INSS toma atitude sem ninguém esperar e vai atrás de pessoas que querem aposentadoria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está empenhado em reduzir a extensa fila de espera para a concessão de aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Para alcançar essa meta, a autarquia federal está organizando uma série de mutirões de perícia médica em diversos estados do país.

Essa iniciativa visa agilizar o atendimento aos segurados e garantir que aqueles que têm direito aos benefícios possam recebê-los de forma mais rápida e eficiente.

Objetivo dos mutirões de Perícia Médica

O principal objetivo desses mutirões de perícia médica é reduzir drasticamente o estoque de requerimentos pendentes no INSS.

Essa ação visa proporcionar um atendimento mais ágil e eficiente aos segurados, diminuindo o tempo de espera e assegurando que os benefícios cheguem a quem realmente necessita.

Locais e datas dos mutirões

Os mutirões de perícia médica para os beneficiários do BPC/Loas estão sendo realizados em diversas regiões do país. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, as ações estão programadas para as seguintes datas e locais:

• 24 de junho em Magé, na Avenida Simão Da Mota 785, no Centro;
• 29 e 30 de junho em Cabo Frio, na Avenida Nilo Pecanha 57, no Centro;
• 29 e 30 de junho em Araruama, na Rodovia Amaral Peixoto Km 85 N 125, no bairro Outeiro;
• 29 e 30 de junho em Bangu, no Rio de Janeiro, na Avenida Ministro Ari Franco 410;
• 29 de junho em Itaboraí, na Rua Doutor Macedo 238, no Centro.

Essa ampla distribuição geográfica dos mutirões visa atender de forma mais abrangente a demanda por perícias médicas em todo o estado.

Agendamento e organização dos atendimentos

Para facilitar o processo de agendamento e garantir um atendimento organizado, o INSS disponibilizou a central telefônica 135 para que os segurados possam agendar suas perícias durante os mutirões.

Essa medida visa evitar aglomerações e assegurar a segurança e eficiência do atendimento para todos os envolvidos.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é destinado a idosos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar per capita de até ¼ do salário-mínimo, o que atualmente equivale a R$ 353. O valor do benefício corresponde a um salário-mínimo nacional, fixado atualmente em R$ 1.412.

Para solicitar o BPC/Loas, é essencial apresentar a documentação correta, incluindo documento de identificação com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência atualizado, certidão de nascimento ou casamento, laudo médico no caso de pessoas com deficiência, e comprovante de renda de todos os membros do grupo familiar.

Análise e concessão do BPC

O cálculo do BPC é baseado nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS. Para os beneficiários com mais de 65 anos, o processo inclui uma análise administrativa da renda e da composição familiar para verificar a elegibilidade ao BPC.

Esse grupo não precisa passar por avaliação de assistentes sociais ou perícia médica, simplificando o processo de concessão do benefício.

Essas ações do INSS demonstram o compromisso da autarquia em agilizar os processos e atender de forma mais eficiente os segurados.

Os mutirões de perícia médica são uma resposta à crescente demanda por esse tipo de serviço e à necessidade de reduzir o tempo de espera, garantindo que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.

Regra Geral de Aposentadoria em 2024

A reforma da Previdência estabeleceu uma regra geral para a aposentadoria, que se aplicará a todos os trabalhadores, independentemente do momento em que iniciaram suas contribuições.

Segundo essa regra, as mulheres deverão se aposentar com, no mínimo, 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Já os homens precisarão ter, no mínimo, 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.

Idade Mínima

• Mulheres: 62 anos
• Homens: 65 anos

Tempo Mínimo de Contribuição

• Mulheres: 15 anos
• Homens: 20 anos

É importante ressaltar que essa regra geral se aplica a todos os trabalhadores, incluindo aqueles que já contribuíam com o INSS antes da aprovação da reforma da Previdência em 2019.

Regras de transição para quem já contribuía com o INSS

Para os trabalhadores que já contribuíam com o INSS antes da aprovação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, o governo criou um regime de transição que prevê alterações graduais nas regras de aposentadoria até o ano de 2031.

Essas regras de transição têm como objetivo estabelecer uma passagem suave entre as exigências antigas e as novas regras.

Regra de Transição: Idade Mínima e Tempo de Contribuição

Nesta modalidade, a idade mínima para se aposentar aumenta progressivamente a cada ano, com um acréscimo de 6 meses. Além disso, é exigido um tempo mínimo de contribuição de 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.

Regra de Transição: Pedágio de 50%

Essa regra é direcionada aos trabalhadores que estavam prestes a se aposentar em 2019. Ela estabelece um “pedágio” equivalente a 50% do tempo de contribuição que faltava antes da reforma da Previdência.

Por exemplo, se um trabalhador já havia contribuído por 33 anos e, antes da reforma, faltavam apenas 24 meses para se aposentar, ele terá que trabalhar por mais 12 meses (50% de 24 meses) para cumprir o pedágio.

Regra de Transição: Pedágio de 100%

Nesta modalidade, o trabalhador deve cumprir integralmente o tempo de contribuição pendente para se aposentar. A vantagem dessa regra é que o valor do benefício pode ser maior do que o pedágio de 50%.

Regra de Transição: Regra dos Pontos

A regra dos pontos leva em consideração a soma entre a idade e o tempo de contribuição do trabalhador. Em 2024, a pontuação mínima será de 91 para mulheres e 101 pontos para homens.

Assim como a regra de idade progressiva, o número de pontos necessários aumenta a cada ano.