INSS agora tem prazo para reduzir falhas na análise de aposentadorias e surpreende brasileiros

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou um prazo máximo de um ano para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solucione as falhas identificadas no sistema de análise automática de aposentadorias.

Essa medida foi adotada após inúmeras queixas sobre erros e demoras nos processos, que têm afetado diretamente a vida dos segurados.

A intervenção do TCU busca aprimorar a eficiência e a precisão na concessão de aposentadorias, além de melhorar a comunicação do INSS com os beneficiários.

Problemas comuns no sistema de análise automática do INSS

Nos últimos tempos, os beneficiários têm enfrentado grandes obstáculos no processo de obtenção de aposentadorias.

O sistema automático, que deveria acelerar as análises, tem apresentado falhas que resultam em atrasos e aprovação de pedidos com irregularidades. Um dos principais desafios está ligado ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), cuja falta de integração de dados tem provocado inconsistências cadastrais.

De acordo com o relatório do TCU, entre abril e junho de 2022, dos 20.019 requerimentos analisados, 14.013 foram decididos automaticamente pelo sistema sem a devida verificação das pendências no CNIS. Isso tem causado frustração entre os segurados, que aguardam meses por uma resposta e, muitas vezes, se deparam com negativas causadas por falhas no cadastro.

A saber, CNIS é a principal fonte de informações usada pelo INSS para calcular o tempo de contribuição dos segurados. Qualquer erro ou ausência de dados nesse sistema pode atrasar ou até impedir a concessão da aposentadoria.

A falta de integração adequada entre o CNIS e o sistema de análise automática tem permitido que dados imprecisos ou incompletos passem despercebidos, exigindo revisões manuais e prolongando ainda mais o processo.

Comunicação deficiente com os segurados agrava a situação

Além dos problemas na análise automática, muitos segurados reclamam da falta de informação por parte do INSS. Notificações sobre pendências ou pedidos de documentos adicionais frequentemente não chegam aos beneficiários.

Isso resulta em muitos processos parados por falta de documentação, sem que o segurado saiba como regularizar sua situação.

Essa falha na comunicação piora o cenário, já que o acompanhamento dos processos depende muito do próprio segurado. Sem receber os avisos necessários, muitos só descobrem que seus pedidos estão pendentes ao acessar o Meu INSS ou ao buscar atendimento presencial nas agências.

Como reduzir atrasos na aposentadoria

Para diminuir os efeitos desses problemas, é fundamental que os segurados acompanhem regularmente seus pedidos de aposentadoria no portal Meu INSS.

Outra opção é ir a uma agência do INSS para verificar possíveis pendências ou inconsistências no cadastro. Além disso, manter os dados atualizados e responder rapidamente aos pedidos de documentos pode ajudar a agilizar o processo.

Como solicitar aposentadoria no INSS atualmente

Após a reforma da Previdência em 2019, as regras para obter aposentadoria foram alteradas. Atualmente, os requisitos para a aposentadoria por idade são:

• Idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens;
• Tempo de contribuição: 15 anos, tanto para homens quanto para mulheres;
• Carência: 180 contribuições mensais.

A aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta, restando apenas as regras de transição para quem estava próximo de se aposentar antes da reforma.

Alguns grupos profissionais, como professores e trabalhadores rurais, ainda têm condições diferenciadas para aposentadoria. Esses profissionais têm requisitos de idade e tempo de contribuição reduzidos, como forma de compensação pelas particularidades de seu trabalho.