo, utilizado por quem deseja contribuir com 20% sobre o valor do salário de contribuição, podendo escolher qualquer valor entre o salário mínimo (R$ 1.412 em 2025) e o teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2025).

Vantagens:

• Dá direito a todos os benefícios do INSS, incluindo aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição;

• Possibilidade de aumentar o valor da aposentadoria com contribuições maiores.

Indicação: ideal para quem pode pagar um valor mais alto e deseja maximizar o benefício futuro.

🟡 Código 1473 – Plano Simplificado (11%)

Esse plano é destinado ao contribuinte facultativo que deseja contribuir com 11% sobre o salário mínimo. Em 2025, isso equivale a R$ 155,32 mensais.

Vantagens:

• Aposentadoria por idade (62 anos para mulheres e 65 anos para homens);

• Acesso aos demais benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

Limitação:

• Não permite aposentadoria por tempo de contribuição, a menos que se faça uma complementação retroativa.

Indicação: ideal para quem tem renda mais limitada, mas deseja manter a qualidade de segurado e garantir aposentadoria básica.

🔵 Código 1929 – Baixa Renda (5%)

Esse é o plano mais acessível, exclusivo para segurados de baixa renda, que contribuem com apenas 5% sobre o salário mínimo, ou seja, R$ 70,60 por mês em 2025.

Quem pode aderir?

• Pessoas sem renda própria;

• Que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência;

• Cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

Vantagens:

• Garante aposentadoria por idade e outros benefícios essenciais.

Indicação: ideal para quem vive em situação de vulnerabilidade social, mas quer proteger o futuro.

Como se inscrever como segurado facultativo?

A inscrição pode ser feita pelo site Meu INSS (meu.inss.gov.br), pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Basta ter um CPF e preencher as informações solicitadas.

Após isso, o segurado deve emitir e pagar a Guia da Previdência Social (GPS), que também pode ser gerada online.

É possível pagar contribuições em atraso?

Sim, mas com restrições. O segurado facultativo não pode recolher contribuições anteriores à data de inscrição.

No entanto, após inscrito, é possível pagar os meses que ficaram em aberto — desde que o intervalo não ultrapasse seis meses sem contribuição, o que resultaria na perda da qualidade de segurado.

Para quem perdeu a qualidade de segurado, é necessário fazer um novo pagamento como se fosse o primeiro, reiniciando a contagem de carência para diversos benefícios.

Qual a idade mínima para contribuir como facultativo?

A contribuição como segurado facultativo só é permitida a partir dos 16 anos de idade completos.

Quais são os benefícios garantidos pelo INSS ao segurado facultativo?

Mesmo sem vínculo empregatício, o segurado facultativo tem acesso a diversos benefícios oferecidos pelo INSS, desde que cumpra a carência exigida em cada caso. Os principais são:

• Aposentadoria por idade;

• Auxílio-doença;

• Salário-maternidade;

• Pensão por morte para dependentes;

• Auxílio-reclusão.

A carência é o número mínimo de contribuições mensais exigidas para ter direito ao benefício. Por exemplo, para a aposentadoria por idade, é necessário ter 180 contribuições (15 anos).

Por que ser um segurado facultativo é uma escolha estratégica?

Contribuir como segurado facultativo é uma forma inteligente de manter os direitos previdenciários mesmo fora do mercado de trabalho. Entre os principais motivos estão:

• Continuidade da proteção previdenciária;

• Planejamento para o futuro;

• Evitar a perda da qualidade de segurado;

• Acesso à aposentadoria e outros auxílios sociais;

• Proteção para a família, em casos de morte ou invalidez.

Além disso, trata-se de uma ferramenta poderosa para profissionais autônomos em transição, jovens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho, ou mesmo pessoas que se dedicam ao cuidado da casa ou da família.

Como escolher o melhor plano de contribuição?

A escolha do código correto depende de fatores como:

• Renda mensal disponível para contribuir;

• Objetivo previdenciário (valor do benefício, tempo de contribuição);

• Possibilidade de complementação futura.

É importante lembrar que também é possível alternar entre os planos ao longo da vida. Por exemplo, um contribuinte pode começar pelo plano de 5% e migrar para o de 20% posteriormente, caso tenha condições de aumentar sua contribuição.