A Receita Federal libera nesta quinta-feira, 31 de outubro, os pagamentos do primeiro lote residual de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). O lote contempla 264.602 contribuintes, totalizando R$ 700 milhões em restituições.
As restituições serão corrigidas em 4,41%, com base na taxa Selic atual de 10,75% ao ano. Por exemplo, uma restituição calculada em R$ 1.000 na declaração será creditada em R$ 1.044,10.
O valor será depositado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda ou via chave Pix indicada.
Restituição do Imposto de Renda: entenda o que é
Após a declaração, pode ocorrer a restituição do Imposto de Renda, caso o contribuinte tenha pago mais do que deveria ao longo do ano.
Se após a análise da declaração for constatado que o contribuinte pagou um valor superior, ele tem direito a receber a restituição. O valor é creditado na conta informada durante a declaração.
A Receita Federal costuma liberar as restituições em lotes, que são pagos em datas específicas. É importante acompanhar o cronograma para saber quando receber.
Não declarar o Imposto de Renda ou declarar informações incorretas pode resultar em multas e penalidades.
Tipos de Multas
- Multa por Atraso: 1% ao mês sobre o valor do imposto devido.
- Multa por Irregularidade: Pode chegar a 75% do valor do imposto.
Além das multas, o contribuinte pode ter seu nome incluído em cadastros de devedores, como o Serasa, o que pode dificultar a obtenção de crédito no futuro.
Governo confirmou distribuição! Quem foi incluído no lote?
Para verificar se está no lote, o contribuinte deve acessar o site da Receita, clicar em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”.
A Receita informa que o lote inclui:
- 6.416: idosos com mais de 80 anos;
- 46.689: contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 5.219: pessoas com deficiência física, mental ou doença grave;
- 14.661: contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 126.824: contribuintes sem prioridade legal, mas que usaram declaração pré-preenchida ou optaram por Pix;
- 53.433: contribuintes não prioritários;
- 11.360: contribuintes priorizados devido à calamidade no Rio Grande do Sul.
Como saber se caí na malha fina
Contribuintes com pendências ou que enviaram declarações retificadoras só receberão a restituição nos lotes residuais, a partir de outubro.
Para checar o status da declaração e da restituição, o contribuinte pode consultar o site da Receita Federal, através do extrato de processamento no e-CAC. Esse serviço permite verificar se o contribuinte está na lista de espera ou se há alguma pendência.
Para acessar o serviço, é necessário ter uma conta gov.br. Ao entrar, vá para a seção “Meu Imposto de Renda”. Se aparecer “Em Fila de Restituição”, sua declaração foi processada, mas o pagamento ainda não foi liberado. Aguarde e consulte os próximos lotes.
Em “Pendências de Malha”, você pode verificar se sua declaração está retida e o motivo.
Se houver pendências, faça uma declaração retificadora sem multa. Ela será processada e voltará à fila de restituições, sendo paga no próximo lote residual.
Após intimação ou notificação da Receita Federal, não será mais possível retificar a declaração.
Calendário de pagamento dos lotes residuais
- 1º Lote Residual 31/10/2024
- 2º Lote Residual 29/11/2024
- 3º Lote Residual 31/12/2024
- 4º Lote Residual 31/01/2025
- 5º Lote Residual 28/02/2025
