ADEUS 60 e 65 ANOS hoje (11/07): INSS LIBERA aposentadoria após 15, 20 e 25 anos de trabalho para lista PREMIADA de CPFs e brasileiros pulam de alegria
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário único, concedido aos trabalhadores que exercem atividades laborais expostas a agentes nocivos à saúde.
Esse regime diferenciado visa compensar os riscos e desgastes enfrentados pelos profissionais em determinadas profissões, permitindo-lhes se aposentar antes do tempo regular.
Confira os detalhes dessa modalidade, desvendando seus requisitos, tipos, cálculo do benefício e as mudanças trazidas pela reforma da previdência.
Veja mais informações a seguir!
O que é a Aposentadoria Especial?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que exercem atividades laborais expostas a agentes nocivos, como substâncias químicas, radiações ionizantes, ruídos excessivos e outras condições prejudiciais à saúde.
Esse regime diferenciado permite que esses profissionais se aposentem antes do tempo regular, levando em conta os desgastes e riscos inerentes às suas profissões.
Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deve cumprir determinados requisitos estabelecidos em lei. Esses requisitos incluem tempo mínimo de contribuição em atividade considerada especial, idade mínima e carência.
É importante ressaltar que a lei aplicável é aquela vigente na data do fato gerador, ou seja, a data em que o trabalhador implementou o tempo mínimo de contribuição em atividade especial.
Requisitos para receber a Aposentadoria Especial
Os principais requisitos para a concessão da aposentadoria especial são:
Carência
A carência mínima exigida é de 180 contribuições.
Idade Mínima
A idade mínima varia de acordo com o tempo de exposição aos agentes nocivos:
- 15 anos de exposição: 55 anos de idade;
- 20 anos de exposição: 58 anos de idade;
- 25 anos de exposição: 60 anos de idade.
Tempo de contribuição em Atividade Especial
O trabalhador deve comprovar o exercício de atividade com exposição a agentes nocivos por um período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de risco da atividade.
Conversão de tempo de atividade
Caso o trabalhador tenha exercido mais de uma atividade especial durante seu período contributivo, sem completar o período mínimo em nenhuma delas, é possível converter os períodos parciais para atingir o tempo mínimo exigido.
Nessa situação, será considerada a atividade preponderante, ou seja, aquela em que o segurado contribuiu por mais tempo.
A tabela abaixo demonstra os fatores de conversão aplicáveis:
| Converter de | Para 15 anos | Para 20 anos | Para 25 anos |
|---|---|---|---|
| 15 anos | – | 1,33 | 1,67 |
| 20 anos | 0,75 | – | 0,80 |
| 25 anos | 0,60 | 1,25 | – |
Além disso, é possível converter o tempo especial em comum, desde que comprovada a exposição a condições especiais prejudiciais à saúde. No entanto, essa conversão só é permitida para o período anterior à entrada em vigor da Reforma da Previdência (EC 103/2019).
Tipos de Aposentadorias Especiais
A aposentadoria especial pode ser concedida com base em diferentes tempos de exposição a agentes nocivos:
Aposentadoria Especial de 15 Anos
Concedida para trabalhadores que exercem atividades permanentes no subsolo de minerações subterrâneas, em frente de produção.
Aposentadoria Especial de 20 Anos
Concedida para trabalhadores em mineração subterrânea, mas cujas atividades sejam exercidas afastadas das frentes de produção, bem como para aqueles expostos a asbestos ou amianto.
Aposentadoria Especial de 25 Anos
A mais comum, concedida para trabalhadores expostos a uma ampla gama de agentes químicos, físicos e biológicos, desde que comprovada a efetiva nocividade.
Profissões com direito à Aposentadoria Especial
Algumas profissões gozam de presunção de exposição nociva, garantindo o direito à aposentadoria especial. Até 28/04/1995, as atividades previstas nos Anexos II dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79 asseguravam esse benefício pelo simples enquadramento.
Atualmente, não há mais uma lista taxativa de atividades, mas algumas profissões, como médicos, pilotos de avião, comissários de bordo e enfermeiros, têm a exposição à insalubridade indissociável de suas funções, o que permite o acesso à aposentadoria especial.
Cálculo do valor da Aposentadoria Especial
Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o valor da aposentadoria especial é calculado com base na média aritmética de 100% do período contributivo do segurado a partir de julho de 1994.
Sobre essa média, aplica-se o percentual de 60% + 2% por cada ano de contribuição que exceder 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
No caso de exposição nociva que exija 15 anos de atividade, o percentual de 2% é aplicado para cada ano que exceder os 15 anos, independentemente do sexo.
Agentes Nocivos
Os agentes nocivos que podem ensejar o direito à aposentadoria especial são classificados em três categorias:
- Agentes Biológicos;
- Agentes Químicos;
- Agentes Físicos.
É importante ressaltar que a legislação não é taxativa, podendo haver outros agentes nocivos que não estejam expressamente previstos, desde que comprovada a efetiva nocividade.
O Número do Benefício (NB) do INSS
O Número do Benefício (NB) é um código único atribuído a cada benefício previdenciário vinculado a um segurado.
Esse número de 10 dígitos é fundamental para acompanhar e consultar informações sobre seus benefícios, seja uma aposentadoria, pensão, auxílio-doença ou qualquer outro amparo fornecido pelo INSS.
Onde encontrar seu número do benefício
Existem diversas maneiras de descobrir o seu número do benefício do INSS:
- Meu INSS: Ao acessar a plataforma Meu INSS, seja pelo site ou aplicativo, você poderá visualizar seus benefícios e respectivos números na página inicial;
- Carta de Concessão: O número do benefício está presente no documento que o INSS envia ao segurado quando um novo benefício é concedido;
- Central de Atendimento 135: Ligando para o número 135, você pode solicitar o número do seu benefício ao atendente, que terá acesso a essa informação;
- Agência do INSS: Dirigindo-se pessoalmente a uma unidade da Previdência Social, você pode solicitar o número do seu benefício apresentando seu CPF e documentos de identificação.
Ter o número do benefício em mãos é essencial para acompanhar o status de seu processo, realizar consultas, agendar perícias médicas e até mesmo contratar empréstimos consignados.
Consultar benefícios pelo CPF
Mesmo sem o número do benefício, você pode consultar seus benefícios previdenciários usando apenas o seu CPF. Basta acessar o Meu INSS, fazer login com sua conta gov.br e buscar pela opção “Meus Benefícios”.
Essa funcionalidade exibirá todos os benefícios vinculados ao seu CPF, facilitando o acompanhamento de sua situação previdenciária.
Acompanhando o Status de seu benefício
Ao consultar seus benefícios no Meu INSS, você poderá visualizar o status de cada um deles. Algumas das possíveis situações são:
- Requerido: Seu pedido de benefício está em análise;
- Deferido: Seu benefício foi aprovado e está em processamento;
- Indeferido: Seu pedido de benefício foi negado;
- Cancelado: Seu benefício foi interrompido por algum motivo.
Essa funcionalidade permite que você acompanhe o andamento de seus processos de concessão de aposentadoria ou outros benefícios, evitando surpresas desagradáveis.
