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INSS finalmente autoriza o empréstimo consignado para ESTE grupo de beneficiários

INSS finalmente autoriza o empréstimo consignado para ESTE grupo de beneficiários
Imagem: Reprodução.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou uma instrução normativa em setembro que autoriza novamente os bancos a concederem empréstimos consignados para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Essa possibilidade estava suspensa desde março por ação do governo federal.

O BPC é destinado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ser elegível ao benefício, é necessário comprovar que a renda per capita familiar não ultrapassa 1/4 do salário mínimo, que atualmente está estimado em R$ 330.

O que são empréstimos consignados?

Os empréstimos consignados são uma modalidade de crédito em que as prestações são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício recebido pelo INSS. Essa forma de empréstimo oferece taxas de juros mais baixas e condições de pagamento mais favoráveis, tornando-se uma opção interessante para muitos beneficiários do BPC.

Decisão do STF reabre a opção de empréstimos consignados

Essa mudança ocorreu após uma decisão unânime do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou a legislação que permite aos beneficiários de programas sociais a possibilidade de contratarem empréstimos consignados. A decisão do STF proporciona uma nova oportunidade financeira para os beneficiários do BPC.

Apesar de a decisão do STF abrir a opção de empréstimos consignados para os beneficiários do BPC, é importante estar ciente dos possíveis impactos. O proprietário da João Financeira, João Adolfo de Souza, alerta que essa medida também pode aumentar os riscos de endividamento desse grupo. O fato de as parcelas do empréstimo serem descontadas diretamente do benefício recebido pode comprometer uma parte significativa da renda mensal dos beneficiários, agravando o endividamento familiar e afetando principalmente a população de baixa renda.

Em março de 2022, quando o governo publicou uma medida provisória que autorizava a concessão de empréstimos consignados a beneficiários de programas de assistência social, o Ministério do Trabalho estimou que cerca de 4,8 milhões de pessoas que recebem o BPC seriam beneficiadas. Com a nova regulamentação e a possibilidade de empréstimos, não só os idosos e deficientes, mas também pessoas de baixa renda podem ser afetadas. É fundamental que os beneficiários e suas famílias busquem se informar adequadamente antes de contratar esses serviços financeiros, considerando sempre os riscos e condições para o cumprimento desses pagamentos.

Como contratar empréstimos consignados para beneficiários do BPC

Para contratar um empréstimo consignado sendo beneficiário do BPC, é necessário procurar um banco ou instituição financeira autorizada a realizar esse tipo de operação. É importante comparar as taxas de juros, prazos e condições oferecidas por diferentes instituições antes de tomar uma decisão. Além disso, é essencial ler atentamente o contrato, compreendendo todas as cláusulas e garantindo que não haja nenhuma cobrança abusiva ou ilegal.

Cuidados a serem tomados ao contratar empréstimos consignados

Ao contratar um empréstimo consignado, especialmente sendo beneficiário do BPC, é crucial tomar alguns cuidados para evitar problemas futuros:

  1. Avalie sua real necessidade: Antes de contratar qualquer empréstimo, avalie cuidadosamente sua real necessidade e capacidade de pagamento. Certifique-se de que o empréstimo é realmente necessário e que você terá condições de arcar com as parcelas mensais.
  2. Compare as opções: Faça uma pesquisa de mercado e compare as opções oferecidas por diferentes bancos e instituições financeiras. Analise as taxas de juros, os prazos de pagamento e as condições gerais do empréstimo para encontrar a melhor opção para você.
  3. Leia o contrato com atenção: Antes de assinar o contrato, leia-o com atenção e tire todas as suas dúvidas. Verifique se todas as cláusulas estão claras e se não há nenhuma cobrança abusiva ou ilegal. Caso necessário, peça ajuda a um profissional especializado.
  4. Planeje seu orçamento: Antes de contratar um empréstimo, faça um planejamento financeiro detalhado. Verifique se você terá condições de pagar as parcelas mensais sem comprometer sua renda e seu padrão de vida. Caso contrário, repense a contratação do empréstimo.

A decisão do INSS de autorizar novamente os bancos a concederem empréstimos consignados para beneficiários do BPC pode trazer novas oportunidades financeiras para esse grupo. No entanto, é importante estar atento aos possíveis riscos de endividamento e buscar informações adequadas antes de contratar qualquer serviço financeiro. Avalie suas necessidades, compare as opções disponíveis, leia o contrato com atenção e planeje seu orçamento para garantir uma decisão consciente e segura.

Abquesia Farias

Especialista em Redação por mais de 5 anos, escreve textos para o Revista dos Benefícios com temas de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador e Economia.

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