Em uma recente e significativa mudança, o governo brasileiro aprovou uma legislação que isenta os aposentados por invalidez permanente, irreversível e irrecuperável da obrigatoriedade de passar por reavaliações periódicas.
Essa decisão, tomada no início de julho deste ano, tem importantes implicações tanto para a população quanto para o sistema de previdência social do país.
Fim da reavaliação para Aposentados por Invalidez
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto que dispensa a reavaliação dos aposentados por invalidez permanente, irreversível e irrecuperável.
Essa medida traz mais segurança e estabilidade para essa parcela da população, evitando o desgaste emocional e físico causado por avaliações repetidas.
Além dos aposentados por invalidez permanente, a nova legislação também isenta da reavaliação aqueles que possuem doenças como Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica.
Essas são condições crônicas e debilitantes, cujo agravamento é praticamente certo, tornando a reavaliação um processo desnecessário e até mesmo prejudicial para os segurados.
Redução de custos para o INSS
Segundo o senador Rogério Carvalho, a reavaliação constante desses aposentados gera custos adicionais para o governo federal, o que não é benéfico para o sistema de seguridade social.
Ao dispensar essa etapa, a nova lei contribui para a redução dos gastos do INSS, permitindo que os recursos sejam alocados de forma mais eficiente.
Apesar da isenção da reavaliação, o texto aprovado pela CAE prevê algumas exceções e salvaguardas importantes.
Suspeita de Fraude
Caso haja suspeita de fraude, o segurado poderá ser convocado para uma perícia médica presencial. Essa medida visa coibir eventuais abusos e garantir a integridade do sistema previdenciário.
Participação de Infectologista
Outra mudança relevante é a determinação da participação de um infectologista na perícia médica de pessoas com AIDS. Essa especialização é fundamental para uma avaliação mais precisa e adequada das necessidades desses segurados.
Requisitos para Aposentadoria por Invalidez
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, alguns requisitos devem ser atendidos:
Tempo de Contribuição
O segurado deve ter contribuído com o INSS por pelo menos 12 meses antes do afastamento por doença ou acidente.
Avaliação Médica
Cabe ao perito médico do INSS determinar se o segurado possui as condições necessárias para se aposentar por invalidez. Essa avaliação leva em conta a incapacidade de retornar ao trabalho.
Reabilitação Profissional
Antes da concessão da aposentadoria, o INSS realiza uma reabilitação profissional, na qual o segurado é orientado a trocar de função. Apenas se essa troca não for possível, ele poderá ser encaminhado para a aposentadoria.
Redução de custos para o Governo
A medida também contribui para a redução dos gastos do INSS, permitindo que os recursos sejam alocados de forma mais eficiente e sustentável.
Ao reconhecer a irreversibilidade de certas doenças, a nova lei demonstra uma compreensão mais empática e sensível em relação às necessidades dos segurados com condições de saúde crônicas.
Novo calendário de pagamentos do INSS
O novo calendário de pagamentos do INSS entra em vigor neste mês de julho, marcando uma operação expressiva com a liberação de cerca de 39 milhões de benefícios de diferentes naturezas.
Essa reorganização visa trazer mais clareza e eficiência ao processo, garantindo que todos os beneficiários recebam seus pagamentos de forma oportuna e sem imprevistos.
Pagamentos para benefícios de até um Salário Mínimo
A distribuição dos pagamentos é minuciosamente planejada com base no número final do benefício do segurado.
Essa estratégia assegura fluidez e agilidade no processo, priorizando o acesso mais rápido para aqueles que recebem até um salário mínimo.
Veja abaixo o calendário detalhado para esse grupo:
| Final do Benefício | Data de Pagamento |
|---|---|
| Final 1 | 25 de Julho |
| Final 2 | 26 de Julho |
| Final 3 | 29 de Julho |
| Final 4 | 30 de Julho |
| Final 5 | 31 de Julho |
| Final 6 | 01 de Agosto |
| Final 7 | 02 de Agosto |
| Final 8 | 05 de Agosto |
| Final 9 | 06 de Agosto |
| Final 0 | 07 de Agosto |
Pagamentos para benefícios acima de um Salário Mínimo
Para aqueles que recebem acima de um salário mínimo, os pagamentos também seguirão uma organização criteriosa, conforme o calendário abaixo:
| Final do Benefício | Data de Pagamento |
|---|---|
| Finais 1 e 6 | 01 de Agosto |
| Finais 2 e 7 | 02 de Agosto |
| Finais 3 e 8 | 05 de Agosto |
| Finais 4 e 9 | 06 de Agosto |
| Finais 5 e 0 | 07 de Agosto |
Essa separação dos pagamentos por final de benefício visa evitar atrasos e problemas, garantindo que todos os beneficiários recebam seus valores de forma organizada e oportuna.
Acompanhando os pagamentos do INSS
Com a era digital, o acompanhamento dos pagamentos do INSS ficou ainda mais fácil e acessível. O instituto disponibiliza diversas ferramentas online para que os beneficiários possam consultar o status de seus benefícios e manter-se informados.
Aplicativo “Meu INSS”
O aplicativo “Meu INSS”, disponível para Android e iOS, simplifica a consulta dos pagamentos utilizando apenas o número do benefício.
Essa ferramenta oferece praticidade e conveniência no dia a dia, permitindo que os beneficiários acompanhem seus recebimentos de forma ágil e segura.
Portal Gov.br
Além do aplicativo, o portal Gov.br também permite um maior detalhamento do histórico de pagamentos e acesso seguro às informações do INSS. Essa plataforma garante que o beneficiário esteja sempre atualizado sobre seus direitos e recebimentos.
Manter-se informado sobre as datas de pagamento e utilizar as ferramentas disponibilizadas pelo INSS é essencial para todos os beneficiários.
Essa organização não só auxilia na programação financeira, mas também assegura que o processo transcorra sem imprevistos, atendendo de maneira eficiente a milhões de brasileiros.
