Revista dos Benefícios

DECISÃO ÓTIMA HOJE (11/02): IDOSOS com RG de 60,65 anos recebem ÓTIMA NOTÍCIA em 1,2,3,4 a até 5 boletos e até valor de R$ 3.807,96 e pulam de alegria

DECISÃO FINAL HOJE (30/01): +1 NOVO reajuste de 2024 garante dinheiro EXTRA para idosos de 65,66,67,68,69,70 anos e até mais e brasileiros comemoram sem parar
Imagem: Marcos Santos- USP

À medida que o cidadão envelhece, é importante estar cientes dos direitos e benefícios para os idosos. O Estatuto do Idoso, uma legislação nacional, garante uma série de vantagens e isenções para pessoas com mais de 60 anos.

Os idosos têm direito a ficarem isentos de alguns tipos de cobrança, de acordo com o Estatuto do Idoso. Esses benefícios são válidos em todo o país, independentemente do local de residência do cidadão. É fundamental que os idosos estejam cientes de seus direitos para usufruírem dessas vantagens.

Isenção de Boletos para Idosos

Uma das isenções mais importantes garantidas aos idosos é a isenção de determinados boletos. Existem cinco tipos de cobranças em que os idosos com a documentação necessária (como, por exemplo, o RG) podem ficar isentos, desde que atendam a determinadas condições. Vamos analisar cada uma delas a seguir:

IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um dos boletos dos quais os idosos podem ser isentos. As condições para obter essa isenção são as seguintes:

  • Ser idoso, com idade acima de 65 anos;
  • Ter renda de até dois salários mínimos por mês;
  • Ser proprietário de, no máximo, um imóvel na mesma cidade;
  • O imóvel não pode ser utilizado para fins comerciais.

É importante ressaltar que as regras para a isenção podem variar de acordo com a legislação municipal. Portanto, é fundamental consultar a legislação específica de sua cidade para obter informações detalhadas sobre o direito à isenção do IPTU.

Passagem de Ônibus Interestadual

Os idosos também têm direito a benefícios relacionados às passagens de ônibus interestaduais. As regras para essa isenção são as seguintes:

  • Toda companhia de transporte interestadual deve reservar dois assentos gratuitos por viagem para idosos com mais de 60 anos;
  • Para garantir o seu assento, o idoso deve solicitar o benefício diretamente à companhia, apresentando documento com foto e a carteira do idoso;
  • É necessário que o idoso tenha condição de baixa renda;
  • Caso os assentos gratuitos já estejam ocupados, os idosos têm direito a um desconto de 50% no valor da passagem.

Essa isenção é uma forma de garantir a acessibilidade e o bem-estar dos idosos que precisam viajar para outras regiões do país.

Passagem de Ônibus Intermunicipal

Além das passagens de ônibus interestaduais, os idosos também têm direito à gratuidade em linhas municipais e intermunicipais. Para obter a isenção, é necessário cumprir as seguintes condições:

  • Ser maior de 60 anos;
  • Apresentar documento com foto ou carteirinha emitida pela companhia de transporte daquela região.

Essa isenção visa facilitar a mobilidade dos idosos dentro de suas regiões de residência e garantir que eles possam se locomover com conforto e segurança.

Imposto de Renda

Os aposentados, ou pensionistas, desfrutam de um benefício conhecido como “dupla isenção”. Esse benefício ocorre devido à combinação de isenções de aposentadoria + idade, juntamente com uma regra universal que isenta do imposto de renda aqueles com uma renda mensal de até R$ 1.903,98. De forma simplificada, se os aposentados se enquadrarem nessas diretrizes de isenção, poderão receber até R$ 3.807,96 mensais sem qualquer tributação.

Gastos na Farmácia

Os idosos também têm direito a retirar gratuitamente remédios de uso contínuo. Essa isenção é válida para medicamentos disponíveis no Farmácia Popular ou para medicamentos retirados em postos de saúde. Essa vantagem é de extrema importância, pois ajuda a garantir o acesso a medicamentos essenciais para a saúde e qualidade de vida dos idosos.

Os idosos têm direitos e benefícios garantidos por lei, incluindo a isenção de boletos em determinadas situações. É essencial que os idosos estejam cientes desses direitos para usufruírem das vantagens a que têm direito.

A isenção de boletos para idosos abrange diversos aspectos da vida cotidiana, desde o pagamento de impostos até a compra de medicamentos. Portanto, é fundamental que os idosos busquem informações detalhadas sobre seus direitos e aproveitem as vantagens proporcionadas pelo Estatuto do Idoso.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar consulte Mais informação

Política de privacidade e cookies