CPF PREMIADO! INSS surpreende hoje (25/06) e libera R$ 84.720 para o pagamento de atrasados a aposentados
O Conselho da Justiça Federal (CJF) recentemente anunciou a liberação de uma quantia considerável de R$ 2,06 bilhões para o pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Este valor será utilizado para quitar dívidas pendentes relacionadas a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros.
Essa iniciativa visa garantir que os cidadãos que conquistaram vitórias judiciais contra o INSS recebam o que lhes é devido de forma ágil e eficiente.
INSS libera pagamentos de atrasados: R$ 2,06 bilhões
De acordo com as informações divulgadas, o CJF disponibilizou um montante de R$ 2,4 bilhões para quitar dívidas do governo em 163,8 mil processos, beneficiando um total de 208.239 pessoas.
Deste valor total, R$ 2,06 bilhões foram destinados especificamente para o pagamento de atrasados relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais, envolvendo 134,5 mil segurados em 101,2 mil processos.
As quantias liberadas pelo CJF referem-se a dois tipos principais de ações judiciais: as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e os Precatórios.
Requisições de Pequeno Valor (RPVs) – valor máximo é de R$ 84.720
As RPVs são ações com valores de até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 84.720 neste ano. Essas ações têm um processo de pagamento mais ágil, com a determinação do juiz sendo cumprida em até dois meses.
Precatórios
Já os Precatórios são ações com valores acima de 60 salários mínimos. Esses processos têm um trâmite diferenciado, sendo pagos uma vez por ano.
Cronograma de Pagamento
O cronograma de pagamento dos valores liberados pelo CJF segue algumas regras específicas:
RPVs
No caso das RPVs, o pagamento deve ser realizado em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz, também conhecida como “autuação”. Ou seja, se a RPV foi liberada em maio, o pagamento deve ser efetuado até julho.
Precatórios
Para os Precatórios, o pagamento é realizado uma vez por ano. Os Precatórios liberados até 2 de maio de um ano são pagos no ano seguinte.
Consulta de Informações
Para saber se tem algum valor a receber e quando esse pagamento será efetuado, o segurado pode consultar as informações no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo seu processo.
A consulta pode ser feita informando o CPF ou o número da Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do advogado responsável pela causa. É importante verificar se a RPV ou o Precatório foi liberado em uma data do mês de maio.
Valores Liberados por Região da Justiça Federal
O CJF divulgou os valores totais liberados para cada uma das cinco Regiões da Justiça Federal, bem como os montantes específicos destinados a ações previdenciárias e assistenciais:
TRF da 1ª Região
Valor total: R$ 960.415.158,45 Valor previdenciário/assistencial: R$ 836.028.899,70 (45.083 processos, 53.764 beneficiários)
TRF da 2ª Região
Valor total: R$ 176.977.209,74 Valor previdenciário/assistencial: R$ 140.640.641,27 (6.078 processos, 8.494 beneficiários)
TRF da 3ª Região
Valor total: R$ 346.943.606,65 Valor previdenciário/assistencial: R$ 276.800.537,61 (8.932 processos, 11.212 beneficiários)
TRF da 4ª Região
Valor total: R$ 376.928.017,72 Valor previdenciário/assistencial: R$ 330.010.697,88 (17.317 processos, 23.967 beneficiários)
TRF da 5ª Região
Valor total: R$ 422.598.554,14 Valor previdenciário/assistencial: R$ 365.806.223,78 (18.362 processos, 30.586 beneficiários)
TRF da 6ª Região
Valor total: R$ 115.500.953,28 Valor previdenciário/assistencial: R$ 112.142.828,67 (5.445 processos, 6.510 beneficiários)
INSS começa a fazer os pagamentos de junho
O INSS começou nesta segunda-feira com os pagamentos de junho para os aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo (R$ 1.412).
A saber, para aqueles que recebem acima desse valor, os pagamentos começarão apenas no dia 1º de julho. Essa antecipação do calendário visa beneficiar principalmente os segurados residentes no Rio Grande do Sul, que foram afetados pelas fortes chuvas e inundações que assolaram o estado em maio.
Segundo o instituto, essa medida especial permanecerá vigente até que seja determinado o fim do estado de calamidade pública no RS.
