Lula dá canetada e INSS toma decisão de corte de R$10 bilhões atingindo aposentados e idosos de 60,61,62,63,64 anos pra cima
Uma das principais estratégias da equipe econômica para equilibrar o orçamento público, a revisão de gastos com programas governamentais avança lentamente este ano, aumentando a dificuldade de alcançar a meta fiscal zero em 2025.
Essa incerteza soma-se às dúvidas sobre a capacidade do governo de obter R$ 166 bilhões em receitas adicionais para fechar as contas no próximo ano.
Para 2024, espera-se economizar R$ 10 bilhões, principalmente com gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, a quatro meses do fim do ano, a economia alcançada com os benefícios previdenciários é de cerca de 40% do total.
Já para o ano seguinte, o governo prevê uma redução de R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios com a iniciativa, novamente focada no INSS. Especialistas em contas públicas questionam se essas medidas serão suficientes.
Eles argumentam que o combate a irregularidades é parte da rotina dos ministérios, não sendo uma ação adicional para lidar com o aumento dos gastos públicos.
De acordo com esses especialistas, para garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal, será necessário avançar na desindexação do Orçamento e em mudanças estruturais que reduzam o tamanho dos programas. O governo, contudo, decidiu adiar essa discussão para o próximo ano devido às eleições municipais.
Auxílio-doença e BPC do INSS
A revisão detalhada vem sendo realizada desde o ano passado, visando combater fraudes e irregularidades na concessão de benefícios. Diante de indícios de pagamentos indevidos no final do governo Jair Bolsonaro, o primeiro foco foi o Bolsa Família.
Este ano, as principais estratégias são o uso do Atestmed, que concede auxílio-doença sem perícia (R$ 5,6 bilhões), e a reavaliação desses benefícios já concedidos (R$ 2,973 bilhões). Com o Atestmed, a economia foi de 35% do previsto.
A reavaliação do auxílio-doença começou em julho, com meta de analisar 800 mil benefícios. Até agora, 258 mil foram avaliados, resultando no cancelamento de 133 mil, gerando economia de R$ 1,3 bilhão até o fim de 2024.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena e ex-secretário da Fazenda de São Paulo, considera o pente-fino positivo e necessário para combater fraudes inaceitáveis. Porém, ressalta que essa ação é contínua e ficou abaixo do esperado este ano.
Da economia prevista para o próximo ano, a maior parte (R$ 6,4 bilhões) virá da revisão do BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. No governo, esse número é visto como incerto, pois novos beneficiários podem ser incluídos, e a revisão só começa no ano que vem.
Outros R$ 10,5 bilhões focam novamente no auxílio-doença (Atestmed, reavaliação e medidas cautelares). Há previsões para o Bolsa Família (R$ 2,3 bilhões), gastos com pessoal (R$ 2 bilhões), Proagro (R$ 3,7 bilhões) e seguro-defeso (R$ 1,1 bilhão). Este último depende de aprovação do Congresso.
Necessidade de Reforma da Previdência
Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal da FGV, afirma que o governo dificilmente cumprirá o arcabouço sem incluir reformas estruturantes. Ele alerta que nem todos os benefícios revisados são irregulares, e contar com arrecadação não recorrente sem margem de segurança é arriscado.
Defendo a combinação de aumento na arrecadação, controle de gastos e uma reforma estrutural. Essas três ações, trabalhando em conjunto, podem resolver o problema de forma equilibrada e justa, trazendo benefícios imediatos e alívio a longo prazo.
Um exemplo das dificuldades enfrentadas pelo governo Lula pode ser visto na gestão anterior. Entre 2016 e 2018, o governo Temer economizou R$ 14,5 bilhões revisando auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. No entanto, especialistas do INSS afirmam que metade dos benefícios cancelados foi reativada judicialmente.
Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), acredita que o governo alcançará a meta em 2025, considerando que o arcabouço permite um déficit de até 0,25% do PIB.
Porém, ela ressalta que a proposta apresenta riscos significativos, podendo forçar o governo a fazer bloqueios e contingenciamentos, pressionando ainda mais as despesas discricionárias.
A questão, segundo ela, é determinar por quanto tempo o governo poderá manter essa situação sem implementar reformas estruturais nas despesas.
Consultando o extrato do benefício do INSS
Outra informação importante é o extrato do seu benefício do INSS. Você pode acessá-lo diretamente no Meu INSS, seguindo estes passos:
- Faça login no site ou aplicativo com seu CPF e senha da conta gov.br;
- Clique na opção “Extrato de Pagamento”;
- Selecione o benefício que deseja consultar;
- Visualize os detalhes do seu extrato, como dados de pagamento, valor recebido, entre outras informações.
Caso prefira, também é possível solicitar o extrato por telefone, ligando para a Central 135.
