Com a recente mudança na lei, todos os indivíduos com 60 anos ou mais são considerados idosos, dando-lhes, portanto, o direito a uma variedade de vantagens.
Um desses documentos é a Carteira do Idoso, que assegura vários direitos e simplifica o acesso a serviços e vantagens exclusivas para essa idade.
A Carteira do Idoso, emitida pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), funciona como um comprovante de idade.
Ela possibilita a comprovação da idade para obter descontos em transportes, entradas para eventos culturais e outros serviços.
FIM de 3 impostos chega para salvar IDOSOS
1 – Isenção do IPVA
O valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) muda conforme a região, o ano de produção do carro e o modelo do mesmo. Portanto, para confirmar se o veículo está sujeito a essa taxa, é necessário seguir algumas etapas antes de realizar o pagamento.
- Acessar o site da Secretaria da Fazenda (IPVA) ou da prefeitura (IPTU);
- Dentro do prazo buscar pela opção “Isenção”;
- Apresentar documentos que comprovem seu direito: RG, comprovante de endereço, comprovante de renda, documento do carro;
- Aguardar análise que dará aprovação ou negativa da isenção.
Além disso, as normas variam em cada estado não apenas em relação ao pagamento, mas também em relação às isenções, conforme relatado pela CNN Brasil. Portanto, se o idoso possui um veículo que já expirou, está livre da cobrança.
2. IPTU
De acordo com a administração municipal de São Paulo, alguns indivíduos recebem isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A opção está acessível para pensionistas, aposentados, beneficiários de renda vitalícia do (INSS) ou indivíduos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que atendam aos requisitos a seguir:
- Ter apenas um imóvel no município;
- Utilizar o seu único imóvel como residência;
- Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total;
- Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio da pessoa solicitante;
- O valor do imóvel deve ser de até R$ 1.668.590,00.
3. Imposto de Renda
Em relação ao Imposto de Renda, os idosos com 60 anos ou mais também têm direito à isenção. É verdade que aposentados e pensionistas que ganham exclusivamente do INSS, como aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença, têm o direito de solicitar o benefício.
Idade: 60 anos para mulheres e 65 anos para homens;
Renda mensal bruta: Até R$ 5.607,20 em 2024;
Doenças graves: Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves podem ter direito à isenção mesmo que ultrapassem o limite de renda mensal.
Como emitir a Carteira do Idoso?
A emissão da Carteira do Idoso é um processo simples que pode ser feito online.
Veja como solicitar:
- Acessar o site da Carteira do Idoso;
- Clicar em “Emitir carteira”;
- Fazer login no Gov.br com CPF e senha;
- Preencher os dados solicitados;
- A carteira estará disponível para baixar com um QR Code.
É importante lembrar que a Carteira do Idoso também pode ser solicitada em unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para aqueles que preferem uma forma de atendimento presencial.
Quem tem direito à Carteira do Idoso?
É possível solicitar a Carteira do Idoso para qualquer indivíduo com 60 anos ou mais.
Contudo, é imprescindível estar registrado no CadÚnico e possuir uma renda familiar limitada a dois salários mínimos.
A inscrição no CadÚnico é crucial para assegurar que o indivíduo atenda aos critérios de renda definidos pela lei, podendo, assim, aproveitar as vantagens oferecidas pela carteira.
