INSS divulga AVISO GERAL hoje 16/12 para brasileiros que necessitam do auxílio-doença
Recentemente, uma nova legislação foi sancionada, alterando os critérios para obtenção de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) implementou mudanças importantes ao adicionar lúpus e epilepsia ao conjunto de enfermidades que não exigem período mínimo de contribuição. Essa alteração busca simplificar o processo de acesso aos benefícios para indivíduos diagnosticados com estas condições médicas.
Com esta modificação, a Lei 8.213, de 1991, que estabelece as diretrizes dos benefícios da Previdência Social brasileira, incorpora duas novas doenças que garantem o direito ao auxílio independentemente do período de 12 meses de contribuição. Esta mudança legislativa, originalmente proposta pelo senador Paulo Paim, visa expandir a assistência aos beneficiários que enfrentam sérios problemas de saúde.
Quais são as Doenças Desobrigadas de Carência?
A incorporação do lúpus e da epilepsia representa apenas uma parte das alterações na legislação. Existem diversas outras enfermidades que já possuíam isenção do período de carência anteriormente estabelecido. Entre elas, encontram-se condições severas que afetam diretamente a capacidade de trabalho do segurado. Confira as doenças contempladas por esta dispensa de carência:
- Lúpus
- Epilepsia
- Tuberculose em fase ativa
- Hanseníase
- Distúrbios mentais graves
- Câncer (neoplasia maligna)
- Perda total da visão
- Paralisia permanente e incapacitante
- Doença cardíaca severa
- Mal de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Doença renal crônica grave
- Doença de Paget em estágio avançado
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Exposição à radiação, comprovada por laudo médico
- Doença hepática em estágio avançado
Como Solicitar o Auxílio-Doença sem Carência?
Para os interessados em requisitar o auxílio-doença sem período de carência, o processo foi otimizado através da plataforma digital previdenciária. O requerente deve acessar o portal ou aplicativo Meu INSS e executar os passos necessários para formalizar a solicitação.
O sistema foi desenvolvido visando praticidade e rapidez, simplificando o acesso ao benefício. Confira abaixo o passo a passo detalhado:
- Entre no Meu INSS e realize login com suas credenciais Gov.br.
- Clique em “Novo requerimento”.
- Localize e selecione “Benefício por Incapacidade Temporária”.
- Complete todos os campos obrigatórios com suas informações.
- Siga atentamente as orientações do sistema.
- Em “Dados Adicionais”, insira as informações do documento médico, data de emissão e início do afastamento.
- Faça upload dos documentos necessários, incluindo RG e atestado médico.
- Selecione uma unidade do INSS próxima para processamento do benefício.
- Conclua a solicitação e monitore o status.
Qual o Impacto das Novas Regras?
As novas diretrizes do INSS, com a inclusão de lúpus e epilepsia, representam uma mudança significativa que promete trazer benefícios substanciais aos portadores dessas condições.
A iniciativa visa estabelecer maior equidade social e assistência aos trabalhadores que, em virtude de suas condições de saúde, encontram dificuldades para manter regularidade nas contribuições previdenciárias.
De acordo com autoridades legislativas, esta iniciativa marca um avanço crucial na adequação das políticas sociais às demandas efetivas dos cidadãos.
