O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou para o dia 20 de março o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos aplicados em seus benefícios. A medida é direcionada principalmente aos brasileiros que identificaram valores inferiores ao esperado em seus pagamentos mensais.
Mesmo após o encerramento desse prazo, o órgão informou que a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo INSS, mais de 6,4 milhões de pedidos de reembolso já foram registrados. Desses, 4,3 milhões de pagamentos foram emitidos, totalizando quase R$ 3 bilhões devolvidos aos beneficiários.
O procedimento é totalmente gratuito e não exige envio de documentos adicionais. O INSS reforça que não envia links por SMS, WhatsApp ou e-mail solicitando dados pessoais, não cobra taxas e não utiliza intermediários.
Todo o contato oficial ocorre apenas pelos seguintes canais:
Aplicativo Meu INSS
Site gov.br/inss
Central telefônica 135
Agências dos Correios
Como contestar descontos indevidos no INSS?
Desde o ano passado, aposentados e pensionistas podem apontar descontos não reconhecidos diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Após o registro da contestação:
A entidade responsável pelo desconto tem 15 dias úteis para responder.
Pode comprovar a autorização ou devolver integralmente o valor.
Caso não haja resposta ou documentação válida, o INSS inicia cobrança formal.
Se a entidade não comprovar o acordo firmado com o beneficiário, ela deve devolver os valores por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). O montante retorna ao INSS, que faz o repasse diretamente na conta onde o benefício é pago.
Se o pagamento não ocorrer em até cinco dias úteis após a cobrança, o INSS aciona a Advocacia-Geral da União (AGU) para adoção das medidas judiciais cabíveis.
Como acompanhar o pedido pelo Meu INSS?
O segurado que já registrou a contestação não precisa fazer nova solicitação. Basta acompanhar o andamento.
Passo a passo:
Em primeiro lugar, acesse o aplicativo ou site Meu INSS
Informe CPF e senha
Vá em “Do que você precisa?”
Digite “Consultar Pedido”
Clique em “Detalhar” no pedido de “Análise de Descontos de Entidades Associativas”
Caso a entidade tenha respondido alegando possuir documentos comprobatórios ou ação judicial em andamento, o aposentado deverá se manifestar.
Prazo para responder a entidade
Quando houver resposta da entidade, o beneficiário tem 30 dias corridos para:
Concordar com os documentos apresentados;
Contestar por falsidade ideológica;
Declarar que não reconhece a assinatura.
Essa resposta pode ser feita:
Pelo aplicativo Meu INSS
Em uma agência dos Correios
⚠️ Importante: não é possível responder pelo telefone 135.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS
Se a entidade não respondeu no prazo de 15 dias úteis, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
Para aceitar:
Acesse Meu INSS
Vá em “Consultar Pedidos”
Clique em “Cumprir Exigência”
Role até o último comentário
Em “Aceito receber”, selecione “Sim”
Envie a confirmação
A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.
Como funciona o reembolso
O pagamento é feito:
Em parcela única
Com correção pelo IPCA
Depositado na mesma conta do benefício
Os lotes seguem a ordem de adesão. Ou seja, quem aceita antes recebe primeiro.
O INSS começou os pagamentos no final de julho e continua liberando novos lotes.
Nova irregularidade identificada
O INSS informou que identificou ao menos seis entidades que utilizaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações.
Além disso, algumas entidades enviaram apenas gravações de áudio, o que não é aceito como comprovação válida.
Segundo o Instituto, os casos seguem em análise e receberão o mesmo tratamento, com responsabilização das entidades envolvidas.
Quem pode aderir ao acordo
Podem aderir:
Beneficiários que contestaram e não tiveram resposta em até 15 dias úteis
Quem recebeu resposta irregular (assinaturas falsificadas ou áudios)
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025
Quem possui ação judicial, desde que ainda não tenha recebido valores (é necessário desistir do processo para aderir)
Como funciona o processo completo
1️⃣ Contestar o desconto
Pelo Meu INSS, Central 135 ou Correios.
2️⃣ Aguardar 15 dias úteis
Prazo da entidade para responder.
3️⃣ Sem resposta ou resposta irregular?
Sistema libera adesão.
4️⃣ Aceitar o acordo
Pelo Meu INSS ou nos Correios.
Consulta ao valor antes da adesão
Antes de confirmar o acordo, o segurado pode consultar quanto tem a receber:
Pelo aplicativo Meu INSS
Pelo site oficial
Presencialmente nos Correios
A Central 135 é apenas para consulta e contestação — não permite adesão.
Casos com documentos ainda em análise
Nos casos em que a entidade respondeu com documentação, o material segue em análise.
Somente após essa verificação o beneficiário será notificado para se manifestar.
Ao ser notificado, poderá:
Aceitar os documentos
Contestar por falsidade
Declarar que não reconhece a assinatura
Números atualizados do INSS
Desde a abertura do sistema:
5,9 milhões de contestações registradas
6.479.100 pedidos abertos
6.345.644 não reconheceram descontos
44 entidades contestadas
Pagamentos
4.317.647 pagamentos emitidos
R$ 2.941.856.151,80 liberados
O governo federal já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% dos aptos a aderir (4,7 milhões).
Balanço de acessos ao Meu INSS
1.761.350.588 acessos totais
73.917.077 acessos à funcionalidade de consulta
39.720.131 acessos de usuários sem descontos
Canais utilizados:
Meu INSS: 53,8%
Central 135: 6,5%
Correios: 35,9%
De ofício: 3,8%
Atenção para golpes
O INSS reforça:
Não envia links por SMS ou WhatsApp
Não cobra taxas
Não solicita intermediários
Não pede dados por telefone fora do 135
Caso receba mensagens suspeitas, ignore e utilize apenas os canais oficiais.
O que fazer agora?
Se você é aposentado ou pensionista e identificou desconto indevido:
✔️ Verifique o extrato do benefício
✔️ Registre contestação se necessário
✔️ Acompanhe pelo Meu INSS
✔️ Fique atento ao prazo de 20 de março
Quem recebeu valores inferiores ou sofreu descontos indevidos ainda pode garantir o ressarcimento, desde que siga os procedimentos dentro dos prazos estabelecidos.
Manter o acompanhamento frequente pelo aplicativo é a melhor forma de garantir que nenhum direito seja perdido.
