O Governo Federal está discutindo um conjunto de medidas para reduzir as taxas de juros do crédito consignado, modalidade de empréstimo amplamente utilizada por trabalhadores com carteira assinada e beneficiários da Previdência Social. A iniciativa ocorre em meio ao crescimento do endividamento das famílias brasileiras e busca ampliar a concorrência entre instituições financeiras, tornando o crédito mais barato.
A proposta envolve diferentes áreas do governo, incluindo o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Previdência Social e equipes da área econômica. Uma reunião do comitê responsável por acompanhar o mercado de crédito consignado deve ocorrer ainda nesta semana para avançar nas discussões sobre novas regras para a modalidade.
Entre as alternativas em análise estão a criação de parâmetros para limitar os juros cobrados pelos bancos, além de mecanismos que estimulem maior competição entre as instituições financeiras.
Governo quer reduzir juros do consignado para trabalhadores CLT
Uma das principais propostas em estudo envolve o crédito consignado destinado a trabalhadores do setor privado com carteira assinada, conhecido como consignado CLT. Essa modalidade ganhou destaque após o lançamento do programa Crédito do Trabalhador, criado para facilitar o acesso ao crédito a empregados formais.
Dados recentes do Ministério do Trabalho mostram que o saldo total dessa modalidade já atingiu aproximadamente R$ 110 bilhões até o fim de fevereiro. Desse total:
cerca de R$ 77 bilhões correspondem a novos empréstimos
quase 9 milhões de trabalhadores foram beneficiados
mais de 19 milhões de contratos já foram assinados
Apesar da expansão do programa, o governo avalia que ainda existe espaço para reduzir o custo final dos empréstimos. Atualmente, a taxa média de juros do consignado privado gira em torno de 3,26% ao mês, segundo dados oficiais. A meta de técnicos do governo é reduzir esse percentual para abaixo de 3% ao mês, tornando o crédito mais acessível.
Bancos chegam a cobrar juros de até 8% ao mês
Um dos fatores que motivaram a discussão sobre novas regras é a grande variação das taxas cobradas pelas instituições financeiras. Embora exista uma média no mercado, algumas empresas chegam a oferecer empréstimos com juros que podem alcançar até 8% ao mês, valor considerado elevado para essa modalidade de crédito.
Segundo técnicos envolvidos nas discussões, parte dessas operações ocorre por meio de sistemas automatizados que aceleram a concessão de crédito sem uma análise mais detalhada do perfil do cliente.
Esse modelo pode resultar em taxas mais altas para compensar riscos maiores assumidos pelas instituições. Diante desse cenário, o governo avalia que estabelecer parâmetros mais claros para as taxas pode ajudar a evitar distorções no mercado.
Governo avalia criar faixa de referência para juros
Entre as soluções estudadas está a criação de uma faixa de referência para os juros do consignado privado. Nesse modelo, as taxas praticadas pelos bancos seriam comparadas com a média do mercado.
Caso uma instituição ofereça juros muito acima do padrão observado, o sistema poderia:
emitir alertas ao consumidor
sinalizar possíveis distorções nas taxas
incentivar maior transparência nas ofertas
Essa faixa de referência funcionaria como um indicador para orientar trabalhadores na escolha do crédito mais barato. Outra possibilidade discutida internamente é a criação de um teto fixo para os juros do consignado privado, semelhante ao que já existe em outras modalidades. No entanto, essa alternativa ainda está sendo analisada e não há definição final sobre sua implementação.
Uso do FGTS como garantia em empréstimos consignados
O governo federal estuda implementar uma nova medida que permitirá aos trabalhadores utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado. A proposta, que inicialmente estava prevista para entrar em vigor apenas em junho, pode ser antecipada e começar a valer entre abril e maio, dependendo da regulamentação final.
Pela proposta em análise, o trabalhador poderá usar até 10% do saldo disponível no FGTS, além da projeção da multa rescisória de 40% paga em caso de demissão sem justa causa, como garantia para contratar empréstimos. Com esse tipo de proteção adicional para as instituições financeiras, a expectativa do governo é que os bancos consigam oferecer taxas de juros mais baixas nas operações de crédito.
Outro ponto importante da proposta é que os contratos deverão ser realizados exclusivamente por meio da plataforma da Carteira de Trabalho Digital. A intenção é aumentar a transparência das operações e evitar negociações diretas entre bancos e trabalhadores que possam resultar em condições menos vantajosas. Mesmo utilizando o FGTS como garantia, o trabalhador continuará acumulando saldo no fundo enquanto permanecer empregado, o que pode ampliar o limite disponível para futuras operações de crédito.
Mudanças também devem atingir aposentados do INSS
Além das medidas voltadas aos trabalhadores CLT, o governo também pretende reformular o sistema de crédito consignado destinado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
Uma das ideias em estudo é criar um sistema de leilão de propostas entre bancos dentro do aplicativo Meu INSS. Nesse modelo, o processo funcionaria da seguinte forma:
o aposentado solicita um empréstimo dentro do aplicativo
diferentes bancos enviam propostas de crédito
o beneficiário escolhe a opção com menor taxa de juros
Essa ferramenta permitiria que o consumidor comparasse diversas ofertas de forma rápida e transparente.
Consignado do INSS já possui limite de juros
No caso dos aposentados e pensionistas do INSS, o crédito consignado já possui um teto oficial para as taxas de juros. Atualmente, o limite máximo permitido é de 1,85% ao mês para empréstimos consignados.
Mesmo assim, o governo acredita que a criação de um sistema de concorrência direta entre bancos pode ajudar a reduzir ainda mais os custos do crédito.
Segundo técnicos envolvidos nas discussões, o mecanismo de leilão poderia tornar o processo mais rápido, competitivo e transparente.
Medidas buscam reduzir endividamento das famílias
As discussões sobre mudanças no crédito consignado ocorrem em um momento de preocupação com o nível de endividamento das famílias brasileiras.
Dados de instituições financeiras indicam que uma parcela significativa da população utiliza o consignado para:
quitar dívidas mais caras
reorganizar o orçamento doméstico
cobrir despesas emergenciais
Por ter as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício previdenciário, o crédito consignado costuma apresentar juros mais baixos do que outras modalidades de empréstimo.
Mesmo assim, o governo avalia que é possível melhorar ainda mais as condições oferecidas ao consumidor.
Objetivo é ampliar concorrência entre bancos
De forma geral, as medidas em discussão têm como principal objetivo aumentar a concorrência entre instituições financeiras.
A expectativa é que mais competição no mercado leve a:
taxas de juros menores
maior transparência nas ofertas
mais opções de crédito para trabalhadores e aposentados
Caso as propostas avancem nas próximas reuniões do comitê responsável pelo consignado, novas regras poderão ser apresentadas ainda ao longo de 2026.
A ideia do governo é criar um ambiente mais equilibrado para o crédito consignado, permitindo que milhões de brasileiros tenham acesso a empréstimos com condições mais justas e taxas reduzidas.
