Idosos entram em Festa e se beneficiam com aprovação da ISENÇÃO do pagamento de 5 boletos; veja como ser PREMIADO
Ao completar 60 anos, os brasileiros são considerados idosos pela lei do país. Essa mudança traz vários benefícios que visam melhorar a qualidade de vida na terceira idade.
Um dos benefícios atuais para idosos permite que pessoas com mais de 60 anos fiquem isentas de pagar algumas contas.
Esse benefício está disponível em todo o Brasil e é garantido pelo Estatuto do Idoso. Por isso, é importante que o cidadão conheça seus direitos para aproveitar ao máximo as vantagens oferecidas.
Veja as isenções disponíveis para idosos:
- Em alguns casos, as regras de isenção podem mudar conforme o município.
- Por isso, recomenda-se que o cidadão procure a prefeitura para se informar detalhadamente sobre seus direitos.
Para ajudar, listamos os principais benefícios e isenções para idosos:
- A lei garante atendimento preferencial a todos os cidadãos acima de 60 anos.
- Pessoas com mais de 65 anos podem ter isenção do IPTU. Esse benefício tem regras específicas e é oferecido para quem ganha até dois salários mínimos por mês. Além disso, o idoso deve ter no máximo 1 imóvel na mesma cidade, e esse imóvel não pode ser usado para fins comerciais.
- Idosos têm direito a passagem gratuita em ônibus interestaduais. O benefício deve ser solicitado na empresa ao comprar a passagem. Linhas municipais e intermunicipais também podem ser usadas de graça pelos idosos, que devem mostrar um documento que comprove sua idade.
- No imposto de renda, aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos têm direito a isenção de R$ 1.903,98 de seus rendimentos.
- Por fim, idosos podem retirar gratuitamente remédios de uso contínuo pelo programa da Farmácia Popular.
O que é a Carteira do Idoso?
A carteira do idoso é um documento que comprova a renda de pessoas acima de 60 anos para obter transporte gratuito entre estados e garantir descontos em passagens.
É um benefício social assegurado pela Lei 10.741/03, válido por 2 anos. Para conseguir, é preciso mostrar renda igual ou menor que dois salários mínimos.
Também chamada de carteira da pessoa idosa, está ligada à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e é muito usada por aposentados e pensionistas do INSS. É um app muito bom e tudo nele é verdade, sem fake news.
Para que serve a Carteira do Idoso?
A carteira do idoso permite que pessoas com mais de 60 anos tenham gratuidade ou desconto em passagens interestaduais.
A carteirinha vale em todo o país e todas as empresas de transporte devem aceitá-la obrigatoriamente.