PRESENTÃO HOJE (06/07): IDOSOS de 60,61,62,63,64 anos pra cima que recebem R$1.400, R$1.600, R$1.800 a até R$4.200 ganham PRESENTÃO e comemoram benefício surpreendente
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma realidade para a maioria dos brasileiros que possuem imóveis em áreas urbanas. Esse tributo é essencial para o desenvolvimento e melhoria de diversos aspectos de nossas cidades, como segurança, infraestrutura, saúde e educação.
No entanto, existem algumas situações em que é possível solicitar a isenção desse imposto, especialmente para aposentados e pensionistas. Confira os critérios e benefícios da isenção do IPTU para idosos com renda de até R$4.200.
Veja quem tem direito a esse benefício, como realizar a solicitação e quais as vantagens dessa isenção. Acompanhe!
O que é o IPTU e sua importância para os municípios
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado pelos governos municipais sobre imóveis localizados em áreas urbanas. Esse imposto é fundamental para o desenvolvimento e melhoria de diversos aspectos em uma cidade, como segurança, infraestrutura, saúde e educação.
Cada município possui critérios individuais para caracterizar a cobrança do IPTU. O valor desse imposto varia de acordo com a avaliação do imóvel, levando em consideração fatores como tamanho, localização e valor de mercado.
É importante ressaltar que cada imóvel possui seu próprio imposto, ou seja, se o contribuinte possui mais de uma propriedade, terá que pagar o imposto referente a cada uma delas.
Critérios para a isenção do IPTU para idosos
Para ter direito à isenção do IPTU, os idosos devem cumprir alguns requisitos específicos. Vamos utilizar a cidade de São Paulo como referência, mas é importante verificar as regras do seu município, pois elas podem variar.
Os principais critérios para a isenção do IPTU para idosos são:
- Utilizar o imóvel como residência principal;
- Não ser proprietário de outro imóvel em qualquer parte do país;
- O imóvel deve ser patrimônio do titular;
- Possuir rendimento mensal máximo de três salários mínimos (atualmente no ano de 2024 esse valor é de R$4.236) no ano da solicitação, para isenção total;
- Possuir rendimento mensal máximo entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido, para isenção parcial;
- O valor venal do imóvel deve ser, no máximo, de R$1.594.906,00, atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.
É importante ressaltar que esses critérios podem variar de acordo com cada localidade. Por isso, é fundamental consultar as regras específicas do seu município para verificar se você se enquadra nos requisitos necessários.
Como solicitar a isenção do IPTU para idosos
Aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos para a isenção do IPTU podem solicitar o benefício seguindo algumas etapas. Veja como proceder:
- Preencha um formulário de requerimento: Dirija-se ao setor de tributação da Prefeitura local e preencha o formulário de requerimento disponível. Esse formulário é necessário para formalizar o pedido de isenção;
- Reúna os documentos necessários: É fundamental apresentar os documentos corretos para comprovar sua condição de isento do IPTU. Os documentos exigidos podem variar de acordo com a legislação municipal, mas geralmente incluem:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de rendimentos do INSS ou Declaração de Imposto de Renda;
- Matrícula ou escritura do imóvel, ou outro documento que comprove a titularidade;
- IPTU ou ficha cadastral;
- Laudo médico (emitido por órgão oficial de saúde, no caso de doença);
- Laudo detalhado da previdência (no caso de invalidez).
- Entregue o requerimento e os documentos: Após preencher o formulário de requerimento e reunir os documentos necessários, entregue-os no setor de tributação da Prefeitura. Certifique-se de entregar tanto as cópias quanto os documentos originais;
- Protocolar o requerimento anualmente: É importante ressaltar que a solicitação de isenção do IPTU deve ser feita anualmente, mesmo que já tenha sido solicitada em anos anteriores. Isso ocorre porque o benefício é válido apenas por um ano e precisa ser renovado.
O que é a Carteirinha do Idoso?
A Carteirinha do Idoso é um documento oficial que comprova que seu portador é um beneficiário de algum tipo de pensão ou aposentadoria, como a do INSS. Ela é concedida a qualquer pessoa com renda mensal de até dois salários mínimos e idade acima de 60 anos. Essa credencial atua como uma prova de que o titular se enquadra nos requisitos estabelecidos para usufruir de uma série de benefícios e descontos.
Processo de obtenção da Carteirinha do Idoso
Obter a Carteirinha do Idoso é um processo simples e pode ser realizado tanto online quanto presencialmente. Para a solicitação online, basta acessar o site gov.br, clicar em “iniciar”, seguir as etapas de emissão e fornecer informações como número do CPF e RG.
Já para o atendimento presencial, as unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) estão à disposição para este serviço, onde o solicitante deve apresentar documentos de identificação com foto, CPF e número do NIS (caso não tenha, é necessário realizar o cadastro).
Validade da Carteirinha do Idoso
A Carteirinha do Idoso tem uma validade de dois anos, contados a partir da data de sua emissão. Mesmo que o documento possa demorar até 45 dias para ser emitido, um documento provisório será fornecido para que os idosos possam começar a aproveitar os benefícios imediatamente.
Benefícios da Carteirinha do Idoso
A posse da Carteirinha do Idoso abre as portas para uma ampla gama de benefícios e descontos. De acordo com informações, esses benefícios incluem:
- Acesso gratuito a diversos serviços;
- Descontos em uma variedade de estabelecimentos;
- Maior facilidade no exercício dos direitos da população idosa.
Dessa forma, a Carteirinha do Idoso se torna uma ferramenta valiosa para que os cidadãos acima de 60 anos possam usufruir de seus direitos de maneira mais abrangente e efetiva.
