O INSS confirmou neste mês de fevereiro de 2026 a liberação de R$ 2,1 milhões em valores extras destinados a aposentados e pensionistas que sofreram cobranças indevidas em operações ligadas ao crédito consignado.
O dinheiro devolvido envolve descontos considerados irregulares relacionados a seguro prestamista, produto que teria sido cobrado sem autorização clara dos beneficiários.
A devolução foi realizada pelo PicPay, após a assinatura de um acordo formal com o INSS, e beneficia milhares de segurados que tiveram prejuízos ao longo dos últimos anos.
INSS confirma devolução de R$ 2,1 milhões em descontos indevidos
De acordo com as informações divulgadas pelo governo federal, o valor total devolvido foi de R$ 2,1 milhões, distribuído entre beneficiários do INSS que sofreram descontos ilegais.
A devolução aconteceu após o PicPay firmar um Termo de Compromisso com o INSS, em dezembro de 2025, assumindo obrigações para corrigir falhas em contratos de consignado e reembolsar imediatamente valores cobrados de forma irregular.
O ressarcimento foi concluído oficialmente em 30 de dezembro de 2025, mas segue sendo tratado como um dos principais casos de devolução confirmados para aposentados e pensionistas em 2026.
Mais de 4 mil aposentados e pensionistas foram ressarcidos
Segundo o INSS, o ressarcimento contemplou 4.340 beneficiários, entre aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus pagamentos mensais.
Esses segurados tiveram devolução de valores referentes a cobranças irregulares associadas ao chamado seguro prestamista, que costuma ser incluído em operações de empréstimo consignado.
O montante foi creditado de duas formas:
diretamente na conta do benefício previdenciário
ou na conta PicPay, conforme o canal utilizado pelo segurado no contrato
O que é o seguro prestamista e por que ele gera tantos problemas?
O seguro prestamista é um produto oferecido junto ao crédito consignado, supostamente para garantir o pagamento do empréstimo em caso de morte, invalidez ou perda de renda.
O problema é que, em muitos casos, aposentados relatam que:
não contrataram o seguro
não autorizaram descontos
só descobriram a cobrança ao consultar o extrato
Isso faz com que o desconto apareça como uma cobrança mensal pequena, mas contínua, reduzindo o valor do benefício recebido.
Acordo com o INSS proíbe venda casada no consignado
Além da devolução, o acordo firmado entre o PicPay e o INSS também trouxe uma regra importante: a proibição de venda casada.
Isso significa que nenhuma instituição pode condicionar a liberação do consignado à contratação de produtos como:
seguro prestamista
título de capitalização
plano assistencial
serviço adicional com desconto direto no benefício
O Termo de Compromisso deixa claro que a liberação do crédito consignado deve ser feita sem obrigatoriedade de serviços extras.
INSS reforça fiscalização do consignado em 2026
O INSS informou que mantém monitoramento constante sobre operações de crédito consignado, justamente para proteger aposentados e pensionistas contra práticas abusivas.
Esse tipo de fraude se tornou comum nos últimos anos porque muitos descontos são pequenos e passam despercebidos, especialmente quando o beneficiário não consulta o extrato com frequência.
Por isso, o órgão reforça a recomendação de que todos os segurados consultem mensalmente o extrato no Meu INSS.
Prazo para contestar descontos indevidos vai até 20 de março
O INSS também confirmou que aposentados e pensionistas que identificarem cobranças irregulares têm até 20 de março de 2026 para contestar os descontos.
O prazo foi prorrogado devido à instabilidade registrada no aplicativo Meu INSS, que dificultou o acesso de muitos segurados.
Mesmo após essa data, o INSS informou que a adesão ao acordo de ressarcimento poderá continuar disponível em alguns casos, mas a recomendação é não esperar.
Quem pode aderir ao acordo de devolução do INSS?
Podem participar do plano de ressarcimento os beneficiários que:
contestaram desconto indevido e não receberam resposta em até 15 dias úteis
receberam resposta considerada irregular
sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025
O procedimento é totalmente gratuito, e pode ser feito pelos canais oficiais.
Como pedir devolução de desconto indevido no INSS
O segurado pode contestar o desconto por:
aplicativo Meu INSS
telefone 135
atendimento presencial em agências do INSS
atendimento em agências dos Correios (quando disponível)
O passo a passo funciona assim:
Conteste o desconto nos canais oficiais
Aguarde a resposta da entidade por até 15 dias úteis
Se não houver resposta, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo
Se a resposta for irregular, o INSS também libera a adesão
Finalize a adesão pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios
Aguarde o pagamento do ressarcimento
Passo a passo para aceitar o acordo pelo Meu INSS
O INSS explicou que, para aceitar o acordo pelo aplicativo, o beneficiário deve:
Acessar o Meu INSS com CPF e senha Gov.br
Clicar em “Consultar Pedidos”
Selecionar a opção “Cumprir Exigência”
Rolar até o último comentário disponível
Ler as informações com atenção
No campo “Aceito receber”, marcar “Sim”
Clicar em “Enviar”
Depois disso, basta aguardar o processamento e a liberação do valor na conta indicada.
Atenção: INSS alerta para golpes envolvendo devolução de dinheiro
Com o aumento dos casos de ressarcimento, golpistas passaram a aplicar fraudes prometendo “devolução imediata” via WhatsApp ou SMS.
O INSS reforça que:
não envia links por mensagem
não pede senha
não solicita dados bancários por telefone
a contestação deve ser feita apenas no Meu INSS ou pelo 135
