Revista dos Benefícios

COMEMORAÇÃO HOJE (15/02): IDOSOS com RG que ganham R$1.599, R$1999 e até R$2.824 recebem decisão ótima e brasileiros pulam de alegria

Idosos. Foto: Reprodução

Os idosos brasileiros, que atingiram a terceira idade, possuem diversos direitos garantidos por lei. O Estatuto do Idoso assegura uma série de benefícios para aqueles que possuem uma renda de R$1.599, R$1.999 e até R$2.824,00 (valor máximo que o idoso deve ganhar).

Estas medidas têm como objetivo oferecer maior conforto e praticidade na rotina dos idosos em todo o país. Conheça alguns dos benefícios disponíveis para os idosos. Veja mais informações a seguir!

Benefícios para os idosos; confira

Prioridade no atendimento em Instituições Públicas e Privadas

Um dos direitos garantidos aos idosos com renda de até R$2.824 é a prioridade no atendimento em instituições públicas e privadas. Esse benefício visa garantir que os idosos não precisem esperar longas horas em filas.

É importante ressaltar que essa prioridade se estende a todos os idosos e deve ser cumprida rigorosamente, de acordo com a legislação brasileira.

Isenção no pagamento de Impostos

Outro benefício disponível para os idosos com renda de até R$2.824 é a isenção no pagamento de impostos. Embora essa isenção possa variar de acordo com cada município, em alguns lugares é possível garantir a isenção do IPTU e IPVA, por exemplo.

É importante verificar as regras específicas de cada cidade para aproveitar esse benefício.

Medicamento Gratuito

Os idosos com baixa renda também têm direito a medicamentos gratuitos. Para isso, é necessário possuir uma recomendação médica, que deve ser apresentada em estabelecimentos conveniados com o programa Farmácia Popular.

Além de medicamentos, é possível obter também itens de higiene de forma gratuita. Essa iniciativa visa garantir o acesso aos medicamentos necessários para a saúde e bem-estar dos idosos.

Viagens de Graça

Uma iniciativa que beneficia os idosos com renda de até dois salários mínimos é a possibilidade de realizar viagens interestaduais de forma gratuita. Para usufruir desse benefício, é necessário apresentar a carteira do idoso na empresa responsável pelo trajeto.

A carteira do idoso pode ser emitida gratuitamente e é um documento que comprova o direito à gratuidade nas viagens. Essa medida facilita a locomoção dos idosos e contribui para o seu bem-estar.

Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada é uma medida criada pelo Governo Federal para garantir uma renda mínima aos idosos de baixa renda. Atualmente, esse benefício está disponível para idosos com renda familiar de até R$353 por pessoa.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é responsável pela liberação desse benefício, que consiste no pagamento mensal de um salário mínimo. Essa renda mínima é fundamental para garantir a subsistência dos idosos em situação de vulnerabilidade.

A importância do Estatuto do Idoso

Vale ressaltar que o Estatuto da Pessoa Idosa foi criado em 2003 e definiu princípios de proteção integral e prioridade às pessoas com mais de 60 anos.

Ele contribuiu para aumentar o conhecimento e a percepção dos idosos em relação aos seus próprios direitos, proporcionando um sentimento de empoderamento.

Com o Estatuto, os problemas que envolvem abandono, discriminação, negligência, violência física e psicológica, abuso financeiro e atos de crueldade contra os idosos foram criminalizados e passíveis de punição.

Estatuto das Pessoas Idosas também assegura atenção integral por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo ações voltadas à saúde dos idosos e atendimento especializado às doenças que afetam preferencialmente essa faixa etária.

Por fim, os idosos têm direito ao acesso a próteses, órteses e demais recursos necessários ao tratamento, habilitação ou reabilitação da saúde.

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