O processo de envelhecimento é inerente à vida e sua salvaguarda é um direito social. A Lei no 10.741/2003 afirma que é responsabilidade da família, da comunidade, da sociedade e do governo garantir ao idoso o pleno exercício dos direitos à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convívio familiar e comunitário.
Esses reconhecimentos estão incluídos no Estatuto do Idoso. Conforme a legislação, é classificado como idoso o indivíduo com idade igual ou superior a 60 anos.
Por exemplo, entre os direitos assegurados estão o acesso gratuito a medicamentos e ao transporte público – além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.
Novidade exclusiva para idosos garante benefícios incríveis em 2025
A Carteira do Idoso é um documento essencial que habilita pessoas com 60 anos ou mais a utilizar o transporte público sem custo em diversas cidades do Brasil. Além da mobilidade gratuita, oferece aos idosos uma variedade de vantagens que melhoram consideravelmente a sua qualidade de vida. Dentre os quais se destacam:
- Descontos em ingressos para eventos culturais e esportivos.
- Acesso facilitado a programas de assistência social.
- Prioridade no atendimento em órgãos públicos e serviços de saúde.
- Benefícios relacionados à saúde e ao atendimento ao cliente.
- Atendimento Preferencial
- Isenção do IPTU
- Imposto de Renda
- Paga 50% do valor em ingressos
- BPC
- Medicamentos gratuiros
Assim, a Carteira do Idoso promove o acesso dos idosos a várias oportunidades, assegurando um envelhecimento mais ativo e integrado à comunidade.
Como obter a carteira do idoso
A Carteira do Idoso oferece diversos benefícios, incluindo gratuidade em viagens interestaduais e descontos em passagens. Para obter este documento, siga as orientações abaixo:
Solicitação Online
- Acesse o site: Visite o portal oficial da Carteira do Idoso através do endereço: https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/
- Preencha os dados: Forneça suas informações pessoais completas, incluindo nome, data de nascimento, número do CPF e NIS (Número de Identificação Social).
- Confirme as informações: Faça uma revisão minuciosa de todos os dados inseridos para assegurar sua precisão.
- Envie a solicitação: Finalize o processo clicando em “Enviar” e aguarde o retorno do sistema.
Solicitação Presencial
- Procure um CRAS: Compareça ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência.
- Leve seus documentos: Apresente documentação necessária: CPF, RG e comprovante de residência atualizado.
- Preencha o formulário: Um profissional do CRAS estará disponível para auxiliar no preenchimento da documentação.
- Aguarde a emissão: O prazo para retirada da sua Carteira do Idoso será informado após a conclusão do processo.
Observações importantes:
- Requisitos: É necessário ter idade mínima de 60 anos e cadastro ativo no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
- Benefícios: Com a carteira, você tem direito a duas vagas gratuitas por viagem interestadual e descontos especiais em passagens.
- Validade: O documento não tem prazo de vencimento, mas requer atualização periódica no CadÚnico.
Dúvidas frequentes:
- O que é o NIS? Trata-se do número identificador que conecta você aos programas sociais governamentais.
- Posso solicitar para terceiros? A solicitação é pessoal, permitida apenas ao próprio idoso ou representante legal autorizado.
- Qual o prazo de emissão? O tempo de processamento varia, geralmente alguns dias úteis.
