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IDOSOS que ganham até R$2.824 por mês recebem boa notícia com pagamento extra de R$ 201,43

IDOSOS que ganham até R$2.824 por mês recebem boa notícia com pagamento extra de R$ 201,43
IDOSOS que ganham até R$2.824 por mês recebem boa notícia com pagamento extra de R$ 201,43 – Imagem: Reprodução.

A vida dos idosos brasileiros é frequentemente marcada por desafios significativos, especialmente no que diz respeito ao acesso a direitos e benefícios que poderiam melhorar sua qualidade de vida.

No entanto, uma solução importante para esse problema surge na forma da Carteira da Pessoa Idosa, um documento que permite que os cidadãos com 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários mínimos usufruam de descontos e gratuidades no transporte interestadual.

O que é a Carteira da Pessoa Idosa?

A Carteira da Pessoa Idosa é um documento emitido pelas secretarias estaduais, distritais ou municipais de assistência social, que comprova a renda e a idade do idoso, permitindo-lhe acesso a descontos e gratuidades no transporte interestadual.

Esse direito está previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) e visa facilitar a mobilidade e a economia dos cidadãos com 60 anos ou mais.

Para se qualificar, o idoso deve ter uma renda individual de até dois salários mínimos, o que equivale atualmente a R$ 2.824.

Ademais, é necessário que ele esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, garantindo que seu registro nos programas sociais esteja atualizado e que ele possa usufruir de diversos benefícios, incluindo a emissão da Carteira da Pessoa Idosa.

A Carteira Digital da Pessoa Idosa

Com a crescente digitalização dos serviços governamentais, a Carteira da Pessoa Idosa também passou por uma importante inovação.

Através da Resolução nº 1, de 28 de janeiro de 2021, foi introduzida a possibilidade de emissão digital da carteira, eliminando a necessidade de impressão do documento e o deslocamento até uma unidade de assistência social.

Agora, o idoso pode gerar sua carteira pela internet, acessando o link disponibilizado para esse fim. Essa nova modalidade de emissão facilita enormemente o acesso ao benefício, permitindo que os idosos obtenham sua Carteira da Pessoa Idosa de forma rápida e conveniente, sem precisar enfrentar filas ou se deslocar até um posto de atendimento.

Todavia, para aqueles que ainda apresentam dificuldades em emitir a carteira digitalmente, as unidades de assistência social continuam disponíveis para auxiliá-los nesse processo, garantindo que nenhum idoso seja excluído do acesso a esse importante direito.

Benefícios e economia proporcionada

O principal benefício da Carteira da Pessoa Idosa é o acesso gratuito ou com desconto de 50% ao transporte interestadual. Esse desconto representa, em média, uma economia de R$ 201,43 por viagem, um valor significativo que alivia o orçamento dos idosos que precisam se deslocar entre estados.

A gratuidade é garantida para duas vagas por veículo, e o desconto de 50% aplica-se a passagens adicionais. Além do desconto em passagens, a carteira facilita a mobilidade dos idosos, permitindo que eles visitem familiares, cuidem de questões de saúde ou simplesmente desfrutem de viagens com maior liberdade financeira.

Essa economia gerada pode ser revertida para outras necessidades, como a aquisição de medicamentos, cuidados de saúde ou até mesmo atividades de lazer, melhorando significativamente a qualidade de vida dos beneficiários.

Como solicitar a Carteira da Pessoa Idosa?

O processo de solicitação da Carteira da Pessoa Idosa tornou-se ainda mais simples com a digitalização do serviço. Agora, o idoso pode emitir sua carteira online, acessando o link disponibilizado para esse fim.

No entanto, para aqueles que preferirem ou necessitarem de assistência, as unidades de assistência social continuam disponíveis para auxiliá-los na emissão do documento.

Profissionais do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) estão preparados para ajudar os idosos nesse processo, garantindo que todos tenham acesso aos seus direitos.

É importante ressaltar que, para solicitar a Carteira da Pessoa Idosa, o idoso deve estar inscrito no Cadastro Único e atender aos critérios de renda e idade estabelecidos.

Essa inscrição é fundamental para que o idoso possa usufruir de diversos benefícios, incluindo a emissão da carteira.

Requisitos para obter a Carteira da Pessoa Idosa

Para ter direito à Carteira da Pessoa Idosa, é necessário atender a três critérios principais:

  • Idade: Ter 60 anos ou mais;
  • Renda: Possuir renda individual igual ou inferior a dois salários-mínimos;
  • Cadastro Único: Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Caso a pessoa ainda não tenha o Cadastro Único, é recomendado que ela entre em contato com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar a inscrição e dar início ao processo de obtenção da Carteira do Idoso.

Como emitir a Carteira da Pessoa Idosa

Existem duas formas principais de emitir a Carteira da Pessoa Idosa:

Pela Internet

  1. Acesse o site da Carteira do Idoso e clique em “Emitir Carteira”;
  2. Faça login com sua conta gov.br;
  3. Clique em “Emitir Carteira da Pessoa Idosa”;
  4. Siga os passos para concluir a emissão e salve ou imprima o documento.

Presencialmente no CRAS

  1. Dirija-se ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo;
  2. Forneça seus dados pessoais, como nome, data de nascimento, nome da mãe, CPF ou NIS;
  3. O CRAS verificará suas informações no Cadastro Único e, se você atender aos critérios, a carteira será gerada e impressa.

Importante destacar que a carteira emitida pelo CRAS leva, em média, 45 dias para ficar pronta. Em casos de urgência, o CRAS pode emitir uma declaração provisória.

Validade da Carteira da Pessoa Idosa

Anteriormente, a Carteira da Pessoa Idosa tinha validade de dois anos. Atualmente, a validade do documento está vinculada à atualização das informações no Cadastro Único.

Isso significa que, se a pessoa mantiver seus dados cadastrais atualizados a cada dois anos, conforme exigido pelo Decreto n° 6.135/2007, a Carteira do Idoso permanecerá válida, sem a necessidade de renovação.

Para verificar a validade da Carteira, basta utilizar o código QR code ou digitar o código alfanumérico impresso no documento. O sistema consultará automaticamente os dados do Cadastro Único e informará se a carteira está válida e atende aos critérios necessários.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais

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