INSS pode negar sete em cada dez pedidos por incapacidade, mas erros simples na perícia e na documentação ainda impedem milhares de segurados de receber benefícios; advogada explica como recorrer, evitar bloqueios e preservar o direito aos atrasados
Milhões de brasileiros dependem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir renda em casos de aposentadoria, incapacidade para o trabalho ou vulnerabilidade social. No entanto, pedidos negados, benefícios bloqueados e processos que permanecem meses em análise continuam entre as principais reclamações dos segurados. Para esclarecer as dúvidas mais frequentes, a advogada previdenciarista Cláudia Torbes, do escritório Ribeiro Torbes Advocacia, reuniu as principais orientações sobre como agir diante desses problemas e quais cuidados podem aumentar as chances de concessão do benefício.
Segundo a especialista, muitos segurados deixam de exercer um direito por desconhecimento das regras previdenciárias ou por apresentarem documentação incompleta.
“Este canal existe por uma crença muito simples: informação liberta”, afirma Cláudia Torbes ao explicar o objetivo do conteúdo publicado para comemorar a marca de 200 mil inscritos em seu canal no YouTube.
O primeiro passo é descobrir se realmente existe direito ao benefício
Uma das dúvidas mais recorrentes, segundo a advogada, é saber se a pessoa realmente possui direito a algum benefício do INSS.
Ela explica que essa resposta depende da análise do histórico contributivo, da situação de saúde e das regras aplicáveis a cada caso. Em linhas gerais, existem três grandes portas de entrada para benefícios previdenciários e assistenciais.
A primeira é a aposentadoria por idade, cuja regra permanente da Reforma da Previdência exige, em regra, idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além do tempo mínimo de contribuição previsto em lei.
Outra possibilidade envolve os benefícios por incapacidade temporária ou permanente, destinados a segurados que comprovem, por meio de perícia médica, que estão impossibilitados de exercer suas atividades profissionais.
Também existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Diferentemente da aposentadoria, ele não exige contribuição ao INSS, mas depende do cumprimento dos critérios de idade ou deficiência e da comprovação da situação de vulnerabilidade econômica.
Segundo Cláudia Torbes, antes de qualquer pedido, é importante consultar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) por meio do aplicativo Meu INSS, documento que reúne todo o histórico de vínculos empregatícios e contribuições do trabalhador.
Por que tantos benefícios por incapacidade são negados?
Entre os assuntos que mais geram dúvidas está a negativa de benefícios por incapacidade.
Segundo a advogada, muitas pessoas acreditam que apresentar exames e o diagnóstico da doença é suficiente para obter a concessão.
Na prática, porém, o perito avalia outro aspecto.
“O perito não analisa apenas se você tem uma doença. Ele verifica se essa doença impede você de trabalhar”, explica.
Por isso, a especialista orienta que os laudos médicos descrevam detalhadamente as limitações funcionais do paciente.
Segundo ela, documentos que informam apenas o Código Internacional de Doenças (CID) costumam ser insuficientes.
“O laudo precisa explicar o que a pessoa não consegue mais fazer, como permanecer muito tempo em pé, carregar peso, dirigir ou realizar atividades que fazem parte da profissão”, afirma.
Pedido negado não significa perda definitiva do direito
Receber um indeferimento do INSS não encerra necessariamente a possibilidade de obtenção do benefício.
A legislação previdenciária permite que o segurado apresente recurso administrativo dentro do prazo previsto pelo próprio instituto.
Também é possível recorrer ao Poder Judiciário quando houver elementos que indiquem erro na análise administrativa.
Nessas situações, uma nova perícia poderá ser realizada por profissional nomeado pela Justiça, que fará avaliação independente da anteriormente realizada pelo INSS.
Existe prazo para o INSS analisar um pedido?
Outra dúvida frequente envolve a demora na conclusão dos processos.
Segundo Cláudia Torbes, muitos segurados acreditam que precisam apenas aguardar indefinidamente.
Ela explica que existem prazos administrativos estabelecidos para análise dos requerimentos, embora eles possam sofrer alterações conforme acordos firmados entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal em determinadas situações.
Quando a demora ultrapassa prazo considerado excessivo, o segurado pode registrar reclamação pelos canais oficiais do INSS e, dependendo do caso, buscar medidas judiciais para exigir uma decisão.
A advogada também faz um alerta importante.
“Não cancele um pedido antigo apenas para fazer outro igual”, afirma.
Segundo ela, essa atitude pode fazer o segurado perder a data original do requerimento, o que influencia diretamente no pagamento dos valores retroativos, conhecidos como atrasados.
É possível trabalhar enquanto recebe benefício?
A resposta varia conforme o tipo de benefício.
Quem recebe aposentadoria por idade ou aposentadoria programada pode continuar exercendo atividade remunerada normalmente, observadas as regras previdenciárias aplicáveis.
Já os benefícios por incapacidade possuem natureza diferente.
“Você está recebendo justamente porque foi considerado incapaz para trabalhar”, resume Cláudia.
Caso seja identificada atividade incompatível com a incapacidade reconhecida, o INSS poderá revisar ou cancelar o benefício, respeitando o devido processo administrativo.
Benefício bloqueado exige identificação da causa
Outra situação bastante comum envolve o bloqueio do pagamento.
Segundo a especialista, essa medida costuma ocorrer por pendências cadastrais, ausência de comprovação exigida pelo instituto ou necessidade de atualização de informações.
Nesses casos, a orientação é acessar o aplicativo Meu INSS ou entrar em contato pela Central 135 para verificar exatamente qual exigência precisa ser cumprida.
“Depois que a pendência é resolvida, normalmente o pagamento é restabelecido”, explica.
Caso de trabalhador rural mostra importância das provas
Durante o vídeo, Cláudia Torbes também relata o atendimento de um trabalhador rural do interior do Paraná que acreditava não possuir direito à aposentadoria por nunca ter trabalhado com carteira assinada.
Segundo ela, após a análise documental e a reunião de provas da atividade rural, foi possível demonstrar o cumprimento dos requisitos previstos na legislação previdenciária.
“O que quase tirou o direito dele não foi o INSS. Foi a certeza de que ele não teria direito a nada”, relata.
Casos semelhantes são relativamente frequentes entre trabalhadores rurais, pescadores artesanais e segurados especiais, categorias que possuem regras específicas para comprovação da atividade.
O Meu INSS concentra a maior parte dos serviços
Nos últimos anos, o INSS ampliou significativamente a digitalização dos atendimentos.
Por meio do aplicativo e do portal Meu INSS, os segurados podem solicitar aposentadorias, benefícios por incapacidade, recursos administrativos, emitir extratos de contribuição, acompanhar processos e atualizar diversas informações cadastrais.
Segundo o próprio instituto, a digitalização reduziu a necessidade de atendimento presencial para grande parte dos serviços previdenciários.
Ainda assim, situações mais complexas podem exigir apresentação de documentos complementares ou comparecimento às agências quando houver convocação.
Especialista alerta para golpes envolvendo dados pessoais
Ao final do vídeo, Cláudia Torbes também faz um alerta sobre segurança digital.
Segundo ela, muitos segurados publicam números de CPF, benefício, documentos pessoais e outras informações sensíveis em comentários nas redes sociais na tentativa de obter ajuda.
“Golpistas adoram esses dados. Proteja suas informações da mesma forma que você protege seu cartão bancário”, orienta.
A recomendação é utilizar apenas os canais oficiais do INSS e evitar divulgar dados pessoais em espaços públicos da internet.
Informação pode evitar perda de direitos
Ao comentar as dúvidas mais frequentes recebidas pelo escritório, Cláudia Torbes afirma que boa parte dos problemas enfrentados pelos segurados poderia ser reduzida com acesso a informações corretas sobre a legislação previdenciária.
Em vídeo publicado no canal oficial do Ribeiro Torbes Advocacia, a advogada explica detalhadamente como identificar o benefício adequado, quais documentos fortalecem o pedido, quando cabe recurso administrativo ou ação judicial e quais cuidados ajudam a evitar bloqueios, negativas e perda dos valores retroativos devidos aos segurados do INSS.
