COMEMORAÇÃO HOJE (15/02): IDOSOS com RG que ganham R$1.599, R$1999 e até R$2.824 recebem decisão ótima e brasileiros pulam de alegria
Os idosos brasileiros, que atingiram a terceira idade, possuem diversos direitos garantidos por lei. O Estatuto do Idoso assegura uma série de benefícios para aqueles que possuem uma renda de R$1.599, R$1.999 e até R$2.824,00 (valor máximo que o idoso deve ganhar).
Estas medidas têm como objetivo oferecer maior conforto e praticidade na rotina dos idosos em todo o país. Conheça alguns dos benefícios disponíveis para os idosos. Veja mais informações a seguir!
Benefícios para os idosos; confira
Prioridade no atendimento em Instituições Públicas e Privadas
Um dos direitos garantidos aos idosos com renda de até R$2.824 é a prioridade no atendimento em instituições públicas e privadas. Esse benefício visa garantir que os idosos não precisem esperar longas horas em filas.
É importante ressaltar que essa prioridade se estende a todos os idosos e deve ser cumprida rigorosamente, de acordo com a legislação brasileira.
Isenção no pagamento de Impostos
Outro benefício disponível para os idosos com renda de até R$2.824 é a isenção no pagamento de impostos. Embora essa isenção possa variar de acordo com cada município, em alguns lugares é possível garantir a isenção do IPTU e IPVA, por exemplo.
É importante verificar as regras específicas de cada cidade para aproveitar esse benefício.
Medicamento Gratuito
Os idosos com baixa renda também têm direito a medicamentos gratuitos. Para isso, é necessário possuir uma recomendação médica, que deve ser apresentada em estabelecimentos conveniados com o programa Farmácia Popular.
Além de medicamentos, é possível obter também itens de higiene de forma gratuita. Essa iniciativa visa garantir o acesso aos medicamentos necessários para a saúde e bem-estar dos idosos.
Viagens de Graça
Uma iniciativa que beneficia os idosos com renda de até dois salários mínimos é a possibilidade de realizar viagens interestaduais de forma gratuita. Para usufruir desse benefício, é necessário apresentar a carteira do idoso na empresa responsável pelo trajeto.
A carteira do idoso pode ser emitida gratuitamente e é um documento que comprova o direito à gratuidade nas viagens. Essa medida facilita a locomoção dos idosos e contribui para o seu bem-estar.
Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada é uma medida criada pelo Governo Federal para garantir uma renda mínima aos idosos de baixa renda. Atualmente, esse benefício está disponível para idosos com renda familiar de até R$353 por pessoa.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é responsável pela liberação desse benefício, que consiste no pagamento mensal de um salário mínimo. Essa renda mínima é fundamental para garantir a subsistência dos idosos em situação de vulnerabilidade.
A importância do Estatuto do Idoso
Vale ressaltar que o Estatuto da Pessoa Idosa foi criado em 2003 e definiu princípios de proteção integral e prioridade às pessoas com mais de 60 anos.
Ele contribuiu para aumentar o conhecimento e a percepção dos idosos em relação aos seus próprios direitos, proporcionando um sentimento de empoderamento.
Com o Estatuto, os problemas que envolvem abandono, discriminação, negligência, violência física e psicológica, abuso financeiro e atos de crueldade contra os idosos foram criminalizados e passíveis de punição.
O Estatuto das Pessoas Idosas também assegura atenção integral por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo ações voltadas à saúde dos idosos e atendimento especializado às doenças que afetam preferencialmente essa faixa etária.
Por fim, os idosos têm direito ao acesso a próteses, órteses e demais recursos necessários ao tratamento, habilitação ou reabilitação da saúde.
