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EXTRA do INSS: Nova lei de Lula atinge cartões de crédito e libera quase R$ 500,00 em JUNHO

Lula e decisão para o INSS
Lula e decisão para o INSS – Imagem: Ricardo Stuckert.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel crucial no fornecimento de benefícios e aposentadorias aos trabalhadores brasileiros.

Recentemente, uma nova lei aprovada durante o governo Lula trouxe mudanças significativas que afetam diretamente os cartões de crédito dos aposentados do INSS. Essa nova legislação visa tornar o crédito consignado mais acessível e vantajoso para aqueles que dependem desse benefício.

Como funciona o cartão de crédito Consignado

O cartão de crédito consignado é um produto financeiro específico para beneficiários do INSS e servidores públicos. Ele funciona de maneira semelhante a outros cartões de crédito, permitindo compras à vista, parcelamentos e saques dentro do limite disponível.

A principal diferença reside na forma de pagamento da fatura mensal, que é descontada diretamente da folha de pagamento do titular.

Uma das principais mudanças trazidas pela nova lei é a redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a diminuição dessa taxa, que passou de 1,68% ao mês para 1,66% ao mês. Essa é a oitava queda nesse percentual desde o início do governo Lula em 2023, demonstrando o esforço em tornar o crédito consignado mais acessível.

Atualmente, os segurados do INSS podem comprometer até 30% do valor do benefício que recebem com empréstimos consignados e mais 5% com o cartão de crédito, totalizando 35% de seu rendimento. Para aposentados e pensionistas que recebem 1 salário mínimo, esse limite pode chegar a aproximadamente R$ 494,20.

Segundo informações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo federal propõe um aumento de 6,37% no valor do salário mínimo em 2025, elevando-o dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.502. Essa alta considera não apenas a inflação, mas também um acréscimo adicional de 2,6% sobre esse índice.

Benefícios da nova Lei para os aposentados do INSS

A aprovação dessa nova lei traz diversos benefícios para os aposentados do INSS. Ao reduzir a taxa de juros do crédito consignado, os titulares desses cartões terão acesso a taxas mais acessíveis, o que pode representar uma economia significativa em suas faturas mensais.

Além disso, o aumento do salário mínimo previsto para 2025 ampliará o valor máximo que podem comprometer com empréstimos consignados e cartão de crédito.

Essas mudanças na legislação têm o potencial de impactar positivamente a vida dos aposentados do INSS. Com juros mais baixos e um maior limite de comprometimento de renda, eles poderão usufruir de mais recursos financeiros para atender às suas necessidades e melhorar sua qualidade de vida.

Abquesia Farias

Especialista em Redação por mais de 5 anos, escreve textos para o Revista dos Benefícios com temas de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador e Economia.