Muitos idosos enfrentam dificuldades financeiras, vivendo em situação vulnerável. Para auxiliar esse grupo, o Governo Federal criou uma nova lei que isenta idosos de várias contas. Confira quais dívidas podem ser isentas e como solicitar esse benefício.
Essa iniciativa, através da Lei do Superendividamento, busca proporcionar vantagens aos idosos, assegurando qualidade de vida sem preocupações e alívio financeiro.
Quais são os benefícios para os idosos?
Confira a lista dos benefícios para os idosos:
- A lei assegura que ao menos 25% da renda mensal do idoso seja destinada às necessidades básicas, como alimentação, moradia e saúde;
- As empresas devem negociar as dívidas dos idosos, oferecendo condições mais flexíveis, como prazos estendidos e redução de juros;
- A lei proíbe cobranças de taxas e juros abusivos, protegendo o idoso financeiramente;
- O idoso pode transferir sua dívida para outra instituição financeira, buscando melhores condições de pagamento.
Confira a lista de dívidas que estão isentas para os idosos
A Lei do Superendividamento permite a negociação de dívidas, garantindo o mínimo existencial, para débitos que:
- Foram contraídos de boa-fé, sem intenção de não pagar;
- São dívidas de consumo: água, luz, telefone, gás, empréstimo e cartão de crédito;
- Empréstimos pessoais: financiamentos, empréstimos consignados.
Neste artigo, listei cinco contas que os idosos também podem deixar de pagar.
Como solicitar o fim das dívidas para os idosos?
Para solicitar a renegociação da dívida:
- O idoso deve contatar diretamente a empresa credora;
- Apresentar os documentos necessários, como comprovante de renda e identidade;
- É importante lembrar que a lei não perdoa automaticamente as dívidas;
- Ela garante que o idoso tenha acesso a condições mais justas de pagamento.
Dívidas não podem ultrapassar 25% da renda mensal do idoso
Para os idosos, a lei oferece maior proteção financeira, determinando que não podem comprometer mais de 25% de sua renda mensal com dívidas.
Assim, pessoas com mais de 60 anos são resguardadas de cobranças excessivas em contas de serviços básicos como água, luz, gás, telefone e internet. Além disso, eles têm condições mais favoráveis na renegociação de dívidas.
Dívidas de consumo estão incluídas. Segundo Madeira, isso abrange quaisquer débitos resultantes de consumo, incluindo operações de crédito, compras parceladas e serviços contínuos. “Até mesmo os débitos com o cartão de crédito podem ser objeto da renegociação prevista na Lei do Superendividamento“, afirma.
Entre as dívidas não contempladas pela lei, estão aquelas contraídas por fraude ou má-fé, contratos feitos sem intenção de pagar, aquisição de produtos e serviços de luxo ou alto valor, bem como dívidas de crédito com garantia real, financiamentos imobiliários e crédito rural.
O que caracteriza uma cobrança abusiva?
De acordo com o advogado, uma cobrança abusiva é aquela que coloca o consumidor em desvantagem claramente excessiva.
No entanto, isso deve ser avaliado caso a caso, seja por um juiz em ação judicial ou por órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon.
