Uma excelente notícia para milhares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão em atrasados destinados a aposentados e pensionistas que venceram ações judiciais contra o órgão.
Ao todo, 87.004 beneficiários serão contemplados, distribuídos em 65.304 processos autuados em janeiro. Em alguns casos, o valor pode chegar a R$ 97.260,00, limite das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) em 2026.
A seguir, veja quem tem direito, como consultar e como funcionam os pagamentos.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Somente terão direito aos valores liberados:
Segurados que entraram com ação judicial contra o INSS;
Pessoas que ganharam processos de revisão de aposentadoria;
Beneficiários de auxílio-doença, pensão por morte, BPC ou outros benefícios previdenciários;
Casos com decisão definitiva e ordem de pagamento expedida.
Importante: quem não entrou na Justiça não tem direito a esses valores.
O que são RPVs e qual o valor máximo?
As RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são pagamentos determinados pela Justiça Federal para quitar dívidas do governo em processos judiciais cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos.
Em 2026, esse teto corresponde a:
R$ 97.260,00
Quando o valor da condenação ultrapassa esse limite, o pagamento passa a ser feito por meio de precatório, que segue outro calendário.
As RPVs costumam ser pagas com maior agilidade, geralmente em até dois meses após a liberação do CJF.
Distribuição dos valores por região
Os recursos foram repassados aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelos depósitos conforme seus próprios cronogramas.
Veja como ficou a divisão:
TRF da 1ª Região (DF e 12 estados)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Total geral: R$ 527.963.611,22
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 380.608.873,76
Processos: 17.033
Beneficiários: 19.826
Abrange DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Total geral: R$ 159.572.235,21
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 85.873.540,69
Processos: 3.860
Beneficiários: 5.289
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Total geral: R$ 221.514.364,62
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 127.892.614,92
Processos: 4.026
Beneficiários: 5.223
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Total geral: R$ 515.156.124,01
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 437.462.566,28
Processos: 21.996
Beneficiários: 29.999
É a região com maior volume de pagamentos.
TRF da 5ª Região (Nordeste)
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Total geral: R$ 242.082.744,75
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 193.410.882,10
Processos: 9.465
Beneficiários: 15.871
Abrange PE, CE, AL, SE, RN e PB.
TRF da 6ª Região (MG)
Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Total geral: R$ 187.869.845,46
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 169.208.914,78
Processos: 8.924
Beneficiários: 10.796
Quando o dinheiro será liberado?
O CJF esclareceu que os valores já foram repassados aos TRFs.
Agora, cabe a cada tribunal:
Organizar o cronograma;
Autorizar o depósito nas contas judiciais;
Liberar o saque.
Para saber a data exata de pagamento, o beneficiário deve consultar o portal do TRF responsável pelo seu processo.
Como consultar se tenho valores a receber?
A consulta pode ser feita diretamente no site do TRF da sua região, utilizando:
CPF;
Número do processo;
Ou número da OAB do advogado.
Também é possível confirmar informações junto ao advogado responsável pela ação.
Como saber se existe benefício do INSS no meu CPF?
Se a dúvida for sobre benefícios ativos ou pedidos recentes no INSS, a consulta pode ser feita pelo portal ou aplicativo Meu INSS.
Passo a passo pelo CPF:
Acesse o site ou app Meu INSS;
Clique em “Entrar com gov.br”;
Informe seu CPF e senha;
Vá até a opção “Meus Benefícios”;
Consulte extratos, datas e status.
Caso tenha solicitado um benefício recentemente, também é possível acompanhar em “Consultar Pedidos”.
Também é possível consultar pelo telefone?
Sim. O cidadão pode ligar gratuitamente para a Central 135 do INSS.
O atendimento funciona de segunda a sábado, e permite:
Consultar valor do benefício;
Verificar calendário;
Confirmar situação cadastral;
Esclarecer dúvidas.
Diferença entre RPV e Precatório
| RPV | Precatório |
|---|---|
| Até 60 salários mínimos | Acima de 60 salários mínimos |
| Pagamento mais rápido | Pode levar mais tempo |
| Pago via Juizado Especial Federal | Pago conforme orçamento anual |
Quem tem valores acima de R$ 97.260 receberá por meio de precatório, seguindo calendário próprio.
Atenção para golpes
Sempre que há liberação de atrasados do INSS, surgem tentativas de golpe.
Fique atento:
O INSS não cobra taxa para liberar valores judiciais;
Não clique em links recebidos por WhatsApp;
Consulte apenas os sites oficiais dos TRFs;
Confirme sempre com seu advogado.
Resumo
R$ 1,4 bilhão liberados pelo CJF;
87 mil beneficiários contemplados;
Pagamentos via RPV de até R$ 97.260;
Apenas quem entrou com ação judicial tem direito;
Consulta deve ser feita no TRF responsável.
Se você moveu ação contra o INSS e aguarda atrasados, vale a pena consultar agora mesmo o portal do seu Tribunal Regional Federal.
